Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) e dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM\/BA), Marcus Presidio e Pl\u00ednio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram nesta segunda-feira (13\/06) para discutir a\u00e7\u00f5es conjuntas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de orienta\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do TCE\/BA, a reuni\u00e3o com o TCM\/BA e o MPE foi muito importante e objetiva. \u201cBuscamos a melhor forma de preservar o interesse p\u00fablico, de forma a preservar os recursos financeiros sem perder de vista os interesses econ\u00f4micos e culturais leg\u00edtimos da popula\u00e7\u00e3o. Buscaremos, sobretudo, orientar os gestores para prevenir novas ocorr\u00eancias de irregularidades no futuro, aproveitando para preparar o controle externo para nos apoiar na preven\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es indesejadas\u201d, explicou Marcus Presidio.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o, especificamente, aos gastos com os festejos juninos, o promotor Frank Ferrari acredita ser necess\u00e1rio que as decis\u00f5es sejam efetivamente motivadas \u00e0 luz da sa\u00fade econ\u00f4mico-financeira dos munic\u00edpios, que os valores sejam detalhadamente justificados e que se confira ampla transpar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em todas as suas fases. \u201cCom a colabora\u00e7\u00e3o de todos, \u00e9 poss\u00edvel conciliar a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos com uma gest\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos. \u00c9 essa a inten\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es aqui representadas e, hoje, sinto que avan\u00e7amos \u2013 e seguiremos avan\u00e7ando \u2013 rumo a esse ideal de gest\u00e3o p\u00fablica e de sua fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Frank Ferrari.<\/p>\n
J\u00e1 no entendimento do presidente do TCM\/BA, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro, preven\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o s\u00e3o as palavras-chave quando o assunto \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. \u201cEm grande parte das vezes o pol\u00edtico n\u00e3o est\u00e1 suficientemente preparado para ser gestor. E ainda h\u00e1 a quest\u00e3o da rotatividade da gest\u00e3o p\u00fablica, que \u00e9 um processo natural da democracia. \u00c9 a\u00ed que entra o nosso papel, de orientar e capacitar os gestores para que fa\u00e7am o controle dos gastos de forma correta. Eu vejo esta reuni\u00e3o como um grande avan\u00e7o, principalmente no que diz respeito \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o aos gestores\u201d, concluiu Pl\u00ednio Carneiro.<\/p>\n
Na oportunidade, foram combinadas as seguintes premissas de atua\u00e7\u00e3o:
\na) As atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o o prop\u00f3sito de assegurar a melhor preserva\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o cumprimento das normas or\u00e7ament\u00e1rias e de responsabilidade fiscal, sem perder de vista que a preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico inclui a prioriza\u00e7\u00e3o de medidas que privilegiem a manuten\u00e7\u00e3o dos festejos e de seus benef\u00edcios para a economia e o lazer das popula\u00e7\u00f5es locais, assim como atenda a leg\u00edtima expectativa da comunidade na preserva\u00e7\u00e3o de sua cultura e tradi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) Para melhor efici\u00eancia do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o concentradas nos munic\u00edpios que empreguem maior volume de seus recursos na realiza\u00e7\u00e3o das festividades, e, mais especialmente, naqueles que tiveram emerg\u00eancia\/calamidade decretada e foram benefici\u00e1rios de aportes de recursos federais e\/ou estaduais de transfer\u00eancias decorrentes dessas situa\u00e7\u00f5es, mas que estejam promovendo eventos, apesar de sua reduzida capacidade econ\u00f4mico-financeira e da prov\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o de especial dificuldade e indicadores desfavor\u00e1veis, al\u00e9m dos que n\u00e3o aplicaram recursos vinculados previstos, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade, e detenham elevadas d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, entre outras;<\/p>\n
c) Ser\u00e1 promovida a verifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das decis\u00f5es que fundamentaram a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos e os valores despendidos, com a exposi\u00e7\u00e3o clara e detalhada dos motivos, bem como as justificativas (detalhamento de custos e demonstra\u00e7\u00e3o de sua compatibilidade com os valores de mercado) para os disp\u00eandios com a contrata\u00e7\u00e3o de artistas, estruturas e outros gastos relacionados;<\/p>\n
d) Os esfor\u00e7os buscar\u00e3o solu\u00e7\u00f5es que evitem que os problemas voltem a ocorrer futuramente, com o estabelecimento de orienta\u00e7\u00f5es para os gestores p\u00fablicos que melhor assegurem a preven\u00e7\u00e3o de danos e il\u00edcitos para os pr\u00f3ximos anos, assegurando o estabelecimento de par\u00e2metros de razoabilidade e proporcionalidade para a realiza\u00e7\u00e3o desses gastos, com a orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de sua participa\u00e7\u00e3o no controle social.<\/p>\n
Fonte: Tcm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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