Um dos maiores retrocessos normativos que o Brasil j\u00e1 presenciou. \u00c9 assim que ambientalistas, organiza\u00e7\u00f5es, membros da Academia e especialistas definem a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto-base foi aprovado na madrugada da \u00faltima quarta-feira (12), por 300 votos a 122, na C\u00e2mara dos Deputados. Os destaques do projeto de novas regras foram votados tamb\u00e9m na \u00faltima quinta-feira (13).<\/p>\n
O texto final foi encaminhado ao plen\u00e1rio sem ter passado por nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica. N\u00e3o houve espa\u00e7o para acatar nenhuma recomenda\u00e7\u00e3o da ala ambiental, que alertou sobre diversas vulnerabilidades trazidas pelo texto final. A dispensa expressa de licen\u00e7as para cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva est\u00e1 entre as medidas mais criticadas pelos ambientalistas.<\/p>\n
Especialistas no setor e juristas preveem uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo o assunto, com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a inconstitucionalidades e desrespeito direto ao que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
\u201cO que se viu na C\u00e2mara dos Deputados foi confus\u00e3o. Desfiaram discursos em sua grande maioria sem fundamenta\u00e7\u00e3o, em defesa do \u201cdesenvolvimento\u201d, onde a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente figurou apenas como empecilho. \u00c9 desnecess\u00e1rio comentar sobre a capacidade de discernimento dos deputados\u201d, diz artigo do presidente do Instituto Brasileiro de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, Carlos Bocuhy.<\/p>\n
A ONG Greenpeace considerou o projeto “uma afronta \u00e0 sociedade brasileira” e acusou o governo de Jair Bolsonaro de aproveitar a situa\u00e7\u00e3o de caos provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus “e atender a interesses particulares e do agroneg\u00f3cio”.<\/p>\n
“O texto aprovado \u00e9 t\u00e3o nefasto que, de uma s\u00f3 vez, p\u00f5e em risco a Amaz\u00f4nia e demais biomas e os recursos h\u00eddricos, e ainda pode resultar na prolifera\u00e7\u00e3o de trag\u00e9dias” como as que ocorreram com o rompimento de barragens em Mariana (2015, 19 mortos ) e Brumadinho (2019, 270 mortos), alertou Mauricio Guetta, consultor jur\u00eddico do Instituto Socioambiental (ISA).<\/p>\n
Desde que chegou ao poder, Bolsonaro debilitou os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ambiental, enquanto o pa\u00eds enfrenta um forte aumento no desmatamento e a multiplica\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios florestais.<\/p>\n
Frente Parlamentar<\/strong><\/p>\n A Frente Parlamentar Ambientalista, que re\u00fane 216 deputados e oito senadores, declarou \u2018profunda indigna\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o\u2019 do projeto. “\u00c9 inadmiss\u00edvel que uma proposta como essa seja aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no pa\u00eds”, afirmou a Frente, por meio de nota. “Provavelmente, com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, o Brasil ir\u00e1 presenciar novos epis\u00f3dios de acidentes socioambientais. Al\u00e9m disso, a medida poder\u00e1 enfraquecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a judicializa\u00e7\u00e3o desse importante instrumento ambiental.”<\/p>\n Os parlamentares ambientalistas afirmam que as trag\u00e9dias que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, deveriam ser exemplos reais da import\u00e2ncia de realizar debates aprofundados com a sociedade sobre o aprimoramento dessa ferramenta. “O meio ambiente e a vida dos povos ind\u00edgenas e origin\u00e1rios encontram-se mais do que nunca, amea\u00e7ados pela pol\u00edtica da ‘boiada livre’. Essa aprova\u00e7\u00e3o significa mais uma derrota do Brasil n\u00e3o somente em n\u00edvel nacional, mas tamb\u00e9m internacional”, declarou a Frente.<\/p>\n Suely Ara\u00fajo, ex-presidente do Ibama e especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas da organiza\u00e7\u00e3o Observat\u00f3rio do Clima, afirma que a C\u00e2mara votou “a Lei da N\u00e3o Licen\u00e7a e do Autolicenciamento”.