O Conv\u00eanio ICMS\u201d, que disciplina a cobran\u00e7a do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os para o \u00f3leo diesel foi aprovado nesta quinta-feira (24) pelos secret\u00e1rios estaduais de Fazenda. A proposta cria uma al\u00edquota com custo padr\u00e3o fixo por litro e\u00a0prorroga o congelamento do imposto estadual sobre gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha por mais 90 dias. Assim, a medida segue em vigor at\u00e9 30 de junho, e as novas normas passam a valer no dia seguinte: 1\u00ba de julho.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Pelo acordo, a al\u00edquota estadual para o litro de \u00f3leo diesel S10 foi fixado em um teto de R$ 1,0060, calculado com valor de refer\u00eancia de novembro do ano passado.<\/p>\n
A medida, contudo, permite que os estados e o Distrito Federal possam aplicar subs\u00eddios, para que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00f5es intensas em rela\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros j\u00e1 adotados em \u00e2mbito regional.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o da al\u00edquota disciplina a lei complementar 192\/2022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma entendia que as diferentes al\u00edquotas estaduais, estabelecidas em percentual, eram respons\u00e1veis pela alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
No novo formato, com imposto financeiro fixado em moeda por litro, o custo ser\u00e1 mantido, independentemente de flutua\u00e7\u00f5es comerciais no pre\u00e7o do combust\u00edvel. Mesmo que o pre\u00e7o do diesel aumente, fruto de uma eventual valoriza\u00e7\u00e3o no mercado internacional ou de poss\u00edvel desvaloriza\u00e7\u00e3o do real, os estados n\u00e3o arrecadar\u00e3o mais com o aumento de custo, como acontecia com o tributo definido de maneira percentual.<\/p>\n
De acordo com o Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda do Distrito Federal (Comsefaz), o congelamento do ICMS j\u00e1 reduziu em R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas o volume de recursos provenientes do ICMS de combust\u00edveis para os estados at\u00e9 fevereiro. Os munic\u00edpios, que recebem uma parcela do tributo, perderam R$ 250 milh\u00f5es.<\/p>\n
Com os par\u00e2metros atuais, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as perdas, a partir de mar\u00e7o, representem R$ 1,15 bilh\u00e3o para cada unidade da federa\u00e7\u00e3o. Fonte bahia.ba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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