A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) diz que “Ficam mantidas as idades de 4 anos completos para o ingresso na pr\u00e9-escola e de 6 anos completos para o fundamental. A data refer\u00eancia usada para o Corte Et\u00e1rio segue 31 de mar\u00e7o”, mas como sempre a lei permite brechas, alguns documentos diz que “a crian\u00e7a que j\u00e1 est\u00e1 matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto, mesmo que fa\u00e7a anivers\u00e1rio ap\u00f3s 31 de mar\u00e7o”.<\/p>\n
Quanto aos ingressos sem escolariza\u00e7\u00e3o anterior, devem seguir a idade de corte proposta, ou seja, crian\u00e7as que completam 6 anos no dia 1\u00b0 de abril ou depois e ainda n\u00e3o frequentam a escola dever\u00e3o ser matriculadas na Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n
Entende-se desta forma que se o munic\u00edpio n\u00e3o possuir norma pr\u00f3pria ou lei formal editada pelo Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (CME), deve ser observado a orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) sobre a idade de corte, desde que resguarde o direito dos alunos que j\u00e1 estejam matriculados e nivelados a n\u00e3o sofrerem reten\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, afirmou um educador.<\/p>\n
Em Itarantim algumas m\u00e3es e pais de alunos t\u00eam entrado em contato com a nossa reda\u00e7\u00e3o para questionar a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e o Conselho Municipal sobre essa situa\u00e7\u00e3o. O site tentou contato com alguns membros do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o para uma explica\u00e7\u00e3o, mas sem sucesso.<\/p>\n
Em contato com uma professora do munic\u00edpio, ela nos afirmou que os alunos que estiveram matriculados no ano de 2022, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio quer mant\u00ea-los na mesma s\u00e9rie neste ano de 2023, ela afirma que isso poder\u00e1 prejudicar o desenvolvimento psicol\u00f3gico, intelectual, social e cognitivo destes alunos, sendo assim os pais t\u00eam buscado meios para solucionar esta situa\u00e7\u00e3o, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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