<\/p>\n “Somando-se as isen\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a com o autolicenciamento em que foi transformada \u00e0 licen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso, sobra pouca coisa para licenciar. Consagra-se o liberou geral. N\u00e3o \u00e9 o licenciamento ambiental que trava os investimentos no pa\u00eds. \u00c9 a falta de planejamento, a vis\u00e3o simplista de curto prazo, a busca por lucro f\u00e1cil, a ignor\u00e2ncia, a corrup\u00e7\u00e3o”, comenta Ara\u00fajo, que \u00e9 uma das principais especialistas do setor.<\/p>\n “O mundo debatendo a retomada econ\u00f4mica lastreada em uma perspectiva orientada para as quest\u00f5es ambientais e clim\u00e1ticas e a C\u00e2mara optando pelo retrocesso. O resultado, se isso virar lei ser\u00e1 a luta nos tribunais, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado, quanto em cada um dos licenciamentos ou, corrigindo, dos n\u00e3o licenciamentos.”<\/p>\n Coordenador da Frente, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que se trata do fim do licenciamento ambiental no pa\u00eds. “O texto que ser\u00e1 aprovado hoje \u00e9 a pior vers\u00e3o j\u00e1 vista ao longo de 17 anos de tramita\u00e7\u00e3o na @camaradeputados. Conseguiram piorar o que j\u00e1 era p\u00e9ssimo. Grave amea\u00e7a aos direitos sociais e ambientais”, escreveu.<\/p>\n Desde a semana passada, quando veio \u00e0 tona o texto final que seria apresentado pelo relator, centenas de organiza\u00e7\u00f5es ambientais, especialistas no setor, membros da Academia e parlamentares se mobilizaram para tentar demover o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, da ideia de levar uma proposta ao plen\u00e1rio que n\u00e3o chegou a passar por uma \u00fanica audi\u00eancia p\u00fablica. N\u00e3o houve negocia\u00e7\u00e3o. Lira, que j\u00e1 havia assumido o compromisso de pautar o assunto apoiado pela Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria, confirmou que levaria a pauta adiante.<\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Uma das principais mudan\u00e7as impostas pelo PL diz respeito \u00e0 dispensa expressa de licen\u00e7as para cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva, al\u00e9m de pecu\u00e1ria intensiva de pequeno porte. Outros 13 tipos de atividades ficam isentas da obriga\u00e7\u00e3o de serem licenciadas. S\u00e3o projetos como obras de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica; sistemas e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio; obras de manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura em instala\u00e7\u00f5es preexistentes, como estradas, al\u00e9m de dragagens (retirada de sedimentos) de rios; usinas de triagem de res\u00edduos s\u00f3lidos; p\u00e1tios, estruturas e equipamentos para compostagem de res\u00edduos org\u00e2nicos; e usinas de reciclagem de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a imposta pelo projeto da lei prev\u00ea o enfraquecimento de regras nacionais que hoje vigoram sobre o setor, repassando a governos estaduais e munic\u00edpios a atribui\u00e7\u00e3o de definir qual tipo de empreendimento precisar\u00e1 de licen\u00e7a ambiental, al\u00e9m do tipo de processo do licenciamento que \u00e9 aplicado em cada caso.<\/p>\n Avan\u00e7o<\/strong><\/p>\n Relator, o deputado Neri Geller (PP-MT), que ocupa a vice-presid\u00eancia da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, v\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do licenciamento para a atividade agropecu\u00e1ria como um avan\u00e7o. \u00a0Pelo texto aprovado, o cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, tempor\u00e1rias, semiperenes, perenes e a pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva est\u00e3o dispensados de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEsse tamb\u00e9m \u00e9 um grande avan\u00e7o para o empreendedorismo para o nosso pa\u00eds. Portanto, seu presidente, no que diz respeito ao licenciamento ambiental do Brasil est\u00e1 muito dif\u00edcil (\u2026). Principalmente nesse momento de crise econ\u00f4mica, essa lei vai desengessar o Brasil, essa lei vai dar condi\u00e7\u00f5es de n\u00f3s voltarmos a criar emprego, a gerar renda, aquecer nossa economia\u201d, defendeu o deputado Darci de Matos (PSD-SC), partido que orientou sua bancada a votar sim pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), mudar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma forma de preservar o meio ambiente. \u201cNingu\u00e9m aqui quer poluir, desmatar, prejudicar nosso meio ambiente, pelo contr\u00e1rio, A gente quer preservar. E muitas vezes para preservar a gente tem que adequar as leis\u201d, disse.