{"id":141057,"date":"2021-07-22T23:00:55","date_gmt":"2021-07-23T02:00:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=141057"},"modified":"2021-07-22T23:00:55","modified_gmt":"2021-07-23T02:00:55","slug":"tcm-mais-um-ex-prefeito-e-punido-por-repasse-irregular-de-recursos-a-liga-de-futebol-veja-onde-foi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2021\/07\/22\/tcm-mais-um-ex-prefeito-e-punido-por-repasse-irregular-de-recursos-a-liga-de-futebol-veja-onde-foi\/","title":{"rendered":"TCM] Mais um ex-prefeito \u00e9 punido por repasse irregular de recursos \u00e0 liga de futebol, veja onde foi"},"content":{"rendered":"
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios julgaram irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Ibicara\u00ed, na gest\u00e3o do ex-prefeito Lenildo Alves Santana, \u00e0 Liga Ibicaraiense de Futebol, ent\u00e3o administrada por Francisco Ara\u00fajo Henrique. O repasse de recursos ocorreu no exerc\u00edcio de 2014. O conselheiro substituto Ronaldo Sant\u2019Anna, relator do parecer, imputou multa de R$1 mil a cada um dos gestores. E, determinou o ressarcimento solid\u00e1rio entre eles do montante de R$141.793,00 aos cofres municipais.<\/h4>\n

A puni\u00e7\u00e3o teve por causa o uso irregular dos recursos para o pagamento de \u201cajuda de custo\u201d a atletas e de \u201ctarifas banc\u00e1rias\u201d. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o desta quarta-feira (21\/07), realizada por meio eletr\u00f4nico.<\/h4>\n

O conv\u00eanio firmado entre a prefeitura e a Liga Ibicaraiense de Futebol, no valor de R$148.500,00, tinha por objeto \u201ca realiza\u00e7\u00e3o dos Campeonatos Municipais de Futebol nas suas diversas categorias, reforma, recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Euclides Rosalino dos Santos, participa\u00e7\u00e3o da Sele\u00e7\u00e3o Municipal de Futebol no Intermunicipal, incluindo despesas com contrata\u00e7\u00f5es de jogadores, manuten\u00e7\u00e3o da entidade e apoio na sele\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o de base no intermunicipal\u201d.<\/h4>\n

De acordo com a relatoria, parte desses recursos \u2013 R$140.710,00 \u2013 foram utilizados indevidamente para pagamentos de \u201cajuda de custo\u201d aos atletas, o que n\u00e3o possui amparo legal. Tamb\u00e9m foram identificadas despesas em desacordo com o objeto do conv\u00eanio (taxas banc\u00e1rias), no valor de R$430,70.<\/h4>\n

O conselheiro Ronaldo Sant\u2019Anna ressaltou que o TCM tem registrado, reiteradamente, que a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos mediante subven\u00e7\u00e3o social n\u00e3o se presta para a remunera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais e estranhos \u00e0s \u00e1reas da assist\u00eancia social, m\u00e9dica e educacional \u2013 por caracterizar flagrante desvio de finalidade.<\/h4>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/h4>\n

*TCM<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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