Ap\u00f3s meses de embates pol\u00edticos e jur\u00eddicos, o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Vit\u00f3ria da Conquista determinou que o Presidente da C\u00e2mara Municipal, Herm\u00ednio Oliveira (PP), instaure imediatamente a CPI da Sa\u00fade. Esse processo judicial foi movido pois a CPI estava emperrada na Casa do Povo, descumprindo o que prev\u00ea o regimento interno.
\nO requerimento para cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito foi protocolado pelos vereadores Alexandre Xand\u00f3 (PT), Fernando Jacar\u00e9 (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vin\u00edcius (PODEMOS), L\u00facia Rocha (MDB) e Augusto C\u00e2ndido (MDB), com o objetivo de investigar supostas irregularidades na Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade (SMS), especificamente relacionadas a den\u00fancias de superfaturamento e fraudes em contratos para aquisi\u00e7\u00e3o de testes de Covid-19.
\nA senten\u00e7a, publicada no \u00faltimo dia 10 de outubro, d\u00e1 um prazo de at\u00e9 cinco dias \u00fateis para a instala\u00e7\u00e3o da CPI, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), podendo chegar ao valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
\nENTENDA
\nEm 9 de maio de 2024, foi protocolado o pedido de instala\u00e7\u00e3o da CPI da Sa\u00fade por 8 vereadores (mais de um ter\u00e7o dos membros da c\u00e2mara), para “investiga\u00e7\u00e3o, elucida\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel omiss\u00e3o da Prefeita Municipal e a suas poss\u00edveis consequ\u00eancias, sobretudo no que tange ocorr\u00eancia de poss\u00edveis fraudes e superfaturamento de pre\u00e7os em licita\u00e7\u00f5es e contratos da gest\u00e3o da ex-Secret\u00e1ria de Sa\u00fade”. Esses fatos tem rela\u00e7\u00e3o com a Opera\u00e7\u00e3o Dropout, da Pol\u00edcia Federal, que investigava poss\u00edveis desvios de verba durante o per\u00edodo da pandemia.
\nQuando o requerimento foi protocolado, o Presidente encaminhou para an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica do Legislativo, que ap\u00f3s meses na in\u00e9rcia, deu parecer informando que n\u00e3o havia fato determinado a ser investigado, e com isso a CPI caiu no esquecimento.
\nEm 20 de junho de 2024 os vereadores impetraram um Mandado de Seguran\u00e7a na justi\u00e7a, mas a senten\u00e7a s\u00f3 foi exarada este m\u00eas. Em um dos seus trechos diz: “A instaura\u00e7\u00e3o de uma CPI, uma vez satisfeitos os requisitos constitucionais – quais sejam, a subscri\u00e7\u00e3o por um ter\u00e7o dos membros da Casa legislativa, a indica\u00e7\u00e3o de fato determinado a ser investigado e a defini\u00e7\u00e3o de prazo certo para sua dura\u00e7\u00e3o – n\u00e3o pode ser obstada pela vontade da maioria parlamentar, ou vontade do presidente da Casa Legislativa, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao direito das minorias e ao pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito.”
\nCom a decis\u00e3o judicial, espera-se a CPI da Sa\u00fade seja instalada ainda essa semana, com a indica\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o, e in\u00edcio dos trabalhos. Confira abaixo a \u00edntegra\u00a0da\u00a0senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s meses de embates pol\u00edticos e jur\u00eddicos, o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Vit\u00f3ria da Conquista determinou que o Presidente da C\u00e2mara Municipal, Herm\u00ednio Oliveira (PP), instaure imediatamente a CPI da Sa\u00fade. Esse processo judicial foi movido pois a CPI estava emperrada na Casa do Povo, descumprindo o que prev\u00ea o regimento interno. O requerimento para cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito foi protocolado pelos vereadores Alexandre Xand\u00f3 (PT), Fernando Jacar\u00e9 (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vin\u00edcius (PODEMOS), L\u00facia Rocha (MDB) e Augusto C\u00e2ndido (MDB), com o objetivo de investigar supostas irregularidades na […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":167595,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[904,1780,1404,806,447],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167594"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167594"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167594\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":167596,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167594\/revisions\/167596"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/167595"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}