{"id":157515,"date":"2023-06-29T19:28:25","date_gmt":"2023-06-29T22:28:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=157515"},"modified":"2023-06-29T19:29:20","modified_gmt":"2023-06-29T22:29:20","slug":"toffoli-vota-por-fim-da-tese-de-defesa-da-honra-em-caso-de-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2023\/06\/29\/toffoli-vota-por-fim-da-tese-de-defesa-da-honra-em-caso-de-feminicidio\/","title":{"rendered":"Toffoli vota por fim da tese de “defesa da honra” em caso de feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"
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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de leg\u00edtima “defesa da honra” para justificar a absolvi\u00e7\u00e3o de condenados por feminic\u00eddio.<\/p>\n

O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvi\u00e7\u00e3o de homens acusados de homic\u00eddio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por raz\u00f5es emocionais, como uma trai\u00e7\u00e3o conjugal, por exemplo, como informou a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento est\u00e1 em vigor, mas o caso \u00e9 julgado definitivamente pela Corte.<\/p>\n

Para Toffoli, que \u00e9 relator do caso, a aceita\u00e7\u00e3o do argumento para justificar a absolvi\u00e7\u00e3o viola o direito de igualdade de g\u00eanero e promove a viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

No entendimento do ministro, a tese n\u00e3o pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do r\u00e9u ou para justificar absolvi\u00e7\u00e3o pelo Tribunal do J\u00fari, sob pena de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A chamada defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo odioso, desumano e cruel, utilizado pelas defesas de acusados de feminic\u00eddio ou de agress\u00f5es contra a mulher para imputar \u00e0s v\u00edtimas as causas de suas pr\u00f3prias mortes ou les\u00f5es, afirmou.<\/h5>\n<\/blockquote>\n

O ministro tamb\u00e9m citou que o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) registrou cerca de 50 mil mortes de mulheres entre 2009 e 2019.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto do relator, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado amanh\u00e3 (30).<\/p>\n

PGR e AGU<\/h4>\n

Durante o julgamento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, tamb\u00e9m defendeu a inconstitucionalidade do uso da tese como recurso argumentativo por homens acusados de feminic\u00eddio.<\/p>\n

Aras disse que a legisla\u00e7\u00e3o penal prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o da honra, mas a medida n\u00e3o pode ser utilizada para justificar assassinatos.<\/p>\n

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A tese da legitima defesa da honra viola os princ\u00edpios constitucionais da conquista da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero, afirmou.<\/h5>\n<\/blockquote>\n

Pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a advogada p\u00fablica Alessandra Lopes Pereira afirmou que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra n\u00e3o pode ser utilizada como tese de defesa quando se trata de quest\u00f5es envolvendo o direito constitucional \u00e0 vida.<\/p>\n

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Trata do emprego de l\u00f3gica descabida, que inverte os polos do processo penal e, de forma simb\u00f3lica, inclui a v\u00edtima reduzida a condi\u00e7\u00e3o de objeto no rol dos culpados, concluiu.<\/h5>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de leg\u00edtima “defesa da honra” para justificar a absolvi\u00e7\u00e3o de condenados por feminic\u00eddio. O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvi\u00e7\u00e3o de homens acusados de homic\u00eddio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por raz\u00f5es emocionais, como uma trai\u00e7\u00e3o conjugal, por exemplo, como informou a Ag\u00eancia Brasil. No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento est\u00e1 em vigor, mas o caso \u00e9 julgado definitivamente pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":157516,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[433,1780,2142,481,1154],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157515"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=157515"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":157518,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157515\/revisions\/157518"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/157516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=157515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=157515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=157515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}