O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu a liminar que garantia a eleva\u00e7\u00e3o do piso salarial de professores do Munic\u00edpio de Itarantim em 33,24%. A decis\u00e3o havia sido deferida pela 1\u00aa Vara C\u00edvel da cidade, no bojo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Bahia (APLB).<\/p>\n
Com uma arrecada\u00e7\u00e3o \u00ednfima, o Munic\u00edpio gasta um percentual significativo com pessoal, \u201cchegando a aplicar percentual superior a 58% das receitas com pagamento de folha de pessoal; mesmo se esfor\u00e7ando a cada m\u00eas para sua redu\u00e7\u00e3o\u201d. Ressalta que \u201ca Lei Complementar 178\/2021 estabelece que os munic\u00edpios, obrigatoriamente, devem reduzir gradativamente os gastos com pessoal estipulando o prazo m\u00e1ximo de 10 anos para se adequarem a Lei de Responsabilidade fiscal e alcan\u00e7ar o limite prudencial de 54%, sobre as receitas; e, posteriormente, o limite ideal de 51,3%, conforme Lei 101\/2000\u201d, de modo a tornar imposs\u00edvel o pagamento do piso dos professores no percentual proposto, sob pena de prejudicar toda a estrutura administrativa do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Ao cassar a liminar, o presidente do TJ-BA afirma que o reajuste aplicado pelo governo federal de 6,28% nos valores repassados pelo Fundo de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2021, sem a atualiza\u00e7\u00e3o do piso, \u201cn\u00e3o \u00e9 capaz de suprir o d\u00e9ficit financeiro estimado, para o ano de 2022, de mais de R$ 3 milh\u00f5es\u201d. Apesar de reconhecer a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio atrav\u00e9s do sal\u00e1rio, a \u201cUni\u00e3o dever\u00e1 assegurar o repasse de recursos adicionais para os entes que n\u00e3o tenham disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para tanto, sob pena de comprometimento significativo das suas contas, a repercutir em preju\u00edzo na preserva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse da coletividade. \u00c9 o caso do Munic\u00edpio de Itarantim\u201d, diz o desembargador.<\/p>\n
\u201cO quadro descrito permite vislumbrar, nesse exame preliminar, que o interesse particular de determinada classe de servidores, na pondera\u00e7\u00e3o de valores, deva prevalecer sobre o interesse Municipal de manter a sanidade das finan\u00e7as p\u00fablicas em prol de toda a coletividade\u201d, asseverou Castelo Branco. Fonte Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu a liminar que garantia a eleva\u00e7\u00e3o do piso salarial de professores do Munic\u00edpio de Itarantim em 33,24%. A decis\u00e3o havia sido deferida pela 1\u00aa Vara C\u00edvel da cidade, no bojo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Bahia (APLB). No recurso, o ente municipal afirmou que \u201c\u00e9 imposs\u00edvel pagar o valor do piso salarial do magist\u00e9rio com o reajuste de 33,24% sem causar caos administrativo e financeiro ao Munic\u00edpio de Itarantim\u201d. \u00c9 dito que a decis\u00e3o, na forma como requerida […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":148503,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1448],"tags":[385],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149689"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149689"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":149690,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149689\/revisions\/149690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/148503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}