{"id":157371,"date":"2023-06-19T20:23:20","date_gmt":"2023-06-19T23:23:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=157371"},"modified":"2023-06-19T20:25:00","modified_gmt":"2023-06-19T23:25:00","slug":"prefeitos-de-cidades-da-bahia-tem-ate-31-julho-para-enviar-informacoes-de-gastos-em-festas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2023\/06\/19\/prefeitos-de-cidades-da-bahia-tem-ate-31-julho-para-enviar-informacoes-de-gastos-em-festas\/","title":{"rendered":"PREFEITOS DE CIDADES DA BAHIA T\u00caM AT\u00c9 31 JULHO PARA ENVIAR INFORMA\u00c7\u00d5ES DE GASTOS EM FESTAS"},"content":{"rendered":"
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Os gestores p\u00fablicos respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o de festas que deixaram de enviar informa\u00e7\u00f5es para o Painel de Transpar\u00eancia dos Festejos Juninos t\u00eam prazo at\u00e9 o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e ser\u00e3o distinguidos com um \u201cCertificado de Colabora\u00e7\u00e3o\u201d, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos. At\u00e9 esta segunda-feira (19\/06) prefeituras de 183 munic\u00edpios atenderam ao chamado com informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de 2.213 artistas para festas juninas em 2022 e 2023, envolvendo gastos que chegam a R$ 198 milh\u00f5es<\/p>\n

Este novo prazo foi fixado ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o sobre o Painel da Transpar\u00eancia, realizada nesta segunda-feira (19.06), na sede do Tribunal de Contas do Estado, entre representantes dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na inciativa. A reuni\u00e3o foi comandada pelo presidente do TCE\/BA, conselheiro Marcus Presidio, e dela participaram os promotores de justi\u00e7a Frank Ferrari e Rita Tourinho, as procuradoras de contas Camila Luz (TCE\/BA) e Aline Rego (TCM\/BA), e o chefe de gabinete da Presid\u00eancia do TCM, Danilo Estrela.<\/p>\n

O promotor Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principal do painel \u00e9 subsidiar os gestores \u2013 em especial os municipais \u2013 com informa\u00e7\u00f5es para que possam, assim, negociar em melhores condi\u00e7\u00f5es os contratos com artistas e bandas municipais. \u201cE para isso \u2013 disse \u2013 \u201cquanto mais informa\u00e7\u00f5es, melhor. Por esta raz\u00e3o decidimos dar uma nova oportunidade \u00e0queles que n\u00e3o atenderam ao primeiro chamado. \u00c9 importante que eles deem transpar\u00eancia aos gastos, at\u00e9 para n\u00e3o serem cobrados por esta omiss\u00e3o, no futuro, pelos eleitores\u201d, observou o promotor.<\/p>\n

Ele explicou que o painel visa estabelecer par\u00e2metros, \u201cporque muitas vezes o gestor n\u00e3o sabe exatamente o quanto um artista ou uma banda costuma cobrar por apresenta\u00e7\u00e3o. E examinando o hist\u00f3rico do cach\u00ea pago por outros munic\u00edpios a determinado artista, ele saber\u00e1 se o valor \u00e9 justo ou n\u00e3o\u201d, observou. Frank Ferrari disse ainda que o presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia, Jos\u00e9 Henrique Silva Tigre, o \u201cQuinho de Belo Monte\u201d \u2013 com quem se reuniu nesta segunda-feira \u2013 elogiou a iniciativa e relatou o entusiasmo de in\u00fameros prefeitos. \u201cNesta etapa n\u00e3o h\u00e1 exame de m\u00e9rito, ou seja, se h\u00e1 ou houve sobrepre\u00e7o. Isto ser\u00e1 feito mais adiante, ap\u00f3s uma an\u00e1lise comparativa\u201d, destacou Ferrari.<\/p>\n

O presidente do TCE\/BA, conselheiro Marcus Presidio, disse que o Painel da Transpar\u00eancia dos Festejos Juninos despertou o interesse de representantes de \u00f3rg\u00e3os de controle de outros estados, que pretendem adotar ferramenta semelhante para o acompanhamento dos gastos p\u00fablicos com festas. Citou, como exemplo, conselheiros do TCE da Para\u00edba \u2013 estado onde as festas juninas s\u00e3o culturalmente muito valorizadas. Marcus Presidio, assim como o promotor Frank Ferrari, fez quest\u00e3o de ressaltar que o Painel, com as informa\u00e7\u00f5es voluntariamente fornecidas pelos gestores, visa orientar e subsidiar os respons\u00e1veis pelas negocia\u00e7\u00f5es para que os contratos sejam firmados em pre\u00e7os justos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos negar o sucesso do Selo de Transpar\u00eancia e sua repercuss\u00e3o. O Painel e o Selo s\u00e3o projetos que temos que repassar para os \u00f3rg\u00e3os de controle de outros estados, pois, al\u00e9m de demonstrar a preocupa\u00e7\u00e3o que temos com a preserva\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico, refor\u00e7am uma atua\u00e7\u00e3o moderna do controle. Jamais tivemos a inten\u00e7\u00e3o de punir os gestores e inibir as festas, mas de trazer transpar\u00eancia para a sociedade sobre os gastos p\u00fablicos nos festejos juninos. (\u2026) Depois que passar os festejos, \u00e9 preciso termos um feedback de toda a situa\u00e7\u00e3o, do que foi encontrado, do que foi melhorado, e focar na fiscaliza\u00e7\u00e3o de determinadas situa\u00e7\u00f5es que estejam em desacordo com a razoabilidade e, evidentemente, focarmos nos pr\u00f3ximos festejos de 2024\u201d, disse o presidente do TCE\/BA.<\/p>\n

DEPOIMENTOS<\/p>\n

\u201cO Painel tem um valor agregado de apoio ao mercado, ao turismo, \u00e0 cultura, e fomenta a economia porque \u00e9 uma ferramenta muito interessante. Ele serve de guia tur\u00edstico e baliza os pr\u00f3prios gestores, que podem ver o estado de cima, onde os pre\u00e7os est\u00e3o sendo praticados e por quem. Os gestores municipais gostaram muito disso e vieram oferecer uma parceria cada vez mais forte com as institui\u00e7\u00f5es de controle. Hoje estamos inaugurando uma segunda etapa de coleta de dados, com os munic\u00edpios que ainda n\u00e3o participaram, e temos uma estrat\u00e9gia que seria manter esse conceito da premia\u00e7\u00e3o para aqueles que, voluntariamente, venham entregar no prazo estabelecido, que foi 31 de julho. Eles n\u00e3o receber\u00e3o mais o Selo, e sim um certificado\u201d.<\/p>\n

Promotor Frank Ferrari \/ MP-BA.<\/p>\n

\u201cO Painel tamb\u00e9m vai funcionar como uma autorregula\u00e7\u00e3o destas festas, porque vai ter esse controle de quanto os artistas est\u00e3o cobrando em cada munic\u00edpio, as disparidades de valores n\u00e3o v\u00e3o mais ser praticadas. Naturalmente, vai ser uma ferramenta de autocontrole para o mercado [musical]\u201d.<\/p>\n

Promotora Rita Tourinho \/ MP\/BA.<\/p>\n

Fonte: TCM. Edi\u00e7\u00e3o Cr\u00f4nicas de Itarantim<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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