{"id":139944,"date":"2021-05-28T00:10:07","date_gmt":"2021-05-28T03:10:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=139944"},"modified":"2021-05-28T00:10:07","modified_gmt":"2021-05-28T03:10:07","slug":"bolsonaro-vai-ao-stf-para-derrubar-lockdown-e-toque-de-recolher-em-tres-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2021\/05\/28\/bolsonaro-vai-ao-stf-para-derrubar-lockdown-e-toque-de-recolher-em-tres-estados\/","title":{"rendered":"Bolsonaro vai ao STF para derrubar lockdown e toque de recolher em tr\u00eas estados"},"content":{"rendered":"<div class=\"box-body\" data-io-article-url=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/\">\n<div class=\"text-descricao\">\n<p>O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (Advogado-Geral da Uni\u00e3o) ingressaram nesta quinta-feira (27) com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar decretos com medidas de lockdown e de toque de recolher adotadas por Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paran\u00e1.<br \/>\n&#8220;O intuito da a\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a coexist\u00eancia de direitos e garantias fundamentais do cidad\u00e3o, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e \u00e0 subsist\u00eancia, em conjunto com os direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade de todo cidad\u00e3o, mediante a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito&#8221;, informou a AGU em nota.<br \/>\nDe acordo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o questiona decis\u00f5es anteriores do STF, que reconheceram a compet\u00eancia dos entes subnacionais na ado\u00e7\u00e3o de medidas de enfrentamento da pandemia.<br \/>\n&#8220;Por\u00e9m, considera que algumas dessas medidas n\u00e3o se compatibilizam com preceitos constitucionais inafast\u00e1veis, como a necessidade de supervis\u00e3o parlamentar, a impossibilidade de supress\u00e3o de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e a demonstra\u00e7\u00e3o concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princ\u00edpio da proporcionalidade&#8221;, diz o comunicado divulgado na noite de quinta.<br \/>\nBolsonaro chegou a amea\u00e7ar baixar um decreto contra medidas restritivas de governadores e prefeitos e at\u00e9 sinalizar que poderia acionar o Ex\u00e9rcito para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA nova investida de Bolsonaro \u00e9 resultado de uma recente conversa do mandat\u00e1rio com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.<br \/>\nNa ocasi\u00e3o, Bolsonaro sondou Fux se haveria margem para que a corte flexibilizasse o entendimento de que governadores e prefeitos t\u00eam autoridade para determinar pol\u00edticas restritivas, como a interrup\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas.<br \/>\nO magistrado, por\u00e9m, deixou claro que n\u00e3o h\u00e1 chance de o tribunal reverter a pr\u00f3pria decis\u00e3o.<br \/>\nA decis\u00e3o do STF que reconheceu a compet\u00eancia dos entes federados em medidas sanit\u00e1rias de combate \u00e0 Covid \u00e9 alvo de queixas de Bolsonaro, que j\u00e1 acusou o tribunal de ter delegado superpoderes a governadores e prefeitos. Bolsonaro tamb\u00e9m argumentou que a decis\u00e3o judicial impediu a Uni\u00e3o de tomar a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 pandemia nessas cidades e estados, o que \u00e9 falso.<br \/>\nMais recentemente, o presidente criticou o julgamento do STF que permitiu que gestores locais fechem templos religiosos para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<br \/>\n&#8220;Lamento superpoderes que o STF deu a governadores e prefeitos para fechar inclusive salas e igrejas de cultos religiosos. \u00c9 o absurdo dos absurdos&#8221;, disse Bolsonaro, em abril deste ano.<br \/>\nNa conversa com Fux, Bolsonaro ouviu que a interpreta\u00e7\u00e3o da &#8220;compet\u00eancia concorrente&#8221; da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios na \u00e1rea da sa\u00fade est\u00e1 consolidada no Supremo, mas disse que o governo poderia provocar o tribunal com novas solicita\u00e7\u00f5es e argumentos.<br \/>\nEm conversas reservadas, ministros avaliam que h\u00e1 espa\u00e7o para discutir uma determina\u00e7\u00e3o para que gestores sejam obrigados a fundamentar suas decis\u00f5es de fechamento de com\u00e9rcios e outras atividades.