{"id":157884,"date":"2023-07-23T13:54:14","date_gmt":"2023-07-23T16:54:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=157884"},"modified":"2023-07-23T13:54:14","modified_gmt":"2023-07-23T16:54:14","slug":"apesar-de-decisao-do-stf-gravidas-ainda-sao-encarceradas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2023\/07\/23\/apesar-de-decisao-do-stf-gravidas-ainda-sao-encarceradas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Apesar de decis\u00e3o do STF, gr\u00e1vidas ainda s\u00e3o encarceradas no Brasil"},"content":{"rendered":"
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\u201cPobre, carente, negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tr\u00e1fico de drogas e m\u00e3e irrespons\u00e1vel\u201d. \u00c9 assim que s\u00e3o descritas, por membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de at\u00e9 6 anos de idade que chegam ao sistema penal no Brasil, revela estudo feito pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).<\/p>\n

Segundo o estudo, mesmo ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede a pris\u00e3o domiciliar a todas as gestantes e m\u00e3es de crian\u00e7as menores de 12 anos presas preventivamente, de tr\u00eas a cada dez acusadas gr\u00e1vidas ainda s\u00e3o presas no pa\u00eds.<\/p>\n

Com o t\u00edtulo Relatos da invisibilidade: representa\u00e7\u00f5es de atores p\u00fablicos sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia no cen\u00e1rio penal e socioeducativo feminino, a pesquisa traz um amplo diagn\u00f3stico, com dados e entrevistas com 180 interlocutores, sendo eles 62 profissionais que atuavam em servi\u00e7os do poder executivo municipal ou estadual, 40 representantes do Poder Judici\u00e1rio, 32 da sociedade civil, 23 do Minist\u00e9rio P\u00fablico e tamb\u00e9m 23 da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

\u201cO que os resultados, seja no \u00e2mbito quantitativo ou qualitativo, nos retratam \u00e9 que, a despeito de conquistas normativas, ainda temos muitos desafios para a implementa\u00e7\u00e3o de fato do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, diz a pesquisadora do Pnud Paola Stuker. Segundo ela, o que ocorre, na pr\u00e1tica \u00e9 o que consta no t\u00edtulo na pesquisa, a invisibiliza\u00e7\u00e3o desses casos.<\/p>\n

O Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia estabelece diretrizes para pol\u00edticas p\u00fablicas e garantias espec\u00edficas para crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos de idade, incluindo pol\u00edticas de sa\u00fade, que abrangem cuidados desde a gravidez e de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, entre outras.<\/p>\n

De acordo com Paola, diante desse normativo, as a\u00e7\u00f5es devem tamb\u00e9m chegar tanto \u00e0s adolescentes em regime de interna\u00e7\u00e3o quanto a mulheres presas gr\u00e1vidas ou m\u00e3es. \u201c\u00c9 muito importante olhar para esse p\u00fablico, porque \u00e9 importante olhar para todos os p\u00fablicos que est\u00e3o relacionados com a cria\u00e7\u00e3o de seres humanos na primeira inf\u00e2ncia. Olhar para todas as fam\u00edlias, todos os profissionais que s\u00e3o respons\u00e1veis pelos cuidados e prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia. A gente tem que olhar tamb\u00e9m para todas as gestantes, todas as m\u00e3es, independente das condi\u00e7\u00f5es em que se encontram\u201d, diz Paola.<\/p>\n

Queda no encarceramento<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio mostra que houve queda no percentual de encarceramento ap\u00f3s o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia. Enquanto, em 2016, o percentual de decis\u00f5es por encarceramento para mulheres gestantes e n\u00e3o gestantes nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia era praticamente equivalente, de 49,5% e 49,6%, respectivamente, a propor\u00e7\u00e3o passou, em 2020, para 31,6% e 42,4%, respectivamente. Isso mostra que uma a cada tr\u00eas gestantes ainda \u00e9 encarcerada.<\/p>\n

\u201cPrecisamos, sim, melhorar muito\u201d, diz a ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia do CNJ, Karen Luise de Souza. \u201cVemos que esses julgamentos n\u00e3o observam tudo que se vem dizendo sobre os impactos no desenvolvimento das crian\u00e7as, que acabam sendo privadas do conv\u00edvio com seus pais e respons\u00e1veis ou acabam se desenvolvendo dentro de um ambiente de priva\u00e7\u00e3o de liberdade.\u201d<\/p>\n

Um dos trechos de entrevista com integrante da Defensoria P\u00fablica, que n\u00e3o \u00e9 identificado, publicado no estudo, bate com o que diz Karen Souza e mostra que os resultados dos julgamentos dependem muito do juiz. \u201cDepende muito da pessoa que est\u00e1 ali julgando. Tem ju\u00edzes que, sim, que atendem nesse sentido. Entendem a inf\u00e2ncia como prioridade absoluta e falam: \u2018apesar do que aconteceu, agora vamos pensar nessa crian\u00e7a que est\u00e1 chegando, ou que j\u00e1 chegou e que est\u00e1 precisando da m\u00e3e\u2019. Tem ju\u00edzes que n\u00e3o. A\u00ed, a gente tem que recorrer. Tem casos que chegam ao tribunal. No tribunal, dependendo da turma, a gente tamb\u00e9m n\u00e3o tem sucesso. \u00c0s vezes, tem que levar para cima, tem que levar para o STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a]. Ent\u00e3o, \u00e9 muito relativo. \u00c9 como eu disse: \u2018esbarra-se muito na quest\u00e3o do ato infracional\u2019\u201d.<\/p>\n

Outro trecho do relat\u00f3rio ressalta que, entre as mulheres adultas, muitas s\u00e3o vistas, sobretudo por membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, como \u201cirrecuper\u00e1veis\u201d, de modo que a rela\u00e7\u00e3o materno-infantil pareceu ser mobilizada, em muitos momentos, como mecanismo adicional de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es do CNJ<\/strong><\/p>\n

Segundo Karen Souza, o CNJ busca orientar os magistrados para que consideram priorit\u00e1ria a quest\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia nas decis\u00f5es. O Manual Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 369, dispon\u00edvel na p\u00e1gina do CNJ, traz um cap\u00edtulo inteiro com o tema Elementos para facilitar a tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA [Resolu\u00e7\u00e3o] 369 vem exatamente para oferecer essas ferramentas, auxiliar os colegas na tomada de decis\u00f5es, estabelecer procedimentos. A partir dela, sem interferir na independ\u00eancia funcional, a gente pretende modificar o que est\u00e1 a\u00ed e que impacta diretamente a vida de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, diz a ju\u00edza. (Fonte: Bahia.ba).<\/p>\n<\/div>\n

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