O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) analisa na pr\u00f3xima quarta-feira (20) o projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o que trar\u00e1 impactos em diversos munic\u00edpios baianos. O processo administrativo de reestrutura\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios extrajudiciais (n\u00ba 09272\/2021) prev\u00ea, dentre v\u00e1rias medidas, a institui\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio \u00danico, em cidades de at\u00e9 50 mil habitantes.<\/p>\n
Um dos pontos de diverg\u00eancia diz respeito aos munic\u00edpios onde os cart\u00f3rios s\u00e3o deficit\u00e1rios. Pela proposta aprovada pela Comiss\u00e3o de Reforma do TJBA, esses munic\u00edpios ter\u00e3o cart\u00f3rios denominados Of\u00edcio \u00danico, onde todos os servi\u00e7os extrajudiciais poder\u00e3o ser realizados em um mesmo cart\u00f3rio. O principal argumento a favor da cria\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio \u00danico est\u00e1 na manuten\u00e7\u00e3o dos atendimentos na mesma cidade.<\/p>\n
Em oposi\u00e7\u00e3o, o modelo anteriormente apresentado pelas Corregedorias do TJBA, denominado Registro de Im\u00f3veis Comarcal, implicaria no fechamento de mais de 70 cart\u00f3rios extrajudiciais. Essas cidades podem perder seus cart\u00f3rios de Registros de Im\u00f3veis e de Registro de T\u00edtulos e Documentos que seriam transferidos para outros munic\u00edpios, fazendo com que a popula\u00e7\u00e3o que precisasse do servi\u00e7o ou de informa\u00e7\u00f5es tivesse que se deslocar por dezenas de quil\u00f4metros.<\/p>\n
\u00c9 o caso de Mucug\u00ea, que teria seu servi\u00e7o de registro de im\u00f3veis instalado em Andara\u00ed, que fica distante cerca de 100 quil\u00f4metros. O mesmo acontece com Canudos, com os servi\u00e7os deslocados para Uau\u00e1 \u00e0 dist\u00e2ncia de 60 quil\u00f4metros; Paratinga, onde os usu\u00e1rios precisariam se deslocar 73 quil\u00f4metros at\u00e9 Bom Jesus da Lapa e Mara\u00fa, onde os atendimentos aconteceriam em Itacar\u00e9, distante 40 quil\u00f4metros. Outros 60 munic\u00edpios encontrariam realidades semelhantes.<\/p>\n
\u201cEssa dificuldade de atendimento aumentaria as informalidades nas rela\u00e7\u00f5es negociais do munic\u00edpio, pois prolongaria, por exemplo, a \u201ccultura do recibo\u201d existente na maioria das cidades baianas, que consiste no desinteresse da popula\u00e7\u00e3o de regularizar os seus im\u00f3veis\u201d, afirma Elisia Valois, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Interior da Bahia e Pr\u00f3-Of\u00edcio \u00danico (ANORIBA).<\/p>\n
A lei federal n\u00ba 8.935\/1994, que regulamenta os servi\u00e7os notariais e de registro, j\u00e1 possibilita que as atividades sejam acumuladas em uma mesma unidade, em raz\u00e3o do volume dos servi\u00e7os ou da receita. A proposta tamb\u00e9m est\u00e1 de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (n\u00ba 7\/2018) que prev\u00ea a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o do TJ-BA cria as regras para que o Of\u00edcio \u00danico passe a funcionar na Bahia, a exemplo do que j\u00e1 acontece em outros estados, como Amazonas, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia, Roraima e Sergipe, com avalia\u00e7\u00f5es bastante positivas sobre o modelo adotado. Cear\u00e1, Distrito Federal, Paran\u00e1, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins que j\u00e1 possuem a acumula\u00e7\u00e3o de todas as em uma mesma unidade dos cart\u00f3rios.<\/p>\n
84% dos cart\u00f3rios baianos s\u00e3o deficit\u00e1rios<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio \u00danico tamb\u00e9m \u00e9 motivada pelo fato de que 80% dos cart\u00f3rios baianos s\u00e3o deficit\u00e1rios, ou seja, dependem do Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (FECOM) para manter suas atividades. As 842 unidades deficit\u00e1rias geram uma complementa\u00e7\u00e3o de recursos que somam mais de R$ 5 milh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos de relat\u00f3rio que faz parte do processo de reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o Of\u00edcio \u00danico e a unifica\u00e7\u00e3o dos atendimentos em um mesmo cart\u00f3rio, apenas 260 cart\u00f3rios continuam deficit\u00e1rios e a economia pode chegar a quase R$ 3 milh\u00f5es logo ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o. \u201cAo comparar poss\u00edveis propostas de reestrutura\u00e7\u00e3o, observamos que embora o RI Comarcal apresente evolu\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao sistema atual, a proposta de Of\u00edcio \u00danico supera os resultados, tanto em termos de receita l\u00edquida, gerando um maior n\u00famero de serventias superavit\u00e1rias, quanto a gerar uma redu\u00e7\u00e3o de custos de aproximadamente R$ 30.522.769,00 para FECOM\u201d, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Os opositores ao modelo de Of\u00edcio \u00danico alegam que o fim da separa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os abriria \u201cbrechas para fraudes\u201d em cart\u00f3rios do estado. No entanto, a reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera as normas de conduta exigidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a (\u00f3rg\u00e3o fiscalizador) aos delegat\u00e1rios dos cart\u00f3rios. Al\u00e9m de concursados para ocupar suas vagas, os delegat\u00e1rios dos cart\u00f3rios s\u00e3o pessoalmente e civilmente respons\u00e1veis, podem sofrer san\u00e7\u00f5es disciplinares e penalidades previstas na Lei dos Cart\u00f3rios, Lei Federal de n\u00ba 8.935\/1994.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que al\u00e9m dos ganhos econ\u00f4micos, exista uma melhoria na qualidade do atendimento, uma vez que muitos cart\u00f3rios deixar\u00e3o de ser deficit\u00e1rios. \u201cA ado\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio \u00danico trar\u00e1 uma maior qualidade do servi\u00e7o oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de desburocratizar o servi\u00e7o extrajudicial, na medida em que o cidad\u00e3o poder\u00e1 resolver todas as quest\u00f5es extrajudiciais em um mesmo local\u201d, explica a presidente da ANORIBA, Elisia Valois. Fonte da informa\u00e7\u00e3o: Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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