{"id":164700,"date":"2024-07-02T19:34:47","date_gmt":"2024-07-02T22:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=164700"},"modified":"2024-07-02T19:34:47","modified_gmt":"2024-07-02T22:34:47","slug":"eleicao-2024-justica-eleitoral-divulga-calendario-das-eleicoes-municipais-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2024\/07\/02\/eleicao-2024-justica-eleitoral-divulga-calendario-das-eleicoes-municipais-deste-ano\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00e3o 2024: Justi\u00e7a Eleitoral divulga calend\u00e1rio das Elei\u00e7\u00f5es Municipais deste ano"},"content":{"rendered":"<p>As Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024 ocorrer\u00e3o em todo o pa\u00eds, excluindo-se o Distrito Federal e o arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha (PE).\u00a0O 1\u00ba turno do pleito est\u00e1 marcado para\u00a06 de outubro<strong>;\u00a0<\/strong>j\u00e1 o 2\u00ba turno ser\u00e1 no dia 27 de outubro, caso necess\u00e1rio, em munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta a partir das 8h, considerando-se o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, com encerramento \u00e0s 17h e, 19 de dezembro\u00a0\u00e9 o \u00faltimo dia para a diploma\u00e7\u00e3o de eleitas e eleitos.<\/p>\n<p><strong>Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e registros de candidatura<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>De 20 de julho a 5 de agosto<\/strong>, partidos e federa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o realizar conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.<\/li>\n<li>Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das candidaturas, as agremia\u00e7\u00f5es t\u00eam\u00a0<strong>at\u00e9 15 de agosto<\/strong>\u00a0para registrar os nomes na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Candidaturas femininas e de pessoas negras<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>At\u00e9 20 de agosto<\/strong>, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do FEFC, calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos (RRC) e individuais (RRCI) no territ\u00f3rio nacional, para a destina\u00e7\u00e3o de tais recursos p\u00fablicos.<strong>\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Veda\u00e7\u00e3o \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e TV<\/strong><\/p>\n<p><strong>A partir de 6 de agosto<\/strong>, emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o n\u00e3o podem, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e em seu notici\u00e1rio, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica:<\/p>\n<ol>\n<li>transmitir imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados;<\/li>\n<li>veicular propaganda pol\u00edtica;<\/li>\n<li>dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, inclusive sob a forma de retransmiss\u00e3o de live eleitoral;<\/li>\n<li>veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos;<\/li>\n<li>divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Propaganda eleitoral\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O dia\u00a0<strong>16 de agosto<\/strong>\u00a0marca o in\u00edcio da propaganda eleitoral, ap\u00f3s o prazo de registro de candidaturas. At\u00e9 l\u00e1, qualquer publicidade ou manifesta\u00e7\u00e3o com pedido expl\u00edcito de voto pode ser considerada irregular e \u00e9 pass\u00edvel de multa.<\/li>\n<li><strong>16 de agosto<\/strong>\u00a0\u00e9 tamb\u00e9m o \u00faltimo dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitir\u00e3o a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de munic\u00edpio onde n\u00e3o haja emissora de r\u00e1dio e TV, se for requerido.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Propaganda em r\u00e1dio e TV<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Pr\u00e9-candidatos que apresentem programas de r\u00e1dio ou televis\u00e3o ficam proibidos de faz\u00ea-lo\u00a0<strong>a partir de 30 de junho<\/strong>.<\/li>\n<li>J\u00e1\u00a0<strong>a partir de\u00a0<\/strong><strong>6 de julho<\/strong>, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes p\u00fablicos, como nomea\u00e7\u00f5es, exonera\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es, assim como a participa\u00e7\u00e3o em inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas.<\/li>\n<li>Em munic\u00edpios com possibilidade de ocorrer 2\u00ba turno, a propaganda em r\u00e1dio e TV pode ocorrer de\u00a0<strong>11 a 25 de outubro<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Hor\u00e1rio eleitoral gratuito<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A exibi\u00e7\u00e3o da propaganda no hor\u00e1rio eleitoral gratuito em r\u00e1dio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem \u00e9 feita considerando os 35 dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera do 1\u00ba turno.