O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27) a Emenda Constitucional (EC) 112 de 2021 que altera a distribui\u00e7\u00e3o de recursos pela Uni\u00e3o ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da Uni\u00e3o para as cidades ser\u00e3o aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses come\u00e7ar\u00e3o em 2022.<\/p>\n
O texto aprovado diz que o repasse da Uni\u00e3o com a arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos munic\u00edpios dever\u00e3o passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional dever\u00e1 ser depositado no FPM no in\u00edcio de setembro de cada ano.<\/p>\n
O aumento ser\u00e1 gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais ser\u00e1 de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que os munic\u00edpios brasileiros v\u00eam enfrentando uma grave crise fiscal h\u00e1 muito tempo e que nem sempre as solu\u00e7\u00f5es por parte dos poderes, seja o Executivo ou o Legislativo, acompanham \u201ca velocidade do crescimento dos impasses fiscais\u201d das cidades.<\/p>\n
Pacheco citou como exemplo o fato de que durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19) as prefeituras tiveram que realizar mais investimentos em sa\u00fade, o que agravou a situa\u00e7\u00e3o fiscal desses entes. O senador disse ainda que como a maior parte de nossas cidades, sobretudo os pequenos munic\u00edpios, \u00e9 dependente dos repasses da Uni\u00e3o, a emenda ajuda a \u201capurar o princ\u00edpio federativo.\u201d<\/p>\n
\u201cAumentar o repasse ao FPM, bem como ajustar o calend\u00e1rio para equilibrar o impacto decorrente dos procedimentos de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda aos contribuintes, constitui mecanismos eficientes e eficazes para combater a fragilidade fiscal dos munic\u00edpios em tempos de aguda crise\u201d, disse. Bahia.ba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aumento de repasses para munic\u00edpios passa a valer em 2022 O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27) a Emenda Constitucional (EC) 112 de 2021 que altera a distribui\u00e7\u00e3o de recursos pela Uni\u00e3o ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da Uni\u00e3o para as cidades ser\u00e3o aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses come\u00e7ar\u00e3o em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da Uni\u00e3o com a arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos munic\u00edpios dever\u00e3o passar dos atuais 22,5%, para […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143347"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143347"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143347\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":143350,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143347\/revisions\/143350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}