{"id":163281,"date":"2024-04-25T09:25:03","date_gmt":"2024-04-25T12:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=163281"},"modified":"2024-04-25T09:25:03","modified_gmt":"2024-04-25T12:25:03","slug":"conquista-policia-federal-realiza-operacao-na-secretaria-de-saude-sobre-desvio-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2024\/04\/25\/conquista-policia-federal-realiza-operacao-na-secretaria-de-saude-sobre-desvio-de-recursos\/","title":{"rendered":"Conquista: Pol\u00edcia Federal realiza opera\u00e7\u00e3o na secretaria de sa\u00fade sobre desvio de recursos"},"content":{"rendered":"
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A Pol\u00edcia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, deflagra hoje (25\/04\/2024) a Opera\u00e7\u00e3o DROPOUT, cujo
\nobjetivo \u00e9 a desarticula\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que teria desviado recursos p\u00fablicos empregados pela Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista no combate e preven\u00e7\u00e3o aos efeitos da pandemia (SARS-CoV-2).<\/p>\n

Est\u00e3o sendo cumpridos dezoito (18) mandados de busca e apreens\u00e3o e doze (12) mandados de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o nas cidades de Vit\u00f3ria da Conquista\/BA, Salvador\/BA, Belo Horizonte\/MG e Nova Lima\/MG.<\/p>\n

Os fatos teriam ocorrido no exerc\u00edcio de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas para a aquisi\u00e7\u00e3o de testes de detec\u00e7\u00e3o de ant\u00edgenos do SARS-CoV-2 pelos m\u00e9todos de fluoresc\u00eancia e imunocromatografia.<\/p>\n

A den\u00fancia foi apresentada em 2022 pela pr\u00f3pria Procuradoria do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista\/BA, quando tomou conhecimento da poss\u00edvel fraude. A Procuradoria fez uma apura\u00e7\u00e3o interna e confirmou que os ind\u00edcios que lhe foram apresentados eram
\nconsistentes, encaminhando, assim, a den\u00fancia \u00e0 Pol\u00edcia Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que os processos licitat\u00f3rios com ind\u00edcios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00 (dois milh\u00f5es e trinta mil reais), com comprova\u00e7\u00e3o de superfaturamento de pre\u00e7os e preju\u00edzo ao Er\u00e1rio de, no m\u00ednimo, R$ 677.700,00 nos dois procedimentos.<\/p>\n

As an\u00e1lises revelaram, ainda, que foram usados artif\u00edcios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador\/BA, tivesse \u00eaxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas.<\/p>\n

Para tanto, propostas com valores menores para aquisi\u00e7\u00e3o de testes pelo m\u00e9todo de imunocromatografia foram alijadas das dispensas realizadas, sob o argumento de que n\u00e3o atendiam \u00e0 metodologia pretendida. Assim, a Secretaria de Sa\u00fade pode adquirir testes r\u00e1pidos por imunoensaio fluorescente
\nfornecidos pela empresa investigada com sede em Salvador\/BA, os quais eram importados de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte\/BA. Essa segunda empresa tinha como s\u00f3cia, na \u00e9poca, pessoa com parentesco pr\u00f3ximo \u00e0 ent\u00e3o Diretora de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade municipal de Vit\u00f3ria da Conquista\/BA.<\/p>\n

Os trabalhos conjuntos revelaram, por fim, que o bra\u00e7o financeiro da Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa estava homiziado na cidade de Salvador\/BA, local onde os recursos p\u00fablicos transitaram por s\u00f3cios ocultos e pessoas estranhas \u00e0 empresa licitante vencedora.<\/p>\n

Al\u00e9m dos mandados judiciais, foi determinado tamb\u00e9m o bloqueio judicial no importe de R$ 2.030.000,00 (dois milh\u00f5es e trinta mil reais) das contas e bens dos principais investigados, al\u00e9m da apreens\u00e3o de objetos de grande valor.<\/p>\n

Os delitos apurados na Opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (Art. 2\u00ba da Lei 12.850\/13), lavagem de dinheiro (Art. 1\u00ba da Lei 9.613\/98), fraude licitat\u00f3ria (Art. 337-L do C\u00f3digo Penal), peculato (Art. 312 do C\u00f3digo Penal) e destrui\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico (Art. 305 do C\u00f3digo Penal), cujas penas m\u00e1ximas podem somar mais de 40 anos de pris\u00e3o. J\u00e1 as medidas cautelares impostas foram: proibi\u00e7\u00e3o de contato entre os investigados; proibi\u00e7\u00e3o
\nde adentrar \u00e0 sede da Secretaria de Sa\u00fade; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico; afastamento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; dentre outras.<\/p>\n

Para o cumprimento das medidas judiciais, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU foram mobilizados.<\/p>\n<\/div>\n

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