O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em que pede que a Justi\u00e7a garanta a prote\u00e7\u00e3o aos territ\u00f3rios e ao modo de vida dos povos origin\u00e1rios e tradicionais do extremo sul da Bahia, que s\u00e3o impactados pelo plantio de eucalipto na regi\u00e3o.<\/p>\n
A medida cobra provid\u00eancias urgentes para conter o avan\u00e7o da atividade econ\u00f4mica e reparar os danos causados \u00e0s comunidades quilombolas de C\u00e2ndido Mariano, Helv\u00e9cia, Volta Mi\u00fada, Mutum, Mota, Nai\u00e1, Vila Juazeiro e Rio do Sul, bem como \u00e0s comunidades ind\u00edgenas de Comexatib\u00e1 e Barra Velha do Monte Pascoal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta contra a Uni\u00e3o, o Estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) e as empresas de celulose e papel Suzano e Veracel.<\/p>\n
Segundo o MPF, a expans\u00e3o da eucaliptocultura vem ocorrendo com o fomento do Poder P\u00fablico e a completa aus\u00eancia de medidas de prote\u00e7\u00e3o socioambiental e cultural. A a\u00e7\u00e3o aponta ainda a omiss\u00e3o do Estado no cumprimento de tratados internacionais e de normas de car\u00e1ter constitucional e legal que asseguram o direito dos povos tradicionais \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada sobre atividades, empreendimentos e decis\u00f5es que os afetem.<\/p>\n
Ainda segundo o MPF, o monocultivo de eucaliptos gera degrada\u00e7\u00e3o ambiental e afeta diretamente o modo de ser, viver e se relacionar das comunidades tradicionais. \u201cA atividade causa, entre outros problemas, escassez de \u00e1gua, improdutividade do solo, diminui\u00e7\u00e3o da biodiversidade e preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o excessiva de veneno. A falta de oportunidades e a amplia\u00e7\u00e3o da pobreza obrigam as pessoas a deixarem a regi\u00e3o para sobreviver\u201d.<\/p>\n
Nesse movimento, duas comunidades quilombolas j\u00e1 desapareceram \u2013 Nai\u00e1 e Mutum \u2013 e outras est\u00e3o amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca a inexist\u00eancia de medidas para prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de s\u00edtios arqueol\u00f3gicos identificados pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) nas comunidades quilombolas do extremo sul da Bahia.<\/p>\n
E afirma que o recuo m\u00ednimo das planta\u00e7\u00f5es de eucalipto de rios e nascentes, estradas, per\u00edmetros urbanos e das pr\u00f3prias comunidades ind\u00edgenas e quilombolas n\u00e3o tem sido cumprido.<\/p>\n
De acordo com o documento, a pr\u00e1tica \u00e9 encorajada por \u00f3rg\u00e3os estatais como o Inema, que concede licen\u00e7as \u00e0s empresas sem exigir o cumprimento das exig\u00eancias legais, especialmente a consulta pr\u00e9via \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetadas.<\/p>\n
As ind\u00fastrias de papel e celulose tamb\u00e9m contam com incentivos fiscais e apoio financeiro do Poder P\u00fablico. Em 2004, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) repassou R$ 1,4 bilh\u00e3o a Veracel para a implanta\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica em Eun\u00e1polis. J\u00e1 em 2006, a Suzano recebeu R$ 2,6 bilh\u00f5es para a expans\u00e3o da f\u00e1brica em Mucuri.<\/p>\n
Al\u00e9m de apontar o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e a viola\u00e7\u00e3o de direitos dos povos e comunidades tradicionais, a a\u00e7\u00e3o civil re\u00fane elementos que indicam poss\u00edvel desrespeito \u00e0s normas legais previstas para a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas por empresas estrangeiras.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a Veracel Celulose, cujos acionistas s\u00e3o a empresa brasileira Suzano e a sueco-finlandesa Stora Enso, possui 293 propriedades na Bahia, totalizando mais de 200 mil hectares de terra. De acordo com a lei, ela n\u00e3o poderia ocupar mais de 25% da \u00e1rea de um munic\u00edpio, o que, segundo a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ocorre em Eun\u00e1polis.<\/p>\n
Em car\u00e1ter urgente, o MPF pede que a Justi\u00e7a determine \u00e0 Uni\u00e3o que analise a regularidade de todos os im\u00f3veis rurais registrados em nome da Suzano e da Veracel Celulose, ou utilizadas por elas para atividades de eucaliptocultura no sul da Bahia. Al\u00e9m disso, os governos federal e estadual devem discriminar e arrecadar todas as terras devolutas da regi\u00e3o, regularizar os territ\u00f3rios tradicionais e suspender qualquer tipo de financiamento ou incentivo \u00e0s empresas de papel e celulose.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m requer que o Inema seja condenado a suspender as licen\u00e7as ambientais concedidas \u00e0s empresas Suzano e Veracel at\u00e9 que sejam realizados os devidos processos de consulta pr\u00e9via, livre e informada. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual deve solicitar anu\u00eancia ao Iphan em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas onde h\u00e1 s\u00edtios arqueol\u00f3gicos.<\/p>\n
Por fim, o MPF pede que a Justi\u00e7a determine \u00e0s empresas Suzano e Veracel a paralisa\u00e7\u00e3o imediata de todas as atividades de eucaliptocultura realizadas em \u00e1reas de comunidades tradicionais, bem como o recuo progressivo dos plantios pr\u00f3ximos a nascentes, lagos e rios, resid\u00eancias ou pr\u00e9dios hist\u00f3ricos, culturais ou de uso comum, respeitando as dist\u00e2ncias previstas legalmente. (Fonte: Justi\u00e7a do Interior).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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