O pagamento 2023 dos precat\u00f3rios Fundef ser\u00e1 realizado pelo governo baiano nos pr\u00f3ximos dia 04 a 06 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30). Os cr\u00e9ditos ser\u00e3o efetivados na conta banc\u00e1ria dos profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica que fazem juz ao benef\u00edcio e est\u00e3o com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orienta\u00e7\u00f5es para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos foram divulgadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordin\u00e1rio no valor de R$ 416 milh\u00f5es ser\u00e1 recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedag\u00f3gicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou n\u00e3o no per\u00edodo de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais ser\u00e3o contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; j\u00e1 para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado \u00e9 de R$ 2.975,35.<\/p>\n
Em paralelo, R$ 832 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados aos professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que atuaram na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, per\u00edodo de erro no repasse do Fundef . Os interessados j\u00e1 podem conferir no Portal da Educa\u00e7\u00e3o (http:\/\/institucional.educacao.ba.gov.br\/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.<\/p>\n
O cr\u00e9dito deste segundo abono ser\u00e1 realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magist\u00e9rio identificados na lista de benefici\u00e1rios que est\u00e3o na folha de pagamento do Estado e tamb\u00e9m aqueles que n\u00e3o possuem mais v\u00ednculo com o Estado mas que realizaram a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral necess\u00e1ria ao recebimento da primeira parcela dos precat\u00f3rios, paga no ano passado.<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o cadastral – Benefici\u00e1rios que est\u00e3o fora da folha de pagamento do Estado, mas n\u00e3o realizaram a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, precisam informar os dados banc\u00e1rios necess\u00e1rios ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hip\u00f3tese em que os dados anteriormente apresentados pelo benefici\u00e1rio tenham sido alterados ou recusados pela institui\u00e7\u00e3o financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o cr\u00e9dito \u00e9 de 10 dias \u00fateis ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o cadastral dever\u00e1 ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, CPF,- endere\u00e7o eletr\u00f4nico, contato telef\u00f4nico, comprovante de endere\u00e7o e comprovante de conta banc\u00e1ria de pessoa f\u00edsica de titularidade do requerente.<\/p>\n
Herdeiros – Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de benefici\u00e1rios do abono \u2013 incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precat\u00f3rios – precisam realizar requerimentos espec\u00edficos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresenta\u00e7\u00e3o de novo alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n
O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros \u00e9 a abertura de um processo no Estado solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento – j\u00e1 de posse do alvar\u00e1 judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor \u2013 o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.<\/p>\n
Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento pr\u00e9vio no SAC Digital. A rela\u00e7\u00e3o completa dos documentos necess\u00e1rios para a abertura destes processos pode ser conferida na p\u00e1gina Orienta\u00e7\u00f5es sobre os Precat\u00f3rios Fundef, no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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