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quantitativo de eleitoras e eleitores por munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Em\u00a0<strong>20 de julho<\/strong>, o TSE divulgar\u00e1, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por munic\u00edpio.\u00a0Com os dados, ser\u00e1 poss\u00edvel calcular o limite de gastos e o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es diretas ou terceirizadas de pessoal para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referentes a atividades de milit\u00e2ncia e mobiliza\u00e7\u00e3o de rua nas campanhas eleitorais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Presta\u00e7\u00e3o parcial de contas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Partidos, candidatas e candidatos dever\u00e3o enviar \u00e0 JE,\u00a0<strong>de 9 a 13 de setembro<\/strong>, a presta\u00e7\u00e3o parcial de contas, pelo Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE).<\/li>\n<li>A divulga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o parcial de contas, com os nomes, CPF ou CNPJ de doadores e dos respectivos valores doados ser\u00e1 feita no dia\u00a0<strong>15 de setembro<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>At\u00e9 16 de setembro<\/strong>, os sistemas eleitorais e os programas de verifica\u00e7\u00e3o desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras dever\u00e3o estar lacrados, mediante apresenta\u00e7\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o, assinatura digital e guarda das m\u00eddias pelo TSE, em Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pris\u00e3o de eleitores<\/strong><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>A partir de 21 de setembro<\/strong>\u00a0(15 dias antes do dia da elei\u00e7\u00e3o), candidatas e candidatos n\u00e3o podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.<\/li>\n<li>J\u00e1 eleitoras e eleitores n\u00e3o podem ser presos\u00a0<strong>a partir de 1\u00aa de outubro<\/strong>\u00a0(cinco dias antes do dia da elei\u00e7\u00e3o), a n\u00e3o ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de senten\u00e7a judicial por crime inafian\u00e7\u00e1vel ou em raz\u00e3o de desrespeito a salvo-conduto.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Transporte de armas e muni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>De 5 a 7 de outubro<\/strong>, um dia antes at\u00e9 um dia depois do 1\u00ba turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores transportar armas e muni\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/li>\n<li>Em raz\u00e3o da possibilidade de 2\u00ba turno em diversos munic\u00edpios, tamb\u00e9m n\u00e3o podem circular armas e muni\u00e7\u00f5es no per\u00edodo\u00a0<strong>de 26 a 28 de outubro<\/strong>\u00a0em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar \u00e0 JE as presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais referentes ao 1\u00ba turno\u00a0<strong>at\u00e9 5 de novembro<\/strong>. O envio \u00e9 feito via SPCE.<\/li>\n<li><strong>Dia 5 de novembro<\/strong>\u00a0\u00e9 tamb\u00e9m o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2\u00ba turno informem \u00e0 JE, via SPCE, as doa\u00e7\u00f5es e os gastos que tenham realizado em favor de candidatos eleitos no 1\u00ba turno.<\/li>\n<li>J\u00e1 as presta\u00e7\u00f5es de contas tanto do 1\u00ba quanto do 2\u00ba turno devem ser feitas\u00a0<strong>at\u00e9 16 de novembro<\/strong>, tamb\u00e9m via SPCE, incluindo-se todos os \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios que efetuaram doa\u00e7\u00f5es ou gastos com candidaturas do 2\u00ba turno, ainda que n\u00e3o concorrentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Justificativa eleitoral<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Eleitoras e eleitores que n\u00e3o votaram no 1\u00ba turno e n\u00e3o justificaram a falta no dia da elei\u00e7\u00e3o devem apresentar justificativa\u00a0<strong>at\u00e9 5 de dezembro de 2024<\/strong>, em qualquer cart\u00f3rio eleitoral, pelo e-T\u00edtulo ou pelos Portais do TSE e dos TREs na internet.<\/li>\n<li>J\u00e1 a aus\u00eancia no 2\u00ba turno da elei\u00e7\u00e3o deve ser justificada\u00a0<strong>at\u00e9 7 de janeiro de 2025<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024 ocorrer\u00e3o em todo o pa\u00eds, excluindo-se o Distrito Federal e o arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha (PE).\u00a0O 1\u00ba turno do pleito est\u00e1 marcado para\u00a06 de outubro;\u00a0j\u00e1 o 2\u00ba turno ser\u00e1 no dia 27 de outubro, caso necess\u00e1rio, em munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. 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