{"id":156602,"date":"2023-05-12T01:13:46","date_gmt":"2023-05-12T04:13:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=156602"},"modified":"2023-05-12T01:13:46","modified_gmt":"2023-05-12T04:13:46","slug":"governo-federal-aumenta-valores-de-contribuicao-para-o-microempreendedor-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2023\/05\/12\/governo-federal-aumenta-valores-de-contribuicao-para-o-microempreendedor-individual\/","title":{"rendered":"Governo Federal aumenta valores de contribui\u00e7\u00e3o para o Microempreendedor Individual"},"content":{"rendered":"
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O Governo Federal alterou, por meio de Medida Provis\u00f3ria, os valores da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para Microeemprendedores Individuais. Os novos valores, que passam a ser cobrados a partir de junho, v\u00e3o de R$ 66,00 \u00e0 R$ 72,00.<\/p>\n

S\u00e3o dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS e um vari\u00e1vel , referente \u00e0 seguridade social, que equivale a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Dessa forma a seguridade social passa a ter o valor de R$ 66,00.<\/p>\n

Os valores a serem recolhidos pelo MEI ficam assim definidos:<\/p>\n

\u2013 R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;<\/p>\n

\u2013 R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;<\/p>\n

\u2013 R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;<\/p>\n

Para o MEI Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas, cuja contribui\u00e7\u00e3o para a seguridade social \u00e9 de 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, al\u00e9m dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.<\/p>\n

Os novos valores ser\u00e3o recolhidos a partir de junho, quando ser\u00e1 poss\u00edvel a emiss\u00e3o de todos os documentos de arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 DAS relativos aos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o de maio at\u00e9 dezembro.<\/p>\n

CONFIRA A MEDIDA PROVIS\u00d3RIA<\/a><\/p>\n<\/div>\n