senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, sugeriu o indiciamento de 70 pessoas e mais duas empresas, que um total de 24 crimes, em seu novo relat\u00f3rio entregue na noite desta segunda-feira (18). A informa\u00e7\u00e3o foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, que obteve a rela\u00e7\u00e3o de indiciados (veja a \u00edntegra aabaixo).<\/p>\n
Na lista, h\u00e1 pol\u00edticos, ministros, empres\u00e1rios, empresas e m\u00e9dicos que defendem tratamentos ineficazes. O documento foi entregue em meio a um mal-estar entre os senadores por vazamento de minutas do parecer \u00e0 imprensa nos \u00faltimos dias.<\/p>\n
Parte dos senadores, como o presidente Omar Aziz (PSD-AM), discorda desses apontamentos do parecer. Mesmo assim, Renan os deixou em sua vers\u00e3o mais atualizada do texto. Uma reuni\u00e3o do G7, como \u00e9 chamado o grupo majorit\u00e1rio da comiss\u00e3o, est\u00e1 marcada para a noite desta ter\u00e7a (19). \u200b<\/p>\n
H\u00e1 diverg\u00eancias na CPI a respeito de ao menos tr\u00eas crimes elencados pelo relator: o de homic\u00eddio qualificado do presidente Jair Bolsonaro, o de genoc\u00eddio de ind\u00edgenas e o pedido de indiciamento dos filhos do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O relat\u00f3rio sugere que Bolsonaro, quatro ministros, tr\u00eas ex-ministros, duas empresas, empres\u00e1rios e m\u00e9dicos cometeram crimes na pandemia.<\/p>\n
Renan sugeriu 11 crimes ao presidente, entre homic\u00eddio qualificado, infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva, charlatanismo, incita\u00e7\u00e3o ao crime, falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular e emprego irregular de verbas p\u00fablicas.<\/p>\n
Al\u00e9m desses, prevarica\u00e7\u00e3o, genoc\u00eddio de ind\u00edgenas, crime contra a humanidade, viola\u00e7\u00e3o de direito social e incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo.<\/p>\n
J\u00e1 o ex-ministro Eduardo Pazuello (Sa\u00fade) foi apontado por Renan pelos crimes de homic\u00eddio qualificado, emprego irregular de verbas p\u00fablicas e prevarica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m por comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime, genoc\u00eddio de ind\u00edgenas, crime contra a humanidade.<\/p>\n
Para o senador, o atual titular, Marcelo Queiroga (Sa\u00fade), deve ser investigado por epidemia culposa com resultado morte e prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
SUGEST\u00d5ES DE CRIMES PELO RELATOR<\/strong><\/p>\n 1) JAIR MESSIAS BOLSONARO\u00a0<\/strong>\u2013 Presidente da Rep\u00fablica – art. 121, \u00a7 2\u00ba, I, combinado com o art. 13, \u00a7 2\u00ba, al\u00ednea a (homic\u00eddio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 268, caput (infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime); art. 298 (falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas p\u00fablicas); art. 319 (prevarica\u00e7\u00e3o), todos do C\u00f3digo Penal; arts. 1\u00ba, a, b e c, 3\u00ba e 4\u00ba (genoc\u00eddio de ind\u00edgenas), da Lei n\u00ba 2.889, de 1\u00ba de outubro de 1956; art. 7\u00ba, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto n\u00ba 4.388, de 2002); e arts. 7\u00ba, item 9 (viola\u00e7\u00e3o de direito social) e 9\u00ba, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;<\/p>\n 2) EDUARDO PAZUELLO\u00a0<\/strong>\u2013 ex-ministro da Sa\u00fade \u2013 art. 121, \u00a7 2\u00ba, I, combinado com o art. 13, \u00a7 2\u00ba, al\u00ednea a (homic\u00eddio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 315 (emprego irregular de verbas p\u00fablicas); art. 319 (prevarica\u00e7\u00e3o) e art. 340 (comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime), todos do C\u00f3digo Penal; arts. 1\u00ba, a, b e c, e 4\u00ba (genoc\u00eddio de ind\u00edgenas), da Lei n\u00ba 2.889, de 1\u00ba de outubro de 1956; e art. 7\u00ba, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);<\/p>\n 3) MARCELO ANT\u00d4NIO C. QUEIROGA LOPES\u00a0<\/strong>\u2013 Ministro da Sa\u00fade – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte) e art. 319 (prevarica\u00e7\u00e3o), ambos do C\u00f3digo Penal;<\/p>\n 4) ONYX DORNELLES LORENZON<\/strong>I \u2013 Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal e arts. 1\u00ba, a, b e c, e 4\u00ba (genoc\u00eddio de ind\u00edgenas), da Lei n\u00ba 2.889, de 1\u00ba de outubro de 1956;<\/p>\n 5) ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARA\u00daJO\u00a0<\/strong>\u2013 Ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte) e art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime), combinado com art. 29; todos do C\u00f3digo Penal;<\/p>\n 6) WAGNER DE CAMPOS ROS\u00c1RIO<\/strong>\u00a0\u2013 