A Embasa (Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento), empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento e tratamento de \u00e1gua e esgoto na cidade j\u00e1 vem h\u00e1 muito tempo lesando o consumidor de Itarantim. A empresa cobra taxa de religa\u00e7\u00e3o que \u00e9 proibido por lei que foi aprovada no Senado federal no ano de 2019. Al\u00e9m da cobran\u00e7a da taxa de religa\u00e7\u00e3o, moradores alegam que o valor \u00e9 abusivo punindo duas vezes o consumidor que al\u00e9m de quintar o d\u00e9bito tem que pagar um valor abusivo da religa\u00e7\u00e3o que em muitas vezes n\u00e3o cumprem o tempo de 12 horas determinado por lei para a religa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Somente essa semana v\u00e1rias pessoas entraram em contato com o site denunciando essa ilegalidade da empresa.<\/p>\n
Projeto:<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei (PL) 669\/2019 aprovado ainda em 2019 pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) de autoria do senador\u00a0Weverton (PDT-MA) prev\u00ea que as empresas n\u00e3o cobre taxas de religa\u00e7\u00e3o.\u00a0Segundo o autor, h\u00e1 uma lacuna legal na Lei de Concess\u00f5es\u00a0a respeito do restabelecimento de servi\u00e7os p\u00fablicos ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o por falta de pagamento. Sem norma, h\u00e1 espa\u00e7o para abusos por parte das empresas concession\u00e1rias, que cobram taxas de religa\u00e7\u00e3o, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres.<\/p>\n Essas empresas se amparam no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, como alegou o relator do PL,\u00a0 alegando a necessidade de buscar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos como justificativa para as cobran\u00e7as, j\u00e1 que desligar o servi\u00e7o por inadimpl\u00eancia gera um custo.<\/p>\n Estados e munic\u00edpios tentam regulamentar o assunto em \u00e2mbito local, e todo o quadro de incertezas tem levado a disputas e decis\u00f5es conflitantes na Justi\u00e7a. Entretanto, lembra o relator, \u00e9 a Uni\u00e3o que tem compet\u00eancia privativa para legislar sobre \u00e1guas e energia. O projeto elimina a incerteza jur\u00eddica reinante e protege as partes mais vulner\u00e1veis das rela\u00e7\u00f5es contratuais envolvidas.<\/p>\n Sobre a cobran\u00e7a da taxa de religa\u00e7\u00e3o em Itarantim, o site tentou contato com a empresa pelo n\u00famero dispon\u00edvel, mas n\u00e3o obtivemos nenhum sucesso. Tamb\u00e9m deixamos mensagem no Whatssap da empresa que tamb\u00e9m n\u00e3o nos responderam.<\/p>\n O site tamb\u00e9m entrou em contato com o vereador Naninho, um dos vereadores que mais cobra da empresa transpare\u00e7a com o consumidor, o mesmo nos afirmou que a Embasa faz a cobran\u00e7a da taxa de religa\u00e7\u00e3o respaldada numa especie de decis\u00e3o estadual ou uma determina\u00e7\u00e3o. Procuramos essa determina\u00e7\u00e3o ou lei mas n\u00e3o conseguimos encontrar, no pr\u00f3prio site da Embasa fala sobre cobran\u00e7a de religa\u00e7\u00e3o, que fica um pouco d\u00fabia para o consumidor ter uma exata compreens\u00e3o do assunto.<\/p>\n Por v\u00e1rias vezes os vereadores de Itarantim j\u00e1 convocaram representantes da empresa para se explicar em tribuna, no entanto ningu\u00e9m aparece para explica\u00e7\u00e3o e a popula\u00e7\u00e3o continua sendo lesada com valores abusivos e taxas de cobran\u00e7as de religa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Embasa \u00e9 recordista de reclama\u00e7\u00e3o no estado. Seja por valores abusivos e pelo p\u00e9ssimo servi\u00e7o prestado nos munic\u00edpios onde atua.<\/p>\n