Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronav\u00edrus (Covid-19), 252 munic\u00edpios baianos ter\u00e3o, em 2023, aumento de participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o), enquanto outros 165 sofrer\u00e3o redu\u00e7\u00e3o em suas cotas de participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto, em rela\u00e7\u00e3o a 2022.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios que apresentaram uma varia\u00e7\u00e3o positiva no IPM 2023, em rela\u00e7\u00e3o ao de 2022, observa-se que 73,02% ter\u00e3o aumento de participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o igual ou menor que 5%; 13,89% ter\u00e3o aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% ter\u00e3o aumento superior a 10%. Dentre estes \u00faltimos, destacam-se os munic\u00edpios de Itagib\u00e1 (97,53%) e Jaguarari (53,39%).<\/p>\n
No que diz respeito aos munic\u00edpios que sofreram varia\u00e7\u00e3o negativa em rela\u00e7\u00e3o ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o menor ou igual a 5%; 10,91% ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o superior a 10%, sendo que as redu\u00e7\u00f5es mais significativas se deram em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios de Ourol\u00e2ndia (55,39%) e Morro do Chap\u00e9u (42,36%).<\/p>\n
Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3\u00aa Coordenadoria de Controle Externo (3\u00aa CCE), cuja Resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o c\u00e1lculo do \u00cdndice de Valor Adicionado (IVA) dos munic\u00edpios, que compreende informa\u00e7\u00f5es contidas em diversos documentos econ\u00f4mico-fiscais.<\/p>\n
O conselheiro relator, Antonio Honorato de Castro Neto, considera esse projeto de resolu\u00e7\u00e3o como um dos mais importantes que o Plen\u00e1rio do TCE debate anualmente, justamente pela repercuss\u00e3o que traz para o dia a dia das municipalidades e dos seus cidad\u00e3os. \u201cO resultado da distribui\u00e7\u00e3o do IPM tem um importante impacto no or\u00e7amento das prefeituras e tamb\u00e9m \u00e9 o reflexo direto do esfor\u00e7o produtivo das popula\u00e7\u00f5es e de suas empresas\u201d.<\/p>\n
A auditoria anual tem o prop\u00f3sito de verificar a consist\u00eancia do sistema de apura\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Valor Adicionado (IVA) realizado pela Sefaz. A partir desse IVA, o TCE\/BA calcula o IPM, tamb\u00e9m utilizando dados obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), como os relativos \u00e0s \u00e1reas e popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, assim como os referentes, por exemplo, \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola Municipal (PAM) e \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o da Extra\u00e7\u00e3o Vegetal e da Silvicultura (PEVS).<\/p>\n
O presidente do TCE\/BA, conselheiro Marcus Presidio, afirmou que o c\u00e1lculo do \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, entre os nossos produtos auditoriais, \u00e9 um dos mais representativos da nossa contribui\u00e7\u00e3o para a sociedade baiana. \u201cNosso constituinte foi muito feliz nesse sentido, pois nem todos os Tribunais de Contas t\u00eam essa miss\u00e3o. Ao mesmo tempo, \u00e9 uma oportunidade que temos de analisar os reflexos da produ\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e da arrecada\u00e7\u00e3o que proporcionam para o Estado, para que seja feita a devida distribui\u00e7\u00e3o das respectivas fatias no ICMS. \u00c9 um trabalho importante para os entes federativos e para as popula\u00e7\u00f5es envolvidas, o que muito nos honra por termos fazermos parte e podermos validar todo esse processo\u201d, destacou.<\/p>\n
J\u00e1 o Coordenador da 3\u00aa CCE, Yuri Mois\u00e9s, que coordena os trabalhos t\u00e9cnicos da equipe do trabalho, destacou que o aperfei\u00e7oamento dos trabalhos auditoriais, gra\u00e7as ao investimento que o TCE\/Ba vem realizando para sistematizar seus procedimentos. \u201cTemos visto, ano a ano, um ganho na celeridade e no grau de confiabilidade na realiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos, o que \u00e9 uma garantia para a correta distribui\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d .<\/p>\n
O TCE\/BA \u00e9 um dos poucos tribunais de contas do Brasil a desempenhar essa tarefa, atestando a fidelidade dos dados divulgados. Na maioria das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos ficam sob a responsabilidade apenas das secretarias estaduais da Fazenda. Fonte: TCE.<\/p>\n
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