A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1376\/19, do Senado, que prev\u00ea o direito de jovens de baixa renda a vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual de car\u00e1ter urbano, como informou o Bahia.ba.<\/p>\n
Atualmente, jovens de 15 a 29 anos com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos podem viajar de gra\u00e7a em \u00f4nibus que fa\u00e7am rotas interestaduais. S\u00e3o asseguradas duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50%.<\/p>\n
Esse direito foi regulamentado em 2016 pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A gratuidade e o desconto s\u00e3o v\u00e1lidos apenas para \u00f4nibus convencionais e em viagens entre estados diferentes.<\/p>\n
Apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto altera o Estatuto da Juventude e determina que os jovens de baixa renda sejam contemplados tamb\u00e9m no caso de cidades vizinhas de duas unidades da Federa\u00e7\u00e3o diferentes \u2014 o chamado transporte interestadual urbano. \u00c9 o caso, por exemplo, de um estudante que mora em \u00c1guas Lindas (GO) e frequenta diariamente a escola na Ceil\u00e2ndia (DF).<\/p>\n
O parecer da relatora, a deputada Carla Dickson (Uni\u00e3o-RN), foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1376\/19, do Senado, que prev\u00ea o direito de jovens de baixa renda a vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual de car\u00e1ter urbano, como informou o Bahia.ba. Atualmente, jovens de 15 a 29 anos com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos podem viajar de gra\u00e7a em \u00f4nibus que fa\u00e7am rotas interestaduais. S\u00e3o asseguradas duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50%. Esse direito foi regulamentado em 2016 pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A gratuidade e o desconto s\u00e3o v\u00e1lidos apenas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147911"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=147911"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":147913,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147911\/revisions\/147913"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=147911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=147911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=147911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisada ainda pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n