{"id":163370,"date":"2024-05-02T23:05:57","date_gmt":"2024-05-03T02:05:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=163370"},"modified":"2024-05-02T23:05:57","modified_gmt":"2024-05-03T02:05:57","slug":"tse-reconhece-fraude-a-cota-de-genero-do-pdt-e-cassa-vereador-em-brumado-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2024\/05\/02\/tse-reconhece-fraude-a-cota-de-genero-do-pdt-e-cassa-vereador-em-brumado-ba\/","title":{"rendered":"TSE reconhece fraude \u00e0 cota de g\u00eanero do PDT e cassa vereador em Brumado (BA)"},"content":{"rendered":"<h4>Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) praticou fraude \u00e0 cota de g\u00eanero na disputa aos cargos de vereador em Brumado (BA), nas Elei\u00e7\u00f5es 2020. Os ministros consideraram que a legenda fez uso de duas candidatas fict\u00edcias na tentativa de suprir a exig\u00eancia legal da cota. A decis\u00e3o da Corte foi tomada em julgamento nesta quinta-feira (2).<\/h4>\n<h4>Ao acompanhar o voto do relator, ministro Raul Ara\u00fajo, o Plen\u00e1rio declarou nulos os votos recebidos e cassou o diploma dos candidatos eleitos ao cargo de vereador do PDT, bem como o\u00a0Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) da legenda. A Corte determinou, ainda, o rec\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio, al\u00e9m de decretar a inelegibilidade das duas candidatas fict\u00edcias por oito anos.<\/h4>\n<h4>O ministro Raul Ara\u00fajo considerou que o PDT realmente fez uso de candidaturas femininas falsas nas Elei\u00e7\u00f5es 2020 no munic\u00edpio. Segundo ele, as candidaturas reuniram todos os elementos que comprovariam a fraude, tais como a baix\u00edssima quantidade de votos recebidos, falta de atos de campanha, entre outros itens.<\/h4>\n<h4>Para o relator, a mera alega\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia t\u00e1cita de candidata, sem elementos que a comprovem, \u00e9 insuficiente por si s\u00f3 para afastar a pr\u00e1tica do il\u00edcito. Ducilene da Silva Meira obteve vota\u00e7\u00e3o zerada e Carina Santos Silva teve apenas tr\u00eas votos.<\/h4>\n<h4><strong>Entenda o caso<\/strong><\/h4>\n<h4>Nas Elei\u00e7\u00f5es de 2020, o PDT de Brumado (BA) foi acusado de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero por registrar Ducilene da Silva Meira e Carina Santos Silva como candidatas fict\u00edcias para os cargos de vereador. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que n\u00e3o teria ocorrido irregularidade e manteve a improced\u00eancia do pedido. Segundo a Corte Regional, as provas teriam sido insuficientes para reconhecer a fraude no registro das candidatas.<\/h4>\n<h4><strong>O que diz a lei<\/strong><\/h4>\n<h4>O par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 10 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997) estabelece que cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o deve preencher o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas elei\u00e7\u00f5es para C\u00e2mara dos Deputados, C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e c\u00e2maras de vereadores.<\/h4>\n<h4>Vamos lembrar que em Itarantim tr\u00eas vereadores do MDB foram cassados pelo mesmo motivo, fraude na cota de g\u00e9nero, colocando candidatas, as chamadas candidaturas fict\u00edcias ou candidaturas laranjas apenas para completar a cota.<\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) praticou fraude \u00e0 cota de g\u00eanero na disputa aos cargos de vereador em Brumado (BA), nas Elei\u00e7\u00f5es 2020. 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