{"id":140135,"date":"2021-06-07T14:47:57","date_gmt":"2021-06-07T17:47:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=140135"},"modified":"2021-06-07T14:47:57","modified_gmt":"2021-06-07T17:47:57","slug":"pela-primeira-vez-tj-ba-condena-evangelica-na-area-criminal-por-intolerancia-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2021\/06\/07\/pela-primeira-vez-tj-ba-condena-evangelica-na-area-criminal-por-intolerancia-religiosa\/","title":{"rendered":"Pela primeira vez, TJ-BA condena evang\u00e9lica na \u00e1rea criminal por intoler\u00e2ncia religiosa"},"content":{"rendered":"<footer class=\"entry-footer\">\n<div class=\"breadcrumb\">\n<div id=\"st-1\" class=\"sharethis-inline-share-buttons st-justified st-lang-pt st-has-labels  st-inline-share-buttons st-animated\" data-title=\"Urgente: Motociclista n\u00e3o resiste \u00e9 morre ap\u00f3s ir parar embaixo de carreta na Avenida Integra\u00e7\u00e3o\" data-url=\"https:\/\/blogdosena.com.br\/urgente-motociclista-nao-resiste-e-morre-apos-ir-parar-embaixo-de-carreta-na-avenida-integracao\/\">\n<div class=\"st-total \">\n<p>Pela primeira vez, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) condenou uma pessoa evang\u00e9lica por intoler\u00e2ncia religiosa na \u00e1rea criminal. De acordo com a decis\u00e3o, a mulher hostilizava adeptos do candombl\u00e9 gritando \u201csai satan\u00e1s\u201d e jogando sal grosso na frente de um terreiro, localizado em Cama\u00e7ari.<\/p>\n<p>Devido aos ataques de Edneide Santos de Jesus, a yalorix\u00e1 Mildredes Dias Ferreira, mais conhecida como M\u00e3e Dede de Iansa, faleceu aos 90 anos, por um infarto. Familiares da yalorix\u00e1 atribu\u00edram a morte aos xingamentos proferidos pela evang\u00e9lica. Edneide Santos foi denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), em setembro de 2015, por infra\u00e7\u00e3o ao artigo 20 da Lei 7.716\/ 1989, que foi alterada em 1997, para punir com reclus\u00e3o as pr\u00e1ticas, indu\u00e7\u00f5es ou incita\u00e7\u00f5es a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional.<\/p>\n<p>A mulher condenada era membro da Igreja Casa de Ora\u00e7\u00e3o Minist\u00e9rio de Cristo, situada na Rua da Mangueira, em Cama\u00e7ari. No outro lado da rua, j\u00e1 funcionava h\u00e1 mais de 40 anos o Terreiro Oy\u00e1 Den\u00e3. Os primeiros atos de intoler\u00e2ncia religiosa ocorreram durante cultos e vig\u00edlias na igreja. Com microfone, Edneide incitava os fi\u00e9is a expulsar \u201csatanas\u201d apontando em dire\u00e7\u00e3o ao\u00a0 terreiro. Posteriormente, fi\u00e9is da igreja passaram a jogar sal grosso em frente ao terreiro.<\/p>\n<p>Em setembro de 2019, a ju\u00edza Bianca Gomes da Silva, da 2\u00aa Vara Criminal de Cama\u00e7ari, condenou Edineide pelo conjunto de provas, que n\u00e3o deixavam pairar qualquer d\u00favida sobre a autoria dos delitos. A ju\u00edza condenou a r\u00e9 a um ano de reclus\u00e3o em regime aberto, com substitui\u00e7\u00e3o da pena por duas medidas restritivas de direito, com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. A defesa da religiosa recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O recurso foi relatado pelo desembargador Nilson Castelo Branco, da 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-BA. No relat\u00f3rio, ao manter a senten\u00e7a questionada, o desembargador afirmou que \u201ca liberdade de express\u00e3o, mesmo a religiosa, da denunciada, ainda que protegida constitucionalmente, n\u00e3o pode ser tida como absoluta de modo permitir o aviltamento a culto distinto, atrav\u00e9s de express\u00f5es que violam a norma penal\u201d, e devem ser reprimidas pelo Poder Judici\u00e1rio, \u201ca fim de que se alcance a conviv\u00eancia harm\u00f4nica dos credos, evitando-se o malferimento de outros valores fundamentais de nosso ordenamento jur\u00eddico, em especial, a dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n<p>Em seu voto, Castelo Branco avalia que, apesar do pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal apresentar a express\u00e3o \u201csob a prote\u00e7\u00e3o de Deus\u201d, o Brasil \u00e9 um Estado Laico, com prote\u00e7\u00e3o e garantia da liberdade religiosa. Para o desembargador, houve \u201cinjustific\u00e1vel menosprezo e preconceito dirigido, intencionadamente, contra toda a coletividade praticante do candombl\u00e9\u201d por parte da religiosa, ao utilizar express\u00f5es \u201csai satan\u00e1s\u201d, \u201cqueima satan\u00e1s\u201d, a ponto de exteriorizar para outras pessoas que \u201co pessoal do terreiro n\u00e3o pode ficar ali, que eles, da igreja evang\u00e9lica, v\u00e3o vencer\u201d (sic).