<br \/>\nOs magistrados acreditam que isso j\u00e1 \u00e9 feito na maioria dos casos e que essa nova regra n\u00e3o atrapalharia governadores e prefeitos no enfrentamento da Covid-19.<br \/>\nAuxiliares de Bolsonaro, por sua vez, avaliaram que obrigar governadores e prefeitos a fundamentar suas a\u00e7\u00f5es seria uma sa\u00edda intermedi\u00e1ria, com alguma chance de sucesso entre os integrantes do tribunal.<br \/>\nA apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o no Supremo tamb\u00e9m seria uma forma de Bolsonaro acenar a sua base mais radical e dizer que cumpriu suas promessas de agir contra as a\u00e7\u00f5es de governadores e prefeitos.<br \/>\nEm discursos nas \u00faltimas semanas, o presidente afirmou que poderia editar um decreto que garantisse a abertura de atividades econ\u00f4micas. Ele tamb\u00e9m j\u00e1 amea\u00e7ou determinar que o Ex\u00e9rcito v\u00e1 \u00e0s ruas para garantir o cumprimento desse decreto, mesmo contra normas estaduais e municipais.<br \/>\n&#8220;O que est\u00e1 em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir? O que n\u00f3s queremos do artigo 5\u00ba [da Constitui\u00e7\u00e3o] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ningu\u00e9m pode contestar isso&#8221;, declarou o presidente, no in\u00edcio de maio.<br \/>\nEm um recado ao STF, Bolsonaro emendou: &#8220;N\u00e3o ouse contestar [o decreto], quem quer que seja. Sei que o Legislativo n\u00e3o contestar\u00e1&#8221;.<br \/>\nCaso concretize o envio da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 a primeira vez que Bolsonaro contesta medidas de governadores e prefeitos no STF.<br \/>\nEm meados de mar\u00e7o, ele pediu que a Corte suspendesse decretos editados por tr\u00eas estados e argumentou que governadores e prefeitos n\u00e3o poderiam tomar medidas do tipo. O ministro Marco Aur\u00e9lio, do STF, rejeitou as argumenta\u00e7\u00f5es do governo.<br \/>\nMedidas restritivas t\u00eam se multiplicado no interior do estado de S\u00e3o Paulo diante do avan\u00e7o da Covid. V\u00e1rias cidades decretaram lockdown, fechando at\u00e9 farm\u00e1cias e supermercados.<br \/>\nDiante do quadro cr\u00edtico em Pernambuco, o governo estadual decretou medidas restritivas mais r\u00edgidas em 65 munic\u00edpios localizados no agreste do estado.<br \/>\nDe 26 de maio ao dia 6 de junho, escolas p\u00fablicas e privadas est\u00e3o proibidas de funcionar nessas cidades. Tamb\u00e9m foram fechados clubes sociais, shoppings centers e galerias comerciais. No Recife e na regi\u00e3o metropolitana, as medidas valem apenas para os dois pr\u00f3ximos fins de semana. Praias e parques, incluindo os cal\u00e7ad\u00f5es, n\u00e3o v\u00e3o funcionar.<br \/>\nO governo do Rio Grande do Norte determinou toque de recolher das 22h \u00e0s 5h, entre os dias 22 de maio e 6 de junho, em 37 munic\u00edpios da regi\u00e3o do alto oeste. Houve proibi\u00e7\u00e3o de venda de bebidas alco\u00f3licas e de consumo em espa\u00e7os p\u00fablicos. Fonte: Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"box-footer\">\n<div class=\"bar-share clearfix\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (Advogado-Geral da Uni\u00e3o) ingressaram nesta quinta-feira (27) com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar decretos com medidas de lockdown e de toque de recolher adotadas por Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paran\u00e1. &#8220;O intuito da a\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a coexist\u00eancia de direitos e garantias fundamentais do cidad\u00e3o, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e \u00e0 subsist\u00eancia, em conjunto com os direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade de todo cidad\u00e3o, mediante a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[433,666,576],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139944"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139944"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139944\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":139945,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139944\/revisions\/139945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}