{"id":160819,"date":"2024-01-04T12:10:54","date_gmt":"2024-01-04T15:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=160819"},"modified":"2024-01-04T12:10:54","modified_gmt":"2024-01-04T15:10:54","slug":"eleicao-2024-pesquisas-eleitorais-devem-ser-registradas-no-tse-norma-comecou-valer-desde-segunda-feira-1o","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2024\/01\/04\/eleicao-2024-pesquisas-eleitorais-devem-ser-registradas-no-tse-norma-comecou-valer-desde-segunda-feira-1o\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00e3o 2024: Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE, norma come\u00e7ou valer desde segunda-feira (1\u00ba)"},"content":{"rendered":"

A partir desta segunda-feira (1\u00ba de janeiro), todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre inten\u00e7\u00e3o de voto em eventuais candidatas e candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 devem fazer o registro pr\u00e9vio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justi\u00e7a Eleitoral deve ocorrer at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados e deve ser acompanhado das informa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 33 da\u00a0Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00b0 9.504\/1997<\/a>). Apesar de ser necess\u00e1rio o registro dos levantamentos, a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/h4>\n

As pesquisas eleitorais s\u00e3o uma conhecida ferramenta para verificar a viabilidade de poss\u00edveis candidaturas, bem como de avalia\u00e7\u00e3o sobre os temas mais sens\u00edveis que a popula\u00e7\u00e3o gostaria de ver em debate durante a campanha. Em 2022, por exemplo, o Portal do TSE contabilizou mais de 600 pesquisas eleitorais relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es \u00a0daquele ano.<\/h4>\n

\u00c9 a indaga\u00e7\u00e3o feita \u00e0 eleitora ou ao eleitor, em determinado momento, a respeito de candidatas e candidatos que podem disputar ou j\u00e1 concorrem em uma elei\u00e7\u00e3o. Essa ferramenta de opini\u00e3o p\u00fablica \u00e9 utilizada por institutos ou entidades\u00a0para verificar a prefer\u00eancia da eleitora ou do eleitor nos meses que antecedem um pleito.<\/h4>\n

Como toda pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica, ela utiliza m\u00e9todo cient\u00edfico para apurar a realidade do momento junto a segmentos representativos do eleitorado, chamados de\u00a0amostra<\/em>. Al\u00e9m de seguir metodologia espec\u00edfica, a pesquisa deve ser obrigatoriamente registrada na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/h4>\n

Segundo o artigo 33 da\u00a0Lei das Elei\u00e7\u00f5es, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica relativas a elei\u00e7\u00f5es ou a candidatas e candidatos, para conhecimento p\u00fablico, s\u00e3o obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa; plano amostral e pondera\u00e7\u00e3o quanto a sexo, idade, grau de instru\u00e7\u00e3o, n\u00edvel econ\u00f4mico e \u00e1rea f\u00edsica de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho a ser executado, intervalo de confian\u00e7a e margem de erro.<\/h4>\n

Al\u00e9m disso, devem registrar o\u00a0sistema interno de controle e verifica\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da coleta de dados e do trabalho de campo; question\u00e1rio completo aplicado ou a ser aplicado;\u00a0 e o nome de quem pagou pela realiza\u00e7\u00e3o do trabalho e c\u00f3pia da respectiva nota fiscal.<\/h4>\n

Segundo o par\u00e1grafo 1\u00ba do mesmo artigo, as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s pesquisas ser\u00e3o registradas nos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral aos quais compete fazer o registro de candidatas e candidatos.<\/h4>\n

Penalidades<\/strong><\/h4>\n

Ainda segundo a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa sem o pr\u00e9vio registro das informa\u00e7\u00f5es sujeita os respons\u00e1veis a uma multa no valor de 50 mil a 10 mil UFIRs. J\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No per\u00edodo de campanha eleitoral, \u00e9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.<\/h4>\n

Consulte as\u00a0pesquisas registradas<\/strong><\/a><\/h4>\n

Fonte Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir desta segunda-feira (1\u00ba de janeiro), todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre inten\u00e7\u00e3o de voto em eventuais candidatas e candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 devem fazer o registro pr\u00e9vio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justi\u00e7a Eleitoral deve ocorrer at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados e deve ser acompanhado das informa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 33 da\u00a0Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00b0 9.504\/1997). Apesar de ser necess\u00e1rio o registro dos levantamentos, a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. As pesquisas eleitorais s\u00e3o uma conhecida ferramenta para […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":160820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[304],"tags":[433,1780,1772,276],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160819"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160819"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160819\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":160821,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160819\/revisions\/160821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/160820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}