Ministro-chefe da Controladoria Geral da Uni\u00e3o – art. 319 (prevarica\u00e7\u00e3o) do C\u00f3digo Penal;<\/p>\n 7) ROBSON SANTOS DA SILVA<\/strong>\u00a0\u2013 Secret\u00e1rio Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena – SESAI – arts. 1\u00ba, a, b e c, e 4\u00ba (genoc\u00eddio de ind\u00edgenas), da Lei n\u00ba 2.889,\u00a0de 1\u00ba de outubro de 1956;<\/strong><\/p>\n 8) MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA\u00a0<\/strong>\u2013 presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) – arts. 1\u00ba, a, b e c, e 4\u00ba (genoc\u00eddio de ind\u00edgenas), da Lei n\u00ba 2.889, de 1\u00ba de outubro de 1956;<\/p>\n 9) ANT\u00d4NIO ELCIO FRANCO FILHO<\/strong>\u00a0\u2013 Ex-secret\u00e1rioexecutivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – art. 121, \u00a7 2\u00ba, I, combinado com o art. 13, \u00a7 2\u00ba, al\u00ednea a (homic\u00eddio qualificado); art. 267, caput (epidemia), do C\u00f3digo Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;<\/p>\n 10) MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO\u00a0<\/strong>\u2013 Secret\u00e1ria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade – SGTES – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte), e art. 319 (prevarica\u00e7\u00e3o), ambos do C\u00f3digo Penal; e art. 7\u00ba, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);<\/p>\n 11) ROBERTO FERREIRA DIAS<\/strong>\u00a0\u2013 Ex-diretor de log\u00edstica do minist\u00e9rio da Sa\u00fade – art. 317, caput, do C\u00f3digo Penal (corrup\u00e7\u00e3o passiva); art. 2\u00ba, caput (forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa) da Lei n\u00ba 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;<\/p>\n 12) CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO\u00a0<\/strong>\u2013 Representante da Davati no Brasil – art. 171, \u00a7 3\u00ba, c\u2044c art. 155, IV, a, da Lei n\u00ba 3.807, de 1960) (estelionato previdenci\u00e1rio), e art. 333, caput, ambos do C\u00f3digo Penal (corrup\u00e7\u00e3o ativa);<\/p>\n 13) LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA\u00a0<\/strong>\u2013 Representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do C\u00f3digo Penal (corrup\u00e7\u00e3o ativa); senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, sugeriu o indiciamento de 70 pessoas e mais duas empresas, que um total de 24 crimes, em seu novo relat\u00f3rio entregue na noite desta segunda-feira (18). A informa\u00e7\u00e3o foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, que obteve a rela\u00e7\u00e3o de indiciados (veja a \u00edntegra aabaixo). Na lista, h\u00e1 pol\u00edticos, ministros, empres\u00e1rios, empresas e m\u00e9dicos que defendem tratamentos ineficazes. O documento foi entregue em meio a um mal-estar entre os senadores por vazamento de minutas do parecer \u00e0 imprensa nos \u00faltimos dias. 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\n14) RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES \u2013 Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do C\u00f3digo Penal (corrup\u00e7\u00e3o ativa);
\n15) JOS\u00c9 ODILON TORRES DA SILVEIRA J\u00daNIOR \u2013 Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do C\u00f3digo Penal (corrup\u00e7\u00e3o ativa);
\n16) MARCELO BLANCO DA COSTA \u2013 Ex-assessor do Departamento de Log\u00edstica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do C\u00f3digo Penal (corrup\u00e7\u00e3o ativa);
\n17) EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES \u2013 Diretora-Executiva e respons\u00e1vel t\u00e9cnica farmac\u00eautica da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideol\u00f3gica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do C\u00f3digo Penal; art. 2\u00ba, caput (forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa) da Lei n\u00ba 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3\u00ba, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n18) T\u00daLIO SILVEIRA \u2013 Consultor jur\u00eddico da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideol\u00f3gica), 304 (uso de documento falso), ambos do C\u00f3digo Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3\u00ba, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n19) AIRTON ANTONIO SOLIGO – ex-assessor especial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – art. 328, caput (usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica);
