O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), na sess\u00e3o desta quarta-feira (24), deferiu medida cautelar contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal do gestor nas redes sociais. O conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, relator do processo, tamb\u00e9m determinou que o prefeito se abstenha de novas publica\u00e7\u00f5es colaborativas entre os perfis.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia e o TCM, o prefeito tem associado \u00e0 sua imagem e logomarca, as a\u00e7\u00f5es e programas oficiais do munic\u00edpio, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de seu perfil pessoal vinculado ao da prefeitura nas redes sociais, o que caracteriza ato de promo\u00e7\u00e3o pessoal, em desrespeito ao princ\u00edpio da impessoalidade e moralidade.<\/p>\n
O relator, ao analisar a mat\u00e9ria, constatou que, de fato, as publica\u00e7\u00f5es realizadas em conjunto t\u00eam associado ao nome do chefe do Executivo \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Serra do Ramalho, \u201cconstituindo, numa primeira an\u00e1lise, n\u00edtida promo\u00e7\u00e3o pessoal\u201d.<\/p>\n
Ressaltou, ainda, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite a publicidade de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos, o que, a princ\u00edpio, n\u00e3o foi obedecido neste caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), na sess\u00e3o desta quarta-feira (24), deferiu medida cautelar contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal do gestor nas redes sociais. O conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, relator do processo, tamb\u00e9m determinou que o prefeito se abstenha de novas publica\u00e7\u00f5es colaborativas entre os perfis. De acordo com a den\u00fancia e o TCM, o prefeito tem associado \u00e0 sua imagem e logomarca, as a\u00e7\u00f5es e programas oficiais do munic\u00edpio, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":156841,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[295],"tags":[2030,76,1780,2031,267],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156840"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=156840"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156840\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":156842,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156840\/revisions\/156842"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/156841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}