{"id":164871,"date":"2024-07-10T00:06:18","date_gmt":"2024-07-10T03:06:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=164871"},"modified":"2024-07-10T00:06:18","modified_gmt":"2024-07-10T03:06:18","slug":"itororo-prefeito-e-ex-prefeito-sao-punidos-por-irregularidades-na-educacao-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2024\/07\/10\/itororo-prefeito-e-ex-prefeito-sao-punidos-por-irregularidades-na-educacao-do-municipio\/","title":{"rendered":"Itoror\u00f3: Prefeito e ex-prefeito s\u00e3o punidos por irregularidades na educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"<h4>Os conselheiros do Tribunal de Contas do Munic\u00edpios julgaram procedentes as conclus\u00f5es da auditoria que foi feita no munic\u00edpio de Itoror\u00f3 para verificar a regularidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na rede escolar e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais sobre a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores e o pagamento do piso salarial e do plano de careira do magist\u00e9rio. O prefeito Paulo Carneiro Rios, e o ex-prefeito Adalto Oliveira de Almeida foram punidos com multa de R$ 2 mil em raz\u00e3o das irregularidades que foram constatadas durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (09\/07) do TCM, e o relator do processo foi o conselheiro Paulo Rangel.<\/h4>\n<h4>A auditoria foi realizada para averiguar o cumprimento das metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 o pagamento do piso salarial aos professores municipais, aus\u00eancia de certificado de forma\u00e7\u00e3o na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de, pelo ao menos, 50% dos profissionais atuantes no ensino b\u00e1sico e descumprimento do plano nacional de carreira assegurado aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/h4>\n<h4>Durante a auditoria, verificou-se que alguns profissionais receberam sal\u00e1rios com diferen\u00e7a de R$ 1 mil em rela\u00e7\u00e3o ao piso legal.<\/h4>\n<h4>Em sua defesa, os denunciados reconheceram a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da norma municipal para adequ\u00e1-la em rela\u00e7\u00e3o ao piso nacional, todavia, alegaram que tal responsabilidade n\u00e3o seria do prefeito, mas sim da C\u00e2mara de Vereadores.<\/h4>\n<h4>A prefeitura ter\u00e1 tamb\u00e9m, por determina\u00e7\u00e3o do conselheiro Paulo Rangel, que corrigir os erros de informa\u00e7\u00f5es sobre o professorado no SIGA (Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Auditoria); separar as folhas de pagamento dos professores de cargo efetivo, daqueles de cargo tempor\u00e1rio; promover a revis\u00e3o, a adequa\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio; e criar mecanismos para acompanhamento de metas tra\u00e7adas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os conselheiros do Tribunal de Contas do Munic\u00edpios julgaram procedentes as conclus\u00f5es da auditoria que foi feita no munic\u00edpio de Itoror\u00f3 para verificar a regularidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na rede escolar e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais sobre a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores e o pagamento do piso salarial e do plano de careira do magist\u00e9rio. 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