\n20) FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO \u2013 S\u00f3cio da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideol\u00f3gica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do C\u00f3digo Penal; art. 2\u00ba, caput (forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa) da Lei n\u00ba 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3\u00ba, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n21) DANILO BERNDT TRENTO – S\u00f3cio da empresa Primarcial Holding e Participa\u00e7\u00f5es Ltda e diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da Precisa – 337- L, inciso V (fraude em contrato) do C\u00f3digo Penal; art. 2\u00ba, caput (forma\u00e7\u00e3o de\u00a0organiza\u00e7\u00e3o criminosa) da Lei n\u00ba 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3\u00ba, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n22) MARCOS TOLENTINO DA SILVA \u2013 Advogado e s\u00f3cio oculto da empresa Fib Bank – art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal; art. 2\u00ba, caput (forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa) da Lei n\u00ba 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3\u00ba, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n23) RICARDO JOS\u00c9 MAGALH\u00c3ES BARROS \u2013 Deputado Federal – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do C\u00f3digo Penal; art. 2\u00ba, caput (forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa) da Lei n\u00ba 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n24) FL\u00c1VIO BOLSONARO \u2013 Senador da Rep\u00fablica – art. 321 (advocacia administrativa) e art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime), ambos do C\u00f3digo Penal; art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n\u200b25) EDUARDO BOLSONARO \u2013 Deputado Federal – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n26) BIA KICIS \u2013 Deputada Federal – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n27) CARLA ZAMBELLI \u2013 Deputada Federal – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n28) CARLOS BOLSONARO \u2013 Vereador da cidade do Rio de Janeiro – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n29) OSMAR GASPARINI TERRA \u2013 Deputado Federal – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte), e art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime), ambos do C\u00f3digo Penal;
\n30) F\u00c1BIO WAJNGARTEN \u2013 ex-chefe da Secretaria Especial de Comnunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) do Governo Federal – art. 319 (prevarica\u00e7\u00e3o) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do C\u00f3digo Penal;
\n31) NISE HITOMI YAMAGUCHI \u2013 M\u00e9dica participante do gabinete paralelo – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte), do C\u00f3digo Penal;
\n32) ARTHUR WEINTRAUB – ex-assessor da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e participante do gabinete paralelo – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte), do C\u00f3digo Penal;
\n33) CARLOS WIZARD MARTINS \u2013 Empres\u00e1rio e e participante do gabinete paralelo – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte); e art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime), ambos do C\u00f3digo Penal;
\n34) PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO \u2013 bi\u00f3logo e e participante do gabinete paralelo – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte), do C\u00f3digo Penal;
\n35) LUCIANO DIAS AZEVEDO \u2013 M\u00e9dico e e participante do gabinete paralelo – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte) do C\u00f3digo Penal;
\n36) MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO \u2013 Presidente do Conselho Federal de Medicina – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte) do C\u00f3digo Penal;
\n37) WALTER SOUZA BRAGA NETTO \u2013 Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil – art. 267, \u00a7 2\u00ba (epidemia culposa com resultado morte) do C\u00f3digo Penal;
\n38) ALLAN LOPES DOS SANTOS \u2013 Blogueiro suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n39) PAULO DE OLIVEIRA ENEAS \u2013 Editor do site bolsonarista Cr\u00edtica Nacional suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n40) LUCIANO HANG \u2013 Empres\u00e1rio suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n41) OT\u00c1VIO OSCAR FAKHOURY \u2013 Empres\u00e1rio suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n42) BERNARDO KUSTER \u2013 Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n43) OSWALDO EUST\u00c1QUIO \u2013 Blogueiro suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n44) RICHARDS POZZER \u2013 Artista gr\u00e1fico supeito de disseminar fake News – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n45) LEANDRO RUSCHEL \u2013 Jornalista suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n46) CARLOS JORDY \u2013 Deputado Federal – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n47) SILAS MALAFAIA \u2013 Pastor suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n48) FILIPE G. MARTINS \u2013 Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da Rep\u00fablica – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n49) T\u00c9CIO ARNAUD TOMAZ \u2013 Assessor especial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n50) ROBERTO GOIDANICH – Ex-presidente da FUNAG – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n51) ROBERTO JEFFERSON \u2013 Pol\u00edtico suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime) do C\u00f3digo Penal;
