{"id":148570,"date":"2022-06-14T09:25:54","date_gmt":"2022-06-14T12:25:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=148570"},"modified":"2022-06-14T09:25:54","modified_gmt":"2022-06-14T12:25:54","slug":"mp-e-tribunais-de-contas-definem-acoes-de-fiscalizacao-dos-gastos-publicos-em-festas-juninas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2022\/06\/14\/mp-e-tribunais-de-contas-definem-acoes-de-fiscalizacao-dos-gastos-publicos-em-festas-juninas\/","title":{"rendered":"MP e Tribunais de Contas definem a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos em festas juninas"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (PM-BA) e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Munic\u00edpios debateram, na \u00faltima segunda-feira (13), a\u00e7\u00f5es conjuntas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de orienta\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos sobre gastos realizados com os festejos juninos. Durante a reuni\u00e3o, o coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justi\u00e7a Frank Ferrari, e os presidentes do TCE e TCM, respectivamente, Marcus Presidio e Pl\u00ednio Carneiro, definiram que as atividades fiscalizat\u00f3rias ter\u00e3o o prop\u00f3sito de assegurar a melhor preserva\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o cumprimento das normas or\u00e7ament\u00e1rias e de responsabilidade fiscal.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os decidiram ainda que, para melhor efici\u00eancia do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o concentradas nos munic\u00edpios que empreguem maior volume de seus recursos na realiza\u00e7\u00e3o das festividades e naqueles que tiveram emerg\u00eancia\/calamidade decretada e foram benefici\u00e1rios de aportes de recursos federais e\/ou estaduais de transfer\u00eancias decorrentes dessas situa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o os munic\u00edpios que n\u00e3o aplicaram recursos vinculados previstos, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade, e detenham elevadas d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, entre outras.<\/p>\n

Segundo o MP e os Tribunais de Contas, ser\u00e1 promovida a verifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das decis\u00f5es que fundamentaram a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos e os valores despendidos, com a exposi\u00e7\u00e3o clara e detalhada dos motivos, bem como as justificativas para os valores gastos com a contrata\u00e7\u00e3o de artistas, estruturas e outros gastos relacionados.<\/p>\n

A decis\u00e3o leva em conta ainda que as a\u00e7\u00f5es devem ser feitas sem perder de vista que a preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico inclui a prioriza\u00e7\u00e3o de medidas que privilegiam a manuten\u00e7\u00e3o dos festejos e de seus benef\u00edcios para a economia e o lazer. Para o promotor de Justi\u00e7a Frank Ferrari, as a\u00e7\u00f5es devem ser realizadas com a devida cautela, pautada pela an\u00e1lise de custos e benef\u00edcios com vistas \u00e0 mais efetiva prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com ele, dentre as v\u00e1rias formas de abordar e tratar os problemas relacionados \u00e0 defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a atua\u00e7\u00e3o preventiva de danos ao er\u00e1rio e de outros il\u00edcitos \u00e9 a abordagem mais econ\u00f4mica, possuindo menores custos sist\u00eamicos com potencial de produ\u00e7\u00e3o de maiores e melhores benef\u00edcios, de modo que deve ser preferida \u00e0s interven\u00e7\u00f5es reativas, sobretudo aquelas de natureza repressiva e sancionat\u00f3ria, muito mais caras para todos e em todos os sentidos poss\u00edveis\u201d. O promotor, no entanto, alerta que a preven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 priorizada sem preju\u00edzo da eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas mais duras em face de casos mais graves, \u201co que esperamos seja desnecess\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O presidente do TCE, Marcus Pres\u00eddio, registrou que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o buscando \u201ca melhor forma de preservar o interesse p\u00fablico, de forma a preservar os recursos financeiros sem perder de vista os interesses econ\u00f4micos e culturais leg\u00edtimos da popula\u00e7\u00e3o. Buscaremos, sobretudo, orientar os gestores para prevenir novas ocorr\u00eancias de irregularidades no futuro, aproveitando para preparar o controle externo para nos apoiar na preven\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es indesejadas\u201d. Fonte Metro1.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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