{"id":156679,"date":"2023-05-16T16:49:43","date_gmt":"2023-05-16T19:49:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=156679"},"modified":"2023-05-16T16:49:43","modified_gmt":"2023-05-16T19:49:43","slug":"stf-libera-pagamento-do-piso-nacional-da-enfermagem-apos-o-presidente-sancionar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2023\/05\/16\/stf-libera-pagamento-do-piso-nacional-da-enfermagem-apos-o-presidente-sancionar\/","title":{"rendered":"STF libera pagamento do piso nacional da enfermagem ap\u00f3s o presidente sancionar"},"content":{"rendered":"
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O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e munic\u00edpios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que recebem do governo federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro foi proferida ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter\u00a0sancionado a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es para o pagamento do piso<\/a>. A medida foi publicada na sexta-feira, 12, Dia Internacional da Enfermagem.<\/p>\n

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, R$ 2.375. O piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n

Em setembro do ano passado, Barroso\u00a0suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem<\/a>\u00a0e deu prazo de 60 dias para os entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 recursos para suplementar o pagamento.<\/p>\n

Na nova decis\u00e3o, o ministro disse que os recursos repassados n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

\u201cAssim em rela\u00e7\u00e3o aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, bem como \u00e0s entidades privadas que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementa\u00e7\u00e3o do piso nacional s\u00f3 existe no limite dos recursos recebidos por meio da assist\u00eancia financeira prestada pela Uni\u00e3o para essa finalidade\u201d, decidiu.<\/p>\n

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demiss\u00f5es, o piso tamb\u00e9m deve ser pago aos profissionais, mas, poder\u00e1 negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.<\/p>\n

\u201cAo permitir t\u00e3o somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previs\u00e3o em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demiss\u00f5es e fechamento de leitos\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso dever\u00e1 ser pago integralmente, conforme lei de cria\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milh\u00f5es de profissionais no pa\u00eds, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milh\u00e3o de t\u00e9cnicos de enfermagem, al\u00e9m de cerca de 60 mil parteiras.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n