A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender a decis\u00e3o da Justi\u00e7a baiana dava a permiss\u00e3o para que policial militar pudesse trabalhar sem estar vacinado contra Covid-19. O caso chegou ao STF atrav\u00e9s de uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional movida pelo Estado, contra a decis\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA).<\/p>\n
Ao cassar a ordem de seguran\u00e7a, a ministra Rosa Weber consigna que a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o se confunde com a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, tendo em vista \u201ca necessidade de pr\u00e9vio consentimento informado do usu\u00e1rio, prevalecendo o respeito \u00e0 dignidade, aos direitos humanos e \u00e0s liberdades fundamentais das pessoas.<\/p>\n
Rosa Weber ainda sentencia que \u201ca efic\u00e1cia dos imunizantes para conter a mortalidade provocada pelo v\u00edrus supera as eventuais rea\u00e7\u00f5es adversas e poss\u00edveis efeitos colaterais decorrentes do seu uso\u201d. Salienta que n\u00e3o h\u00e1 registro de comorbidades por parte do policial de modo a justificar a n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o. Para a ministra, o Estado da Bahia adotou as medidas \u201crazo\u00e1veis e proporcionais para incentivar ou compelir a imuniza\u00e7\u00e3o e evitar a transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria, como a restri\u00e7\u00e3o de acesso ao local de trabalho, enquanto comportamento que coloca em risco as demais pessoas presentes no mesmo ambiente\u201d.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n Atendendo o pedido de um policial militar que n\u00e3o se vacinou, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) suspendeu a exig\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 imposta pelo Governo da Bahia para que ele continue exercendo a fun\u00e7\u00e3o. O TJ-BA tamb\u00e9m tinha determinado que o governo mantivesse o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o na \u00edntegra, sem descontos pelos dias em que for eventualmente impedido de acessar o ambiente de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n A justificativa dada pelo policial \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 que ele se sente inseguro em rela\u00e7\u00e3o as vacinas disponibilizadas, e, por isso, n\u00e3o se vacinou. O servidor afirmou que os imunizantes se encontram em fase de estudos e an\u00e1lises, em est\u00e1gio de testes, e s\u00f3 foram liberadas em car\u00e1ter emergencial.<\/p>\n<\/div>\n O Estado da Bahia afirma que n\u00e3o obrigou o policial a se vacinar, e sim que aplicaria medidas indiretas, como permitido pelo Supremo, diante para garantir o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade dos indiv\u00edduos considerados em coletividade. Para o Estado da Bahia, a manuten\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o como esta poderia se tornar um risco maior na dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, caso n\u00e3o sejam adotadas medidas restritivas impugnadas pelo policial.<\/p>\n De acordo com o Estado, a decis\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel de Direito P\u00fablico do TJ viola a autoridade das decis\u00f5es proferidas pela Suprema Corte nas ADIs 6.586 e 6.587, tendo em vista a constitucionalidade da vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Bahia.ba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender a decis\u00e3o da Justi\u00e7a baiana dava a permiss\u00e3o para que policial militar pudesse trabalhar sem estar vacinado contra Covid-19. O caso chegou ao STF atrav\u00e9s de uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional movida pelo Estado, contra a decis\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA). Ao cassar a ordem de seguran\u00e7a, a ministra Rosa Weber consigna que a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o se confunde com a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, tendo em vista \u201ca necessidade de pr\u00e9vio consentimento informado do usu\u00e1rio, prevalecendo o respeito \u00e0 dignidade, aos direitos humanos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[295],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145865"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=145865"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":145866,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145865\/revisions\/145866"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=145865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=145865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=145865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}