\n52) RAIMUNDO NONATO BRASIL \u2013 S\u00f3cio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrup\u00e7\u00e3o ativa) do C\u00f3digo Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3\u00ba, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n53) ANDREIA DA SILVA LIMA \u2013 Diretora-executiva da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrup\u00e7\u00e3o ativa) do C\u00f3digo Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3\u00ba, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n54) CARLOS ALBERTO DE S\u00c1 – S\u00f3cio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrup\u00e7\u00e3o ativa) do C\u00f3digo Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3\u00ba, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n55) TERESA CRISTINA REIS DE S\u00c1 – S\u00f3cio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrup\u00e7\u00e3o ativa) do C\u00f3digo Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3\u00ba, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n56) JOS\u00c9 RICARDO SANTANA \u2013 Ex-secret\u00e1rio da Anvisa – art. 2\u00ba, caput (forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa) da Lei n\u00ba 12.850, de 2013;
\n57) MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA \u2013 Lobista – art. 2\u00ba, caput (forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa) da Lei n\u00ba 12.850, de 2013;
\n58) DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA \u2013 M\u00e9dica da Prevent Senior – art. 121, caput, combinado com os arts. 13, \u00a7 2\u00ba, al\u00ednea b, e 14, todos do C\u00f3digo Penal;
\n59) PEDRO BENEDITO BATISTA J\u00daNIOR \u2013 Diretor-executivo da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou sa\u00fade de outrem), 269 (omiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a) e 299, caput (falsidade ideol\u00f3gica), todos do C\u00f3digo Penal; e art. 7\u00ba, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);
\n60) PAOLA WERNECK \u2013 M\u00e9dica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou sa\u00fade de outrem) do C\u00f3digo Penal;
\n61) CARLA GUERRA – M\u00e9dica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou sa\u00fade de outrem) do C\u00f3digo Penal; e art. 7\u00ba, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);
\n62) RODRIGO ESPER – M\u00e9dico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou sa\u00fade de outrem) do C\u00f3digo Penal; e art. 7\u00ba, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);
\n63) FERNANDO OIKAWA – M\u00e9dico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou sa\u00fade de outrem) do C\u00f3digo Penal; e art. 7\u00ba, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);
\n64) DANIEL GARRIDO BAENA \u2013 M\u00e9dico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideol\u00f3gica) do C\u00f3digo Penal;
\n65) JO\u00c3O PAULO F. BARROS \u2013 M\u00e9dico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideol\u00f3gica) do C\u00f3digo Penal;
\n66) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI \u2013 M\u00e9dica da Prevent Senior – art. 299, caput (falsidade ideol\u00f3gica) do C\u00f3digo Penal;
\n67) FERNANDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou sa\u00fade de\u00a0outrem), 269 (omiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a) e 299, caput (falsidade ideol\u00f3gica), todos do C\u00f3digo Penal; e art. 7\u00ba, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);
\n69) FL\u00c1VIO ADSUARA CADEGIANI \u2013 M\u00e9dico que fez estudo com proxalutamida – art. 7\u00ba, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);
\n70) PRECISA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS LTDA. \u2013 art. 5\u00ba, IV, d (ato lesivo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica) da Lei 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013;
\n71) EMANUEL CATORI – e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3\u00ba, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
\n72) VTC OPERADORA LOG\u00cdSTICA LTDA – VTCLog – art. 5\u00ba, IV, d (ato lesivo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica) da Lei 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013. Metro1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"