O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma decis\u00e3o nesta sexta-feira (12) que anulou trechos da portaria do governo federal que pro\u00edbe empresas de demitirem ou vetarem a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas por n\u00e3o terem tomado a vacina contra a Covid-19. Com a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ainda a ser submetida ao plen\u00e1rio da corte, os empregadores podem exigir o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o de seus empregados.<\/p>\n
De acordo com Barroso, demitir quem se recusar a fornecer o comprovante \u00e9 direito do empregador, mas esse poder deve ser exercido com modera\u00e7\u00e3o e proporcionalidade.<\/p>\n
“Registre-se, por importante, que o poder de rescindir o contrato de trabalho de um empregado, embora seja uma faculdade do empregador, deve ser exercido com modera\u00e7\u00e3o e proporcionalidade, em respeito ao valor social do trabalho”, escreveu o ministro.<\/p>\n
Barroso definiu ainda que a exig\u00eancia n\u00e3o deve ser aplicada a pessoas que tenham “expressa” contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, seja ela baseada no PNI (Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o) ou em consenso cient\u00edfico. Nessa hip\u00f3tese, deve-se admitir a testagem peri\u00f3dica. Metro1.<\/p>\n
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