Um dia ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime fechado por ataques a ministros da Corte, mat\u00e9ria publicada aqui no site, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede \u201cgra\u00e7a\u201d ou \u201cindulto individual\u201d ao deputado federal.<\/p>\n
O indulto individual \u00e9 uma prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica e, na pr\u00e1tica, extingue a pena e multa impostas ontem a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decis\u00e3o no artigo 84, inciso 12 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A liberdade de express\u00e3o \u00e9 pilar essencial da sociedade em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Bolsonaro ao ler o indulto ao vivo, durante transmiss\u00e3o pelas redes sociais (assista \u00e0 \u00edntegra acima).<\/p>\n
\u201cNos fundamentamos em jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio ministro Alexandre de Moraes\u201d, completou Bolsonaro pouco mais tarde, durante sua live semanal.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de ontem, o Supremo condenou o deputado bolsonarista por 10 votos a 1. A decis\u00e3o de Bolsonaro ocorre antes de Silveira recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Com a condena\u00e7\u00e3o pelo Supremo, o deputado federal se tornaria ineleg\u00edvel, o que o impediria de ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, inten\u00e7\u00e3o que vinha sinalizando nos \u00faltimos meses. Com o indulto individual, Daniel Silveira poderia voltar a ser candidato.<\/p>\n
Ontem, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconhe\u00e7a que caberia aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato e n\u00e3o ao Judici\u00e1rio. O pedido foi apresentado ao Supremo \u00e0s 18h15 desta quarta-feira (20), quando o deputado Daniel Silveira era julgado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Por tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes e por ser um crime continuado, de acordo com o artigo 71 do C\u00f3digo Penal, Silveira foi condenado pelo Supremo ontem a 5 anos e 3 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Pelo crime de coa\u00e7\u00e3o, descrito no Artigo 344 do C\u00f3digo Penal como \u201cusar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com o fim de favorecer interesse pr\u00f3prio ou alheio, contra autoridade (\u2026) em processo judicial\u201d, cumprir\u00e1 pena de 3 anos. Por tamb\u00e9m ser um crime continuado, a pena foi aumentada em 6 meses, ficando em 3 anos e 6 meses.<\/p>\n
O deputado ainda foi multado em 35 dias-multa para cada um dos tr\u00eas crimes. Cada dia-multa corresponde a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos da \u00e9poca do crime (2021), ficando em aproximadamente R$ 200 mil.<\/p>\n
Alexandre de Moraes defendeu condena\u00e7\u00e3o e pena de 8 anos e 9 meses ao parlamentar e foi acompanhado por Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a decidiu pela condena\u00e7\u00e3o parcial e Nunes Marques pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Silveira chegou a ser detido em fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que acabou autorizando a soltura do parlamentar e fixando medida cautelares em novembro do ano passado. Com informa\u00e7\u00f5es da CNN Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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