{"id":140374,"date":"2021-06-17T16:21:15","date_gmt":"2021-06-17T19:21:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=140374"},"modified":"2021-06-17T16:21:15","modified_gmt":"2021-06-17T19:21:15","slug":"tcu-investigara-gestao-bolsonaro-por-bloqueio-de-r-5-bilhoes-de-verbas-da-ciencia-e-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2021\/06\/17\/tcu-investigara-gestao-bolsonaro-por-bloqueio-de-r-5-bilhoes-de-verbas-da-ciencia-e-tecnologia\/","title":{"rendered":"TCU investigar\u00e1 gest\u00e3o Bolsonaro por bloqueio de R$ 5 bilh\u00f5es de verbas da ci\u00eancia e tecnologia"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/strong><\/a>) vai investigar o bloqueio ilegal de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ci\u00eancia e Tecnologia (FNCDT<\/strong>) pelo governo,\u00a0ap\u00f3s reportagens<\/strong><\/a>\u00a0do\u00a0Estad\u00e3o\u00a0<\/strong>sobre o tema. Ao sancionar o Or\u00e7amento de 2021, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0<\/strong>desrespeitou uma lei complementar aprovada semanas antes pelo Congresso e contingenciou R$ 5 bilh\u00f5es do fundo, o que paralisa at\u00e9 pesquisas sobre a covid-19.<\/p>\n

H\u00e1 duas representa\u00e7\u00f5es em curso no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o sobre o assunto. Uma foi formulada pelo subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Rocha Furtado, e a outra pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR). Na representa\u00e7\u00e3o formulada por Lucas Rocha Furtado, o procurador pede que a corte apure \u201ca ocorr\u00eancia de ilegalidade na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o (…) relativamente ao contingenciamento de recursos do FNDCT”, e quem seriam os respons\u00e1veis pela eventual ilegalidade.<\/p>\n

O subprocurador tamb\u00e9m pede que a Corte determine ao Minist\u00e9rio da Economia a libera\u00e7\u00e3o imediata do dinheiro bloqueado, uma vez que a demora pode inviabilizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos para o financiamento de projetos de pesquisa. As duas representa\u00e7\u00f5es est\u00e3o a cargo da Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o Governamental (Semag) do TCU. O procurador respons\u00e1vel pelo caso na Corte de Contas \u00e9 Rodrigo Medeiros de Lima, e o relator do caso \u00e9 o ministro Aroldo Cedraz — o ministro \u00e9 o respons\u00e1vel por todos os casos que envolvem o Minist\u00e9rio da Economia no bi\u00eanio 2021-2022.<\/p>\n

Diferentemente do que o nome sugere, o Tribunal de Contas n\u00e3o \u00e9 parte do Poder Judici\u00e1rio. Trata-se de um \u00f3rg\u00e3o de controle externo do governo federal, com a atribui\u00e7\u00e3o de fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais — inclusive aqueles que s\u00e3o repassados a Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ci\u00eancia e Tecnologia \u00e9 uma reserva criada para financiar projetos de pesquisa. Nos \u00faltimos anos e ao longo de diferentes governos, esse fundo viu a maior parte de seus recursos serem alocados na \u201creserva de conting\u00eancia\u201d. Em julho passado, v\u00e1rias entidades da \u00e1rea se juntaram numa campanha para mudar a situa\u00e7\u00e3o. O movimento resultou na aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar que proibiu o Executivo de colocar dinheiro na \u201creserva de conting\u00eancia\u201d, a Lei Complementar 177. Quase um m\u00eas depois, por\u00e9m, Bolsonaro ignorou a nova lei e sancionou o Or\u00e7amento com os R$ 5 bilh\u00f5es retidos.<\/p>\n

Contingenciamento ilegal<\/h3>\n

Em resposta ao\u00a0Estad\u00e3o<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Economia reconheceu o problema e disse que o dinheiro ser\u00e1 liberado, mas n\u00e3o deu prazo. At\u00e9 agora, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei liberando parte do dinheiro. A maior parte da verba (R$ 1,88 bilh\u00e3o) foi alocada para o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnol\u00f3gico de empresas privadas \u2014 um dos tipos de fomento a que se destina o FNDCT. O restante (R$ 415 milh\u00f5es) vai financiar os testes cl\u00ednicos de vacinas nacionais contra a covid-19.<\/p>\n

Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) e a Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC) dizem, no entanto, que os R$ 1,8 bilh\u00e3o liberados para os financiamentos s\u00e3o de pouca valia e provavelmente n\u00e3o ser\u00e3o usados: j\u00e1 h\u00e1 recursos dispon\u00edveis para esta finalidade na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), uma empresa p\u00fablica brasileira que faz empr\u00e9stimos para a inova\u00e7\u00e3o no setor privado. A taxa de juros cobrada pela Finep, no entanto, \u00e9 maior que a de linhas de cr\u00e9dito similares em outras institui\u00e7\u00f5es, como o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Por isso, n\u00e3o h\u00e1 demanda por estes empr\u00e9stimos da Finep.<\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s olharmos para a cronologia, este item do Or\u00e7amento (os R$ 5 bilh\u00f5es em reserva de conting\u00eancia) \u00e9 ilegal. E o Executivo vai ter de resolver ao longo do ano. Se a pergunta \u00e9 se tem crime de responsabilidade (por parte do presidente da Rep\u00fablica), isso \u00e9 algo que envolve um ju\u00edzo pol\u00edtico. Mas, do ponto de vista t\u00e9cnico, existe uma ilegalidade nesta rubrica or\u00e7ament\u00e1ria, e o governo vem sinalizando que vai tentar resolver ao longo do exerc\u00edcio financeiro\u201d, disse o analista do Senado Leonardo Ribeiro, especialista em contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Fundador e secret\u00e1rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco diz que o bloqueio dos recursos \u00e9 ilegal. \u201cO (Minist\u00e9rio da) Economia tem de explicar como far\u00e1, porque da forma como est\u00e1 \u00e9 ilegal. At\u00e9 porque o Or\u00e7amento foi sancionado depois da lei\u201d, diz o economista. \u201cNum momento em que tanto se fala sobre a import\u00e2ncia da ci\u00eancia, o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia \u00e9 o pior dos \u00faltimos anos. E a libera\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo, sobre a qual havia grande expectativa, acabou n\u00e3o acontecendo. Pelo menos at\u00e9 agora\u201d, disse ele. *Estad\u00e3o.<\/p>\n<\/section>\n

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