{"id":162719,"date":"2024-04-02T12:15:45","date_gmt":"2024-04-02T15:15:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=162719"},"modified":"2024-04-02T12:15:45","modified_gmt":"2024-04-02T15:15:45","slug":"upb-comemora-decisao-do-presidente-do-senado-em-manter-a-desoneracao-da-folha-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2024\/04\/02\/upb-comemora-decisao-do-presidente-do-senado-em-manter-a-desoneracao-da-folha-dos-municipios\/","title":{"rendered":"UPB comemora decis\u00e3o do presidente do Senado em manter a desonera\u00e7\u00e3o da folha dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<h4>Ap\u00f3s meses de intensas mobiliza\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia para aprova\u00e7\u00e3o do projeto que desonera a folha de 17 setores da economia e inclui os munic\u00edpios, os prefeitos comemoraram mais uma conquista nesta segunda-feira (1). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu tornar sem efeito a Medida Provis\u00f3ria n\u00b01202\/2023, apresentada pelo Pal\u00e1cio do Planalto como manobra para derrubar a Lei n\u00b0 14.784\/2023, que reduziu de 20% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o patronal das prefeituras ao INSS. A mat\u00e9ria capitaneada pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), com a articula\u00e7\u00e3o junto ao relator senador \u00c2ngelo Coronel, beneficia munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes, o que engloba 404 prefeituras baianas que ter\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/h4>\n<h4>O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, comemorou decis\u00e3o que classificou como \u201cimportante vit\u00f3ria para o municipalismo baiano e brasileiro\u201d. Segundo o gestor, \u201cos munic\u00edpios contaram com a sensibilidade do Congresso Nacional, do presidente Rodrigo Pacheco, e a luta do senador \u00c2ngelo Coronel que foi fundamental, como relator, para assegurar essa conquista\u201d.<\/h4>\n<h4>\u201cDesde a publica\u00e7\u00e3o da MP, n\u00f3s gestores, est\u00e1vamos apreensivos com a possibilidade de perder essa lei que fez justi\u00e7a fiscal com os munic\u00edpios, devolvendo a capacidade financeira das prefeituras. O governo n\u00e3o estava satisfeito tentou a manobra, mas o Congresso Nacional mostrou que est\u00e1 com os munic\u00edpios na manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha\u201d, ressaltou o prefeito Quinho.<\/h4>\n<h4>Em conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a UPB havia demonstrado que a retomada da al\u00edquota previdenci\u00e1ria de 20% ocasionaria um grave desequil\u00edbrio financeiro aos munic\u00edpios, que est\u00e3o endividados com o INSS por pagarem como se empresas fossem sem considerar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade. Na decis\u00e3o, Pacheco tornou sem efeito os pontos de medida provis\u00f3ria (MP) editada pelo governo que revertiam a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de forma inconstitucional. Ele alegou que o prazo de vig\u00eancia foi encerrado e que a altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 aceita pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei.<\/h4>\n<h4>\u201cA decis\u00e3o significa que a discuss\u00e3o sobre o tema da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados, integralmente, por projeto de lei e n\u00e3o por MP. Estamos abertos \u00e0 discuss\u00e3o c\u00e9lere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP n\u00e3o pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os envolvidos\u201d, disse, em nota, o presidente do Senado.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s meses de intensas mobiliza\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia para aprova\u00e7\u00e3o do projeto que desonera a folha de 17 setores da economia e inclui os munic\u00edpios, os prefeitos comemoraram mais uma conquista nesta segunda-feira (1). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu tornar sem efeito a Medida Provis\u00f3ria n\u00b01202\/2023, apresentada pelo Pal\u00e1cio do Planalto como manobra para derrubar a Lei n\u00b0 14.784\/2023, que reduziu de 20% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o patronal das prefeituras ao INSS. 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