{"id":154059,"date":"2023-02-05T01:05:22","date_gmt":"2023-02-05T04:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=154059"},"modified":"2023-02-05T01:05:22","modified_gmt":"2023-02-05T04:05:22","slug":"em-reuniao-com-aplb-governador-apresenta-calendario-de-pagamento-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2023\/02\/05\/em-reuniao-com-aplb-governador-apresenta-calendario-de-pagamento-dos-precatorios\/","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o com APLB, governador apresenta calend\u00e1rio de pagamento dos precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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O Governo do Estado pagar\u00e1 R$113 milh\u00f5es em abonos a 73 mil profissionais da Educa\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de precat\u00f3rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef) a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (6). O an\u00fancio foi feito pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues em reuni\u00e3o com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Bahia (APLB), no final da tarde desta sexta-feira (3).<\/p>\n

Jer\u00f4nimo destacou a import\u00e2ncia da reuni\u00e3o e do pagamento dos precat\u00f3rios logo neste in\u00edcio de fevereiro, dentro dos primeiros 100 dias de governo. \u201cChamamos a APLB porque n\u00f3s conseguimos, com a Secretaria da Fazenda, os recursos suficientes para podermos pagar esta \u00faltima parcela dos precat\u00f3rios do Fundef. Juntando com as etapas que o governador Rui Costa j\u00e1 pagou, estamos falando de R$ 1,2 bilh\u00e3o, que chega de forma justa aos professores. Quero aproveitar para dizer que nos reunimos com a APLB e combinamos para que a APLB possa divulgar junto aos professores e \u00e0quelas pessoas que t\u00eam direito\u201d.<\/p>\n

O governador ressaltou ainda o trabalho feito pela Saeb para identificar os professores que t\u00eam direito ao pagamento. \u201cA Saeb, junto com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, teve que ir nos registros porque s\u00e3o professores que t\u00eam o direito da \u00e9poca de 98, ent\u00e3o teve que se buscar todas as situa\u00e7\u00f5es cadastrais e comprova\u00e7\u00f5es\u201d, explicou.<\/p>\n

Presidente da APLB, Rui Oliveira afirmou que \u201cfoi extremamente positiva a reuni\u00e3o da diretoria da APLB, n\u00e3o s\u00f3 com o governador, mas com sua equipe tamb\u00e9m. A boa not\u00edcia \u00e9 o pagamento dos recursos do Fundef, do precat\u00f3rio, dessa primeira etapa. Ent\u00e3o, n\u00f3s vamos construir uma agenda, sa\u00edmos daqui com uma agenda de constru\u00e7\u00e3o de outras pautas que a gente vai apresentar para a categoria e parabenizar que assim, de forma civilizada, de forma educada, que n\u00f3s vamos caminhar\u201d.<\/p>\n

Cronograma<\/strong><\/p>\n

De acordo com o cronograma definido pelo Governo do Estado, 65.939 mil profissionais que possuem contas no Banco do Brasil receber\u00e3o os recursos nesta segunda-feira (6), podendo visualizar o cr\u00e9dito em conta j\u00e1 neste s\u00e1bado (4). J\u00e1 os benefici\u00e1rios correntistas de outras institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, que totalizam 7.317 pessoas, receber\u00e3o o pagamento na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7). A lista atualizada de benefici\u00e1rios dos precat\u00f3rios do Fundef est\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (3) do Di\u00e1rio Oficial do Estado. Em 2022, o Estado desembolsou pouco mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o a 71.489 servidores e ex-servidores, o que representa 90% dos valores devidos.<\/p>\n

O cr\u00e9dito atual de R$ 113 milh\u00f5es diz respeito a um res\u00edduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de eventuais ajustes na base de dados \u2013 conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o dos recursos via rateio.<\/p>\n

Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorr\u00eancia do julgamento judicial que condenou a Uni\u00e3o a complementar as verbas do Fundef n\u00e3o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic\u00edpios, devido a um erro de c\u00e1lculo.<\/p>\n

Pend\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Com o atual cr\u00e9dito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos \u2013 cujos herdeiros ainda n\u00e3o apresentaram o alvar\u00e1 da Justi\u00e7a requerendo o abono \u2013 ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e n\u00e3o efetuaram o recadastramento. Novas solicita\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou herdeiros poder\u00e3o ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publica\u00e7\u00e3o da primeira lista de beneficiados.<\/p>\n

Quem tem direito<\/strong><\/p>\n

Possuem direito a receber os precat\u00f3rios professores, coordenadores pedag\u00f3gicos, diretores, vice-diretores e secret\u00e1rios escolares que ocuparam cargo p\u00fablico ou que estavam em emprego p\u00fablico, em efetivo exerc\u00edcio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino, no per\u00edodo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magist\u00e9rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no mesmo per\u00edodo. Est\u00e3o inclu\u00eddos servidores ativos e inativos, al\u00e9m de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos crit\u00e9rios. (Governo da Bahia).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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