{"id":153262,"date":"2023-01-05T15:04:14","date_gmt":"2023-01-05T18:04:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=153262"},"modified":"2023-01-05T15:04:14","modified_gmt":"2023-01-05T18:04:14","slug":"upb-e-cnm-orientam-municipios-a-entrar-na-justica-contra-queda-no-coeficiente-do-fpm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2023\/01\/05\/upb-e-cnm-orientam-municipios-a-entrar-na-justica-contra-queda-no-coeficiente-do-fpm\/","title":{"rendered":"UPB e CNM orientam munic\u00edpios a entrar na justi\u00e7a contra queda no coeficiente do FPM"},"content":{"rendered":"
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A Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) realizaram uma reuni\u00e3o nesta quarta-feira (4), com os prefeitos dos munic\u00edpios brasileiros impactados pela Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 201 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que apresentou novos coeficientes do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para o ano de 2023, a contestar judicialmente argumentando as perdas que ter\u00e3o com o repasse entregues pelo IBGE ao TCU.<\/p>\n

Com 80% dos munic\u00edpios baianos dependendo da receita proveniente do FPM, a UPB demonstra grande preocupa\u00e7\u00e3o com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o de compromissos j\u00e1 assumidos com a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e fornecedores.<\/p>\n

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de aplicar os dados do Censo, sem a finaliza\u00e7\u00e3o da contagem populacional, \u201cvai causar um tumulto muito grande no Brasil\u201d. Segundo ele, \u201cnos munic\u00edpios de m\u00e9dio e pequeno porte o impacto disso \u00e9 muito grande. Quem perdeu popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 vai receber menos agora dia 10\u201d, explicou.<\/p>\n

Na Bahia, 101 munic\u00edpios perderam coeficiente de FPM, e 251 perderam popula\u00e7\u00e3o, de acordo com os dados entregues pelo IBGE ao TCU. Um dos motivos para a preocupa\u00e7\u00e3o do movimento municipalista \u00e9 a discrep\u00e2ncia que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta n\u00e3o \u00e9 proporcional em todo territ\u00f3rio nacional, sendo mais avan\u00e7ada em algumas localidades do que em outras. Na Bahia, o quarto maior estado brasileiro em popula\u00e7\u00e3o, o IBGE estima ter recenseado 83% dos domic\u00edlios.<\/p>\n

Cidades da nossa regi\u00e3o tiveram quedas na sua popula\u00e7\u00e3o, segundo dados pr\u00e9vios do IBGE que foram divulgados na semana passada. Itarantim teve uma queda dr\u00e1stica na sua popula\u00e7\u00e3o, assim como Maiquinique e Itapetinga. Com isso poder\u00e1 afetar diretamente na sua arrecada\u00e7\u00e3o e impactar\u00e1 diretamente essas cidades que tiveram diminui\u00e7\u00e3o na sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A UPB faz uma vasta orienta\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios que tiveram queda populacional.<\/p>\n

Primeiro; consultar o coordenador\u00a0o relat\u00f3rio de contagem at\u00e9 a presente data.<\/p>\n

Segundo; caso seja identificado a queda populacional e altera\u00e7\u00e3o do \u00edndice de FPM, analisar junto com os dados oficiais se condiz com a realidade do munic\u00edpio.<\/p>\n

Terceiro;\u00a0Caso seja identificado que n\u00e3o haver\u00e1 a conclus\u00e3o de 100% do Censo populacional, orientamos que seja enviado um of\u00edcio ao presidente do IBGE (Eduardo Lu\u00eds Rios Neto) solicitando que os dados sejam publicados como estimativa e n\u00e3o como Censo conclu\u00eddo. Uma vez que, como base na Lei Complementar 165\/2019, \u00a7 3\u00ba\u00a0 A partir de 1\u00ba de janeiro de 2019, at\u00e9 que sejam atualizados com base em novo censo demogr\u00e1fico, ficam mantidos, em rela\u00e7\u00e3o aos Munic\u00edpios que apresentem redu\u00e7\u00e3o de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o do FPM utilizados no exerc\u00edcio de 2018.\u201d (NR)\u201d<\/p>\n

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