<\/p>\n<p>Castelo Branco considerou que os argumentos da defesa da religiosa n\u00e3o encontram amparo nas provas coletadas no curso do processo, como salientado por testemunhas. Uma testemunha afirmou que no dia da morte de Mildreles Dias Ferreira, a M\u00e3e de Santo do Terreiro Oy\u00e1 Den\u00e3 estava aflita em raz\u00e3o da vig\u00edlia que ocorria na Igreja evang\u00e9lica, por conta do abuso do som, sendo poss\u00edvel escutar as falas \u201csai, satan\u00e1s\u201d (sic), direcionadas ao terreiro.<\/p>\n<p>O presidente da Comiss\u00e3o de Combate ao Racismo e Intoler\u00e2ncia Religiosa do TJ-BA, desembargador Lidivaldo Britto, afirmou que esta \u00e9 a primeira decis\u00e3o colegiada de condena\u00e7\u00e3o criminal de uma pessoa por intoler\u00e2ncia religiosa. Ainda que n\u00e3o fosse, ele assevera que o caso \u00e9 emblem\u00e1tico, mesmo n\u00e3o prevendo a pris\u00e3o da r\u00e9 pelo crime. \u201c\u00c9 uma li\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, com restri\u00e7\u00f5es de direito, que serve como um farol para dizer a conduta \u00e9 criminosa e tem puni\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico\u201d, afirmou ao Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n<p>Ele avalia que a problem\u00e1tica da intoler\u00e2ncia religiosa ocorre com maior frequ\u00eancia entre as religi\u00f5es neopentecostais, cujo fundamento, muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3lido na Teologia. \u201cPercebemos que houve um aumento de casos de intoler\u00e2ncia religiosa neste segmento, pois sempre tem algum fiel que se empolga [com a doutrina], ofende vizinhos, ofende adeptos, promove apedrejamentos, por exemplo. S\u00e3o atitudes isoladas que merecem repress\u00e3o, porque n\u00e3o podem ser toleradas mais\u201d, frisa.<\/p>\n<p>Lidivaldo, antes de ser desembargador, foi promotor de Justi\u00e7a na \u00e1rea de intoler\u00e2ncia religiosa. Ele lembrou que o Judici\u00e1rio, nesses casos, se for provocado, e que as a\u00e7\u00f5es penais s\u00e3o movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou por pessoas ofendidas, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es penais privadas. Tamb\u00e9m lembrou o caso da M\u00e3e Gilda, de Itapu\u00e3, em que o terreiro que ela comandava foi invadido por religiosos e ainda teve sua foto estampada no jornal da Igreja Universal. M\u00e3e Gilda sofreu um infarto e os familiares foram reparados financeiramente pela intoler\u00e2ncia religiosa sofrida. \u201cN\u00e3o temos como atribuir a liga\u00e7\u00e3o entre as ofensas e os infartos, mas s\u00e3o fatos que abalam as v\u00edtimas e contribuem para o desgaste emocional\u201d, pondera o desembargador.<\/p>\n<p>Conforme Lidivaldo Britto afirma, o combate \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa \u00e9 uma caminhada e que, \u201cquando os fatos ocorrem, precisam da aten\u00e7\u00e3o devida das autoridades\u201d. Foi atrav\u00e9s de Lidivaldo Britto que o TJ-BA pediu perd\u00e3o as religi\u00f5es de matrizes africanas por decis\u00f5es que condenavam a pr\u00e1tica de cultos afros na Bahia (<a href=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/justica\/noticia\/60872-tj-ba-pede-perdao-a-lider-do-candomble-por-injusticas-e-intolerancia-cometidas-no-passado.html\">veja aqui<\/a>). Em um dos casos, segundo o desembargador, uma mulher foi condenada a receber 500 chibatadas por praticar feiti\u00e7aria. Atualmente, ele observa uma mudan\u00e7a nas pol\u00edticas p\u00fablicas para combater o racismo no estado, como a ado\u00e7\u00e3o de cotas nos concursos p\u00fablicos. Fonte: Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/footer>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pela primeira vez, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) condenou uma pessoa evang\u00e9lica por intoler\u00e2ncia religiosa na \u00e1rea criminal. De acordo com a decis\u00e3o, a mulher hostilizava adeptos do candombl\u00e9 gritando \u201csai satan\u00e1s\u201d e jogando sal grosso na frente de um terreiro, localizado em Cama\u00e7ari. Devido aos ataques de Edneide Santos de Jesus, a yalorix\u00e1 Mildredes Dias Ferreira, mais conhecida como M\u00e3e Dede de Iansa, faleceu aos 90 anos, por um infarto. 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