{"id":166140,"date":"2024-08-27T00:02:13","date_gmt":"2024-08-27T03:02:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=166140"},"modified":"2024-08-27T00:07:51","modified_gmt":"2024-08-27T03:07:51","slug":"bomba-justica-recebe-representacao-que-pode-cassar-candidatura-do-prefeito-por-uso-de-veiculos-publicos-em-carreata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2024\/08\/27\/bomba-justica-recebe-representacao-que-pode-cassar-candidatura-do-prefeito-por-uso-de-veiculos-publicos-em-carreata\/","title":{"rendered":"Bomba! Justi\u00e7a recebe representa\u00e7\u00e3o que pode cassar candidatura do prefeito por uso de ve\u00edculos p\u00fablicos em carreata"},"content":{"rendered":"

O prefeito da cidade de Itarantim, F\u00e1bio Gusm\u00e3o (PSD), que ir\u00e1 disputar a reelei\u00e7\u00e3o, pode enfrentar na justi\u00e7a um processo de cassa\u00e7\u00e3o do registro de sua candidatura. De acordo com o processo ao qual o site teve acesso, pede-se que a justi\u00e7a casse o registro da candidatura do prefeito e do seu vice por utilizar ve\u00edculos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em carreatas de campanha.<\/h4>\n

Al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, que o processo comprova por meio de imagens e que foi levado \u00e0 justi\u00e7a, o documento tamb\u00e9m menciona que o prefeito utilizou funcion\u00e1rios efetivos da Prefeitura para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ligados \u00e0 campanha eleitoral.<\/h4>\n

Essas pr\u00e1ticas, citadas no processo, configuram crime eleitoral e podem resultar na cassa\u00e7\u00e3o do registro da candidatura, j\u00e1 que a justi\u00e7a prev\u00ea a isonomia na campanha eleitoral com direitos iguais para todos os candidatos. Logo, ao se beneficiar das estruturas do governo para a campanha, no caso mencionado, o prefeito usou os ve\u00edculos da Guarda Civil Municipal e at\u00e9 mesmo um \u00f4nibus escolar do governo federal numa carreata que aconteceu em 03 de agosto.<\/h4>\n

Todos esses atos est\u00e3o vedados pela lei nos termos dos Incisos I e III do art. 73 da Lei 9507\/97. Segundo essa lei, s\u00e3o proibidas aos agentes p\u00fablicos, servidores ou n\u00e3o, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:<\/h4>\n

I – ceder ou usar, em benef\u00edcio de candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o, bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis pertencentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ\u00f3rios e dos Munic\u00edpios, ressalvada a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria;<\/h4>\n

III – ceder servidor p\u00fablico ou empregado da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus servi\u00e7os para comit\u00eas de campanha eleitoral de candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o durante o hor\u00e1rio de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.<\/h4>\n

Recentemente, v\u00e1rias imagens foram enviadas \u00e0 nossa reda\u00e7\u00e3o mostrando carros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo um ve\u00edculo do Bolsa Fam\u00edlia, que estava participando de uma carreata de campanha eleitoral.<\/h4>\n

Essas condutas, como est\u00e3o descritas, tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral em detrimento daqueles que n\u00e3o t\u00eam a mesma possibilidade de usar a m\u00e1quina p\u00fablica em proveito de suas candidaturas. A situa\u00e7\u00e3o de il\u00edcita vantagem em rela\u00e7\u00e3o aos demais concorrentes ao pleito \u00e9 muito evidente e a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime que prev\u00ea cassa\u00e7\u00e3o do registro \u00e9 clara.<\/h4>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito da cidade de Itarantim, F\u00e1bio Gusm\u00e3o (PSD), que ir\u00e1 disputar a reelei\u00e7\u00e3o, pode enfrentar na justi\u00e7a um processo de cassa\u00e7\u00e3o do registro de sua candidatura. De acordo com o processo ao qual o site teve acesso, pede-se que a justi\u00e7a casse o registro da candidatura do prefeito e do seu vice por utilizar ve\u00edculos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em carreatas de campanha. Al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, que o processo comprova por meio de imagens e que foi levado \u00e0 justi\u00e7a, o documento tamb\u00e9m menciona que o prefeito utilizou funcion\u00e1rios efetivos da Prefeitura para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ligados \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":166141,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[304],"tags":[1726,92,1780,385,3018],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166140"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=166140"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":166148,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166140\/revisions\/166148"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/166141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=166140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=166140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=166140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}