{"id":161107,"date":"2024-01-17T01:51:53","date_gmt":"2024-01-17T04:51:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=161107"},"modified":"2024-01-17T01:51:53","modified_gmt":"2024-01-17T04:51:53","slug":"eleicao-2024-ate-quando-e-possivel-se-filiar-a-um-partido-para-ser-candidato-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2024\/01\/17\/eleicao-2024-ate-quando-e-possivel-se-filiar-a-um-partido-para-ser-candidato-em-2024\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00e3o 2024: At\u00e9 quando \u00e9 poss\u00edvel se filiar a um partido para ser candidato em 2024?"},"content":{"rendered":"
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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea como condi\u00e7\u00e3o fundamental para aqueles que desejam se candidatar a um cargo eletivo a flia\u00e7\u00e3o a um partido pol\u00edtico.\u00a0A Lei das Elei\u00e7\u00f5es determina que o pol\u00edtico esteja inscrito em uma sigla seis meses antes do pleito. No caso das elei\u00e7\u00f5es deste ano, aqueles que v\u00e3o concorrer devem ser admitidos a uma legenda at\u00e9 6 de abril, pois o primeiro turno ocorrer\u00e1 em 6 de outubro.<\/h4>\n

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 10,2% do eleitorado, ou um pouco mais de 15,8 milh\u00f5es de pessoas, est\u00e1 filiado a um dos 30 partidos pol\u00edticos existentes no pa\u00eds.\u00a0 O TSE esclarece que para se filiar a uma agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a pessoa precisa primeiramente ser aprovada internamente.<\/h4>\n

Logo depois, a sigla deve inserir os dados do filiado no sistema eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Eleitoral, que automaticamente enviar\u00e1 aos ju\u00edzes eleitorais, para arquivamento, publica\u00e7\u00e3o e cumprimento de prazos para efeito de candidatura. Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que apenas a filia\u00e7\u00e3o j\u00e1 garanta o direito de candidatar, j\u00e1 que s\u00e3o os partidos que, posteriormente, escolhem, entre os seus filiados, aqueles que v\u00e3o compor a chapa que vai concorrer.<\/h4>\n

A rela\u00e7\u00e3o dos dados dos filiados a ser enviada ao TSE, deve conter o nome de todos os membros da legenda, data de filia\u00e7\u00e3o, o n\u00famero dos t\u00edtulos eleitorais e as respectivas se\u00e7\u00f5es em que est\u00e3o inscritos. Importante salientar que a Lei dos Partidos Pol\u00edticos estabelece que s\u00f3 pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos pol\u00edticos.<\/h4>\n

Desfilia\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Para se desligar de um partido \u00e9 necess\u00e1rio comunicar por escrito \u00e0 dire\u00e7\u00e3o municipal da legenda e, tamb\u00e9m, ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. Dois dias ap\u00f3s a data de entrega do comunicado, o v\u00ednculo \u00e9 considerado extinto.<\/h4>\n

A regra prev\u00ea cinco diferentes situa\u00e7\u00f5es em que a filia\u00e7\u00e3o \u00e9 imediatamente cancelada: morte, perda dos direitos pol\u00edticos, expuls\u00e3o da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao atingido no prazo de 48 horas da decis\u00e3o), e filia\u00e7\u00e3o a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).<\/h4>\n

Perda de mandato<\/strong> \u2013 A\u00a0pessoa detentora de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleita perder\u00e1 o mandato. Por\u00e9m, existem as hip\u00f3teses de desfilia\u00e7\u00e3o devidamente justificadas, que s\u00e3o: o desvio cont\u00ednuo do programa partid\u00e1rio; a grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; e a mudan\u00e7a de agremia\u00e7\u00e3o no per\u00edodo da chamada \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d. Dessa forma, as mudan\u00e7as de legenda que n\u00e3o se enquadrem nestes motivos podem levar \u00e0 perda do mandato.<\/h4>\n
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Janela partid\u00e1ria<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0A reforma eleitoral de 2015 instituiu a chamada \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d, um per\u00edodo de 30 dias que antecede a data-limite de filia\u00e7\u00e3o para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. O objetivo da iniciativa \u00e9 tornar poss\u00edvel a mudan\u00e7a de partido pelos parlamentares, sem que se perca o mandato.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Em 2018, o TSE decidiu que somente poder\u00e1 usufruir deste benef\u00edcio aqueles que esteja no t\u00e9rmino do mandato vigente. Ou seja, vereadores s\u00f3 podem migrar de partido na janela destinada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, e deputados federais e estaduais na janela que ocorra seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es gerais. Neste ano, a janela para vereadores trocarem de partido est\u00e1 aberta entre os dias 7 de mar\u00e7o e 5 de abril.<\/h4>\n<\/div>\n
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