A Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo concluiu que a morte das nove pessoas durante um baile funk na favela de Parais\u00f3polis, em dezembro de 2019, ocorreu em decorr\u00eancia de um tumulto provocado pela a\u00e7\u00e3o de um grupo de policiais militares.
\nA conclus\u00e3o est\u00e1 no relat\u00f3rio de indiciamento assinado pelo delegado do DHPP (departamento de homic\u00eddios) Manoel Fernandes Soares, ao qual a reportagem teve acesso, e afasta a tese de leg\u00edtima defesa sustentada pelos PMs e aceita pela corregedoria da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante do exposto at\u00e9 aqui, verifica-se que, objetivamente, a atua\u00e7\u00e3o do pelot\u00e3o da 1\u00ba Companhia e For\u00e7a T\u00e1tica M-16011, em ambos os entroncamentos da via em que se realizada o baile da DZ7, deram causa \u00e0 correria de multid\u00e3o de pessoas para a viela do Louro e \u00e0 subsequente morte das v\u00edtimas”, diz.
\nAinda na avalia\u00e7\u00e3o de Soares contida no documento, embora tenha dado causa \u00e0s mortes, os policiais militares n\u00e3o tiveram a inten\u00e7\u00e3o de matar. Por isso, o delegado indiciou nove policiais militares por homic\u00eddio culposo. Ao todo, participaram da a\u00e7\u00e3o 31 PMs.
\nSegundo a vers\u00e3o dos policiais militares, mantida at\u00e9 agora, houve uma persegui\u00e7\u00e3o a uma dupla de criminosos em uma moto que, ao perceber um comboio da PM, passou a atirar contra os agentes.
\nAinda de acordo com essa vers\u00e3o, os criminosos fugiram em dire\u00e7\u00e3o do baile funk, que reunia cerca de 5.000 pessoas naquela madrugada, e se embrenharam pela multid\u00e3o atirando, o que provocou o corre-corre e o pisoteamento de v\u00edtimas, que tentavam deixar o local por um beco apertado.
\nTamb\u00e9m disseram que foram atacados com paus e pedras pelos frequentadores do baile, sendo necess\u00e1rio o acionamento do apoio.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, atendendo ao suposto pedido de socorro, as viaturas da For\u00e7a T\u00e1tica foram at\u00e9 o local para o resgate dos primeiros policiais. Segundo a mesma vers\u00e3o, tamb\u00e9m foram atacadas com peda\u00e7os de pau, pedras e garrafas, sendo necess\u00e1rio o uso de for\u00e7a n\u00e3o letal (bombas de efeito moral, g\u00e1s lacrimog\u00eaneo e bala de borracha).
\nMinutos depois dessa interven\u00e7\u00e3o, os policiais teriam sido informados de que havia uma s\u00e9rie de feridos em um beco pr\u00f3ximo. Ao todo, 9 pessoas morreram e 12 ficaram feridas.
\nOs mortos eram jovens de 14 a 23 anos, de outros bairros perif\u00e9ricos de S\u00e3o Paulo, que tinham ido ao baile da comunidade. Quatro eram adolescentes; dos nove, uma era mulher.
\nO inqu\u00e9rito conduzido pela Corregedoria da Pol\u00edcia Militar disse ter havido “nexo de causalidade” entre a a\u00e7\u00e3o dos policiais e as mortes, mas afirmou que os policiais agiram “em leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria e de terceiros”.
\nPor configurar uma excludente de ilicitude, o oficial respons\u00e1vel pelo IPM (inqu\u00e9rito policial militar) pediu o arquivamento ao Tribunal de Justi\u00e7a Militar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou, por\u00e9m, novas dilig\u00eancias que, segundo consta, ainda est\u00e3o em andamento.<\/p>\n
De acordo com o DHPP, por\u00e9m, a an\u00e1lise das imagens captadas por c\u00e2mera existente na rua Ernest Renan demonstra que a equipe da For\u00e7a T\u00e1tica (M-16011) ingressou em alta velocidade e, at\u00e9 sua chegada, n\u00e3o havia tumulto no local.
