O presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (7) o trecho de uma nova lei que previa a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos e outros cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade menstrual para mulheres de baixa renda.<\/p>\n
A mat\u00e9ria havia sido aprovada pelo Congresso, por meio do projeto de lei 4968\/2019, que determinou a\u00a0cria\u00e7\u00e3o do Programa de Fornecimento de Absorventes Higi\u00eanicos nas escolas p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio e de anos finais do ensino fundamental.<\/p>\n
A lei foi sancionada, mas o veto que\u00a0previa a distribui\u00e7\u00e3o de itens de higiene a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua, ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social extrema, presidi\u00e1rias e apreendidas foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
Na justificativa, Bolsonaro diz que consultou o Minist\u00e9rio da Economia e da Educa\u00e7\u00e3o, que recomendaram o veto porque \u201ca proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino\u201d. Al\u00e9m disso, Bolsonaro afirma que o projeto \u201cn\u00e3o indica a fonte de custeio ou medida compensat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
O art. 3, que previa as benefici\u00e1rias, tamb\u00e9m foi vetado na \u00edntegra. Seriam atendidas pelo programa:<\/p>\n
-estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede p\u00fablica de ensino<\/p>\n
-mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social extrema<\/p>\n
-mulheres apreendidas e presidi\u00e1rias, recolhidas em unidades do sistema penal<\/p>\n
-mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa<\/p>\n
Segundo a justificativa do governo, \u201co dispositivo n\u00e3o abarca especificamente os usu\u00e1rios do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, o que na vis\u00e3o do governo restringe as benefici\u00e1rias.<\/p>\n
O texto original previa que os recursos financeiros para o programa sa\u00edssem do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos n\u00e3o poderiam atender a proposta.<\/p>\n
Outro veto de Bolsonaro inclui ainda o trecho que inclu\u00eda absorventes nas cestas b\u00e1sicas distribu\u00eddas pelo Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional.<\/p>\n
Os vetos presidenciais podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es do UOL e do Estad\u00e3o.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (7) o trecho de uma nova lei que previa a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos e outros cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade menstrual para mulheres de baixa renda. A mat\u00e9ria havia sido aprovada pelo Congresso, por meio do projeto de lei 4968\/2019, que determinou a\u00a0cria\u00e7\u00e3o do Programa de Fornecimento de Absorventes Higi\u00eanicos nas escolas p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio e de anos finais do ensino fundamental. A lei foi sancionada, mas o veto que\u00a0previa a distribui\u00e7\u00e3o de itens de higiene a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua, ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[296],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142789"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142789"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":142790,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142789\/revisions\/142790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}