A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 12, em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta ainda deve ser votada em segundo turno pelos deputados. A mat\u00e9ria foi proposta ap\u00f3s senadores e deputados aprovarem o PL 2.564\/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prev\u00ea piso m\u00ednimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.<\/p>\n
Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o n\u00e3o cumprimento do piso, a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelos parlamentares foi definir o dispositivo diretamente na Constitui\u00e7\u00e3o via PEC.<\/p>\n
Pelo texto, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima a ser paga nacionalmente por servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados ser\u00e1 de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os t\u00e9cnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.<\/p>\n
A Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.<\/p>\n
O estabelecimento do piso nacional \u00e9 uma luta hist\u00f3rica da categoria, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milh\u00e3o de profissionais ser\u00e3o diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564\/2020, sendo 80% trabalhadores de n\u00edvel m\u00e9dio, a grande maioria t\u00e9cnicos de enfermagem. Fonte A Tarde.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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