O juiz Diego Carmo de Souza, da Justi\u00e7a Federal de Vit\u00f3ria da Conquista, suspendeu os direitos pol\u00edticos do prefeito de Planalto, Cloves Andrade, e dos vereadores Hernildo Rocha e Naum Amorim. A decis\u00e3o se deu ap\u00f3s os pol\u00edticos serem condenados por improbidade administrativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o atendeu a um pedido apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPF apontou que o gestor municipal, ao lado dos vereadores, praticou improbidade administrativa durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o da empresa COOTEVIC para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte para a sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cA sequ\u00eancia cronol\u00f3gica dos eventos dos processos licitat\u00f3rios supracitados refor\u00e7a a fraude orquestrada pelos demandados. Foram realizados em apenas 4 dias todos os atos da fase interna dos milion\u00e1rios preg\u00f5es: requerimento de licita\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o, despacho de remessa \u00e0 contabilidade, levantamento or\u00e7ament\u00e1rio, despacho de remessa \u00e0 procuradoria jur\u00eddica, lavratura de parecer jur\u00eddico e autoriza\u00e7\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio\u201d, disse o MPF.<\/p>\n
Ainda segundo o MP, o gestor n\u00e3o deu publicidade devida ao processo licitat\u00f3rio e o ato de improbidade teve como objetivo \u201cbeneficiar os vereadores Hernildo Bandeira Costa e Naum Teixeira Amorim, com a participa\u00e7\u00e3o de Cloves Alves Andrade, COOTAVIC, al\u00e9m da empresa NAUM TEIXEIRA DE AMORIM DE PLANALTO-ME. [\u2026] O direcionamento de contrata\u00e7\u00e3o a determinada pessoa jur\u00eddica \u00e9 fraude ao regramento constitucional inserido no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
Em sua defesa, Cloves Alves afirmou que na qualidade de prefeito, competia a ele\u00a0 apenas a homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o, cabendo aos membros da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o dos demais atos relativos aos certames licitat\u00f3rios.<\/p>\n
O vereador Hernildo Rocha disse que n\u00e3o prospera a alega\u00e7\u00e3o de que ele procedeu de maneira \u00edmproba e que n\u00e3o h\u00e1 nenhum v\u00ednculo jur\u00eddico com a COOTEVIC. J\u00e1 o legislador Naum Amorim afirmou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer ato de m\u00e1 f\u00e9 de sua parte e que nenhum preju\u00edzo foi causado ao er\u00e1rio p\u00fablico, situa\u00e7\u00e3o tida por essencial para incid\u00eancia da Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o juiz Diego Carmo de Souza entendeu que as condutas revelam que Cloves Alves praticou ato de improbidade ao avalizar uma licita\u00e7\u00e3o viciada, que trouxe benef\u00edcios aos parlamentares do munic\u00edpio, Hernildo Rocha e Naum Amorim, implicando em enriquecimento il\u00edcito deles.<\/p>\n
Dessa forma, condenou o prefeito e os vereadores por improbidade administrativa, determinou a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspendeu os direitos pol\u00edticos dos tr\u00eas envolvidos.<\/p>\n
Cloves Andrade teve seus direitos suspensos por oito anos, al\u00e9m de ter sido impedido de contratar com o servi\u00e7o p\u00fablico. Hernildo Rocha e Naum Amorim foram condenados a devolver os valores captados de forma il\u00edcita, a pagar multa referente a crescimento patrimonial, a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tiveram seus direitos pol\u00edticos suspensos por 12 anos. (Com informa\u00e7\u00f5es do Justi\u00e7a do Interior).<\/p>\n
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O juiz Diego Carmo de Souza, da Justi\u00e7a Federal de Vit\u00f3ria da Conquista, suspendeu os direitos pol\u00edticos do prefeito de Planalto, Cloves Andrade, e dos vereadores Hernildo Rocha e Naum Amorim. A decis\u00e3o se deu ap\u00f3s os pol\u00edticos serem condenados por improbidade administrativa. A decis\u00e3o atendeu a um pedido apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPF apontou que o gestor municipal, ao lado dos vereadores, praticou improbidade administrativa durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o da empresa COOTEVIC para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte para a sa\u00fade. \u201cA sequ\u00eancia cronol\u00f3gica dos eventos dos processos licitat\u00f3rios supracitados refor\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":158802,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[304],"tags":[1780,416,779,389,1297,2028],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158801"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158801"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158801\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158803,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158801\/revisions\/158803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/158802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}