A Prefeitura de Maiquinique encaminhou para a C\u00e2mara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que efetiva o Piso Nacional da Enfermagem no sal\u00e1rio dos servidores municipais, regulamenta\u00e7\u00e3o protocolada na casa legislativa na tarde desta ter\u00e7a-feira 19.<\/p>\n
No texto do Projeto de Lei que ser\u00e1 analisado pelos vereadores, est\u00e3o contemplados enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o PL retorna para a san\u00e7\u00e3o da Prefeita Val\u00e9ria Silveira, de modo a viabilizar o pagamento do piso at\u00e9 a data estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cT\u00e3o longo volte para mim, estarei sancionando e imediatamente implementado o pagamento. Quero parabenizar todos os profissionais que fazem um trabalho bel\u00edssimo em nosso munic\u00edpio e que agora ser\u00e3o beneficiados com a emenda 127. Quero dizer tamb\u00e9m que todos os direitos da categoria ser\u00e3o preservados e garantidos\u201d, afirma Val\u00e9ria.<\/p>\n
Caso o Projeto de Lei seja aprovado pela C\u00e2mara Municipal at\u00e9 o dia 20 de setembro, os valores devidos j\u00e1 ser\u00e3o inclu\u00eddos na folha deste m\u00eas, cujo pagamento se dar\u00e1 no primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de outubro.
\nTamb\u00e9m ser\u00e1 pago os valores retroativos at\u00e9 maio de 2023, conforme estabelece o Projeto de Lei.<\/p>\n
O repasse foi feito conforme o c\u00e1lculo do Governo Federal, que determinou o quanto a Prefeitura de Maiquinique deveria destinar, individualmente, a cada profissional. Piso \u00e9 a soma do que era o sal\u00e1rio base e os valores fixos para a categoria, contando com os anu\u00eanios, que \u00e9 um valor adicional pago a cada ano de servi\u00e7o.<\/p>\n
Em conversa com o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Magno Meira, este ressaltou que \u201cEu e a minha equipe, assessores e colaboradores trabalhamos bastante para ter acesso a todo o conhecimento que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estava repassando para garantir que nenhum profissional sa\u00edsse prejudicado. Desde o primeiro momento vimos acompanhando o desdobrar dos repasses, corrigindo erros de exerc\u00edcios anteriores que inviabilizavam o recebimento destes recursos ou complementando informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o correto recebimento destes pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade. Tudo foi feito com muita cautela e responsabilidade para garantir que esses profissionais tenham o piso de enfermagem. Sabemos da import\u00e2ncia da categoria na assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e nada mais justo que esses profissionais tenham o piso garantido por lei e o munic\u00edpio de Maiquinique est\u00e1 fazendo isso\u201d, completou Magno.<\/p>\n
De acordo ainda o Secret\u00e1rio, os repasses ser\u00e3o feitos de acordo com as informa\u00e7\u00f5es alimentadas no Programa InvestSUS. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem realizado reuni\u00f5es online e lives para sanar d\u00favidas e esclarecimentos acerca do assunto. A assist\u00eancia complementar est\u00e1 prevista at\u00e9 dezembro de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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