{"id":145352,"date":"2022-01-21T18:23:53","date_gmt":"2022-01-21T21:23:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=145352"},"modified":"2022-01-21T18:23:53","modified_gmt":"2022-01-21T21:23:53","slug":"policial-consegue-liminar-para-nao-comprovar-vacinacao-e-continuar-trabalhando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2022\/01\/21\/policial-consegue-liminar-para-nao-comprovar-vacinacao-e-continuar-trabalhando\/","title":{"rendered":"Policial consegue liminar para n\u00e3o comprovar vacina\u00e7\u00e3o e continuar trabalhando"},"content":{"rendered":"
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Liminar tem efeito individual; Governo do estado come\u00e7ou a afastar servidores que n\u00e3o comprovaram a vacina\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O PM Rosemberg de Oliveira Barbosa J\u00fanior conseguiu uma liminar na Justi\u00e7a baiana para continuar trabalhando sem precisar apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, exigido pelo Governo do Estado aos servidores p\u00fablicos estaduais, sob pena de san\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n

O PM alegou motivos de sa\u00fade para n\u00e3o se vacinar contra a Covid-19, acreditando que as vacinas s\u00e3o inseguras por estar em fase de estudos, an\u00e1lises, testes e por isso n\u00e3o apresenta comprova\u00e7\u00f5es de sua real efic\u00e1cia e efici\u00eancia no combate preventivo da doen\u00e7a pand\u00eamica.<\/p>\n

Desde de setembro do ano passado, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) divulgou um comunicado para esclarecer que as vacinas em uso no Brasil n\u00e3o s\u00e3o experimentais e todas tiveram seus dados de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a avaliados e aprovados pela ag\u00eancia reguladora, com o uso dentro das indica\u00e7\u00f5es aprovadas.<\/p>\n

Para a desembargadora Rosita Falc\u00e3o de Almeida Maia, que concedeu a liminar ao PM, a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de suprimir direitos, garantias e liberdades fundamentais dos servidores p\u00fablicos, fere o princ\u00edpio da dignidade humana.<\/p>\n

“Diante do exposto, defiro a liminar para suspender a exig\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 imposta ao Impetrante para que o mesmo continue a trabalhar exercendo a sua fun\u00e7\u00e3o de Policial Militar, vinculado ao Estado da Bahia, mesmo sem tomar a aludida vacina, mantendo-se integra sua remunera\u00e7\u00e3o, sem descontos pelos dias em que for eventualmente impedido de acessar seu ambiente de trabalho”, afirma a desembargadora na senten\u00e7a.<\/p>\n

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que t\u00e3o logo formalmente intimado, o Estado adotar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis para revers\u00e3o da ordem, seja perante o pr\u00f3prio Tribunal local, seja em inst\u00e2ncias superiores em que caibam provid\u00eancias.<\/p>\n

“O Estado da Bahia, orientado pelos melhores preceitos da ci\u00eancia, esclarece ainda que confia n\u00e3o apenas na vacina\u00e7\u00e3o como t\u00e9cnica de supera\u00e7\u00e3o do momento presente, mas tamb\u00e9m que cada imunizante somente \u00e9 inclu\u00eddo no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o depois que \u00e9 superada a fase experimental ou de testes”, diz trecho da nota.<\/p>\n

O advogado Jeoas Santos, defensor de Rosemberg e da Associa\u00e7\u00e3o de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), informou que a organiza\u00e7\u00e3o ingressou tamb\u00e9m com duas a\u00e7\u00f5es coletivas que est\u00e3o tramitando no Tribunal de Justi\u00e7a. Uma a\u00e7\u00e3o alega a inconstitucionalidade do decreto que exige a comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o por parte dos servidores e a outra solicita que n\u00e3o haja suspens\u00e3o de benef\u00edcios ou corte de sal\u00e1rios dos servidores n\u00e3o vacinados. Metro1.<\/p>\n<\/div>\n

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