{"id":160940,"date":"2024-01-09T09:02:44","date_gmt":"2024-01-09T12:02:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=160940"},"modified":"2024-01-09T09:04:05","modified_gmt":"2024-01-09T12:04:05","slug":"politica-janela-partidaria-para-vereadores-se-abre-em-marco-entenda-como-funciona-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2024\/01\/09\/politica-janela-partidaria-para-vereadores-se-abre-em-marco-entenda-como-funciona-regra\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica: Janela partid\u00e1ria para vereadores se abre em mar\u00e7o; entenda como funciona regra"},"content":{"rendered":"<div class=\"conteudo_post\">\n<h4>A janela partid\u00e1ria \u00e9 o intervalo de 30 dias em que pol\u00edticos com cargo eletivo, obtidos por meio de pleito proporcional, podem trocar de legenda sem correr o risco de perder o mandato. Programado para os dias 7 de mar\u00e7o a 5 de abril deste ano, o benef\u00edcio ocorre sempre seis meses antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que em 2024 est\u00e1 previsto para 6 de outubro.<\/h4>\n<h4>Al\u00e9m da janela partid\u00e1ria, o parlamentar pode pedir mudan\u00e7a de legenda por justa causa. S\u00e3o considerados justa causa o desvio do programa partid\u00e1rio ou grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal.<\/h4>\n<h4>De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Bahia.ba, esta norma foi uma sa\u00edda criada pelo pr\u00f3prio Parlamento ap\u00f3s o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que os cargos obtidos em elei\u00e7\u00f5es proporcionais devem ter uma fidelidade partid\u00e1ria, pois pertencem aos partido e n\u00e3o ao candidato. Posteriormente, a medida tamb\u00e9m foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/h4>\n<h4>Prevista em lei, a norma foi inclu\u00edda na reforma eleitoral de 2015, e tamb\u00e9m est\u00e1 descrita na Emenda Constitucional n\u00ba 91, que foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, e no artigo 22-A da Lei dos Partidos Pol\u00edticos.<\/h4>\n<h4>Em 2018, o TSE delimitou a mudan\u00e7a de sigla para aqueles que estejam no t\u00e9rmino de seu mandato. Dessa forma, vereadores s\u00f3 podem migrar de partido na janela destinada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, enquanto deputados federais, distritais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/h4>\n<div>\n<div class=\"trv-player-container\">\n<div class=\"trv-wrapper\">\n<div id=\"br_video_player_0fb041652ece83b1f7b517922ef4a59dc3c659f9\" class=\"trvd_video_player\">\n<div class=\"media-player\">\n<h4 class=\"trv-media-controls\">Como em 2024 somente os mandatos de vereadores est\u00e3o para terminar, apenas poder\u00e3o usufruir da janela partid\u00e1ria os que ocupam essa fun\u00e7\u00e3o atualmente. Os deputados que foram eleitos em 2022, poder\u00e3o fazer uso da janela partid\u00e1ria somente em 2026. Se houver mudan\u00e7a fora dessa janela, o partido pode exigir o mandato para outro nome da legenda que estiver na lista de suplentes, como informaram os analistas pol\u00edticos.<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"div-share\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A janela partid\u00e1ria \u00e9 o intervalo de 30 dias em que pol\u00edticos com cargo eletivo, obtidos por meio de pleito proporcional, podem trocar de legenda sem correr o risco de perder o mandato. Programado para os dias 7 de mar\u00e7o a 5 de abril deste ano, o benef\u00edcio ocorre sempre seis meses antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que em 2024 est\u00e1 previsto para 6 de outubro. Al\u00e9m da janela partid\u00e1ria, o parlamentar pode pedir mudan\u00e7a de legenda por justa causa. S\u00e3o considerados justa causa o desvio do programa partid\u00e1rio ou grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal. 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