\n“Dessa forma, a filmagem infirma (invalida, enfraquece) a vers\u00e3o dos policiais, os quais alegaram que, ao chegarem ao local, foram surpreendidos por uma multid\u00e3o em tumulto, com pessoas correndo contra a viatura”, diz trecho do documento.
\nA investiga\u00e7\u00e3o do DHPP tamb\u00e9m aponta que a vers\u00e3o de socorro fica enfraquecida porque os pr\u00f3prios policiais da moto (Rocam) informaram, ap\u00f3s a persegui\u00e7\u00e3o, que retornavam para a avenida e estavam “sem novidades” -o que significa que estavam fora de perigo e sem necessidade de resgate.
\nEssa tese tinha sido apontada em reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo ainda em 2019.
\nIntegrantes da Promotoria respons\u00e1veis pelo caso pela Justi\u00e7a comum, segundo a reportagem apurou, n\u00e3o concordam com o entendimento do delegado do DHPP (departamento de homic\u00eddios), que indiciou os policiais por homic\u00eddio culposo -quando n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de matar.<\/p>\n
Para o delegado, conforme o despacho de indiciamento, as mortes no baile funk s\u00f3 ocorreram porque os policiais militares “n\u00e3o observaram o necess\u00e1rio cuidado objetivo que lhes era exig\u00edvel, sendo previs\u00edvel, no contexto da a\u00e7\u00e3o, a ocorr\u00eancia de resultado letal”.
\nO grupo de promotores est\u00e1 analisando o inqu\u00e9rito, mas eles devem divergir do entendimento do delegado e denunciar os policiais por homic\u00eddio doloso, por dolo eventual. Isso justamente porque era previs\u00edvel o resultado letal e os policiais assumiram o risco de matar ao agir em meio a um baile funk.
\nUm juiz analisar\u00e1 a den\u00fancia e, caso ele entenda que se trata de crime culposo (tese do delegado), o processo ser\u00e1 enviado para a Justi\u00e7a Militar. Al\u00e9m de livrar os policiais de um eventual j\u00fari popular, isso tende a significar tamb\u00e9m a absolvi\u00e7\u00e3o de todos os PMs envolvidos.
\nPela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, homic\u00eddios dolosos praticados por PMs s\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a comum. J\u00e1 no caso de homic\u00eddios culposos, o julgamento cabe somente ao TJM (Tribunal de Justi\u00e7a Militar).
\nO processo de Parais\u00f3polis no TJM est\u00e1 com o juiz militar Ronaldo Jo\u00e3o Roth, que j\u00e1 manifestou internamente que deve seguir o entendimento da Corregedoria da PM, de que houve leg\u00edtima defesa, e arquivar o processo.<\/p>\n
advogado dos policiais envolvidos na ocorr\u00eancia, Fernando Capano, disse ter uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente sobre a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito.
\n“A defesa de parte dos policiais envolvidos na ocorr\u00eancia de Parais\u00f3polis acredita que, do relat\u00f3rio produzido pelo delegado no \u00e2mbito do DHPP, n\u00e3o deflui conclus\u00e3o acerca da responsabilidade dos policiais na correria que acabou por ocasionar a trag\u00e9dia naquela localidade”, diz nota enviada ao jornal.
\n“O relat\u00f3rio e o pr\u00f3prio inqu\u00e9rito devem ser lidos na \u00edntegra e no cotejo com todas as provas j\u00e1 produzidas, inclusive no inqu\u00e9rito militar”, continua.<\/p>\n
Por fim, o defensor afirma acreditar que “n\u00e3o haver\u00e1 lastro para denunciar os policiais em qualquer modalidade do tipo penal homic\u00eddio, sendo certo que trabalhar\u00e1 pela absolvi\u00e7\u00e3o de todos os policiais, propiciando buscar a responsabilidade dos verdadeiros causadores da trag\u00e9dia”. Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n
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