O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM-BA), entregaram na tarde da \u00faltima segunda-feira (05) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a lista dos gestores p\u00fablicos municipais que tiveram suas contas anuais rejeitadas ou consideradas irregulares.<\/p>\n
Entre os com maior n\u00famero de rejei\u00e7\u00e3o est\u00e3o os prefeitos da cidade de Potiragu\u00e1, Jorge Cheles, e o da cidade de Itapetinga, Rodrigo Hagge, do m\u00e9dio sudoeste. O prefeito de Potiragu\u00e1 teve suas contas reprovadas nos anos de 2018 e 2019, tamb\u00e9m nos mesmos anos o prefeito de Itapetinga teve suas contas rejeitadas.<\/p>\n
A lista ainda constam ex-prefeitos do m\u00e9dio sudoeste, entre eles est\u00e3o o ex-prefeito da cidade de Itarantim, Paulo Constru\u00e7\u00e3o, com tr\u00eas contas rejeitadas, 2018, 2019 e 2020. Ali\u00e1s, o ex-prefeito Constru\u00e7\u00e3o, a c\u00e2mara de vereadores da cidade o tornou ineleg\u00edvel no julgamento das contas de 2018 e 2019.\u00a0Eduardo Gama ex-prefeito de Itamb\u00e9 tamb\u00e9m nos de 2018, 2019 e 2020 teve suas contas reprovadas. Paulo e Gama se tornaram os ex-prefeitos com maior n\u00famero de contas rejeitadas pelo TCM.<\/p>\n
Ao todo, o TCM relacionou gestores municipais que foram punidos nos \u00faltimos oito anos por irregularidades em 1.231 processos de um total de 17.799 analisados pela Corte de Contas dos munic\u00edpios, representando 7,42%. Desses, 656 s\u00e3o presta\u00e7\u00f5es de contas de prefeituras.<\/p>\n
\u00c9 importante notar que o fato de um gestor estar na lista entregue ao TRE n\u00e3o implica automaticamente em inelegibilidade para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, conforme a Lei Complementar, que estipula a inelegibilidade por oito anos daqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade configurando ato doloso de improbidade administrativa.<\/p>\n
Vale lembrar que, no caso das contas anuais das prefeituras, o julgamento final \u00e9 de responsabilidade das c\u00e2maras de vereadores ap\u00f3s an\u00e1lise do parecer pr\u00e9vio emitido pelo TCM, baseado em estudos de auditores, recomendando aprova\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas ou rejei\u00e7\u00e3o. \u00c0 Justi\u00e7a Eleitoral cabe julgar se as raz\u00f5es para rejei\u00e7\u00e3o das contas se enquadram na Lei da Ficha Limpa e se s\u00e3o impeditivas para a disputa eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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