<\/p>\n ‘Boiada’<\/strong><\/p>\n Ao menos tr\u00eas requerimentos para adiar a vota\u00e7\u00e3o dessa quarta-feira (12) foram apresentados, mas perderam para um coro de 300 deputados.<\/p>\n \u201cTalvez o que n\u00e3o me deixa muito triste com a vota\u00e7\u00e3o de hoje, porque est\u00e1 tudo armado, porque tudo vai passar com os 300 votos, \u00e9 que a gente sabe que quando voc\u00ea tira a possibilidade de fazer consulta para 87% dos quilombos, ou 60% dos povos ind\u00edgenas, porque n\u00e3o t\u00eam seus territ\u00f3rios demarcados, o STF vai derrubar. Ent\u00e3o n\u00f3s estamos perdendo tempo aqui. Por que o absurdo que voc\u00eas est\u00e3o enfiando goela abaixo aqui \u00e9 de tamanha irresponsabilidade que vai contra o pa\u00eds\u201d, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que acredita que o projeto ser\u00e1 futuramente judicializado, mesmo se passar como est\u00e1 no Senado.<\/p>\n O deputado afirmou que as discuss\u00f5es sobre licenciamento s\u00e3o pautas da OCDE e que os parlamentares est\u00e3o colocando em risco a economia do pa\u00eds. \u201cVoc\u00eas s\u00e3o t\u00e3o irrespons\u00e1veis que v\u00e3o matar o agroneg\u00f3cio com o trator que voc\u00eas est\u00e3o fazendo por aqui hoje\u201d, disse Tatto.<\/p>\n Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a vota\u00e7\u00e3o do marco geral do licenciamento representa o in\u00edcio da boiada no Congresso Nacional. \u201cLogo no in\u00edcio deste ano, depois das elei\u00e7\u00f5es das mesas da C\u00e2mara e do Senado, o presidente [Bolsonaro] apresentou uma lista com suas prioridades. Entre elas estava a lei geral do licenciamento ambiental, a lei da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a PL da grilagem, e tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. Ent\u00e3o o que n\u00f3s estamos vendo n\u00e3o \u00e9 o fim, \u00e9 o come\u00e7o de um processo pensado em destrui\u00e7\u00e3o\u201d, discursou. \u201cEsse argumento de que vai destravar os investimentos \u00e9 mentiroso e n\u00e3o \u00e9 por causa disso que estamos votando essa lei hoje\u201d, complementou.<\/p>\n \u201cH\u00e1 tr\u00eas argumentos falsos nesse debate. De que ele [o debate] \u00e9 antigo, n\u00e3o \u00e9 verdade. De que n\u00f3s [oposi\u00e7\u00e3o] n\u00e3o queremos o desenvolvimento e de que n\u00f3s n\u00e3o queremos prazos. N\u00f3s queremos o desenvolvimento sim e n\u00f3s queremos prazos. \u00c9 uma irresponsabilidade, depois de Mariana, depois de Brumadinho, depois das crescentes queimadas na Amaz\u00f4nia, do bioma do Pantanal, da desconstru\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, n\u00f3s votarmos um relat\u00f3rio desse tipo. Pelo amor de Deus, esse parlamento precisa ter responsabilidade\u201d, diz Jandira Feghali (PCdoB-RJ). \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos avan\u00e7ar com o relat\u00f3rio dessa forma. N\u00f3s estamos descoordenando as exig\u00eancias nacionais, criando uma brutal inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, discursou.<\/p>\n Em discurso no plen\u00e1rio, representando a lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Alexandre Molon (PSB-RJ) afirmou que o projeto destr\u00f3i \u00a0a prote\u00e7\u00e3o ambiental por um dos seus pilares, que \u00e9 o licenciamento ambiental. \u201cFalaram aqui do desmatamento, que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma brecha no projeto para o desmatamento. N\u00e3o \u00e9 uma brecha, h\u00e1 uma porteira toda aberta para o desmatamento. Afinal de contas, a permiss\u00e3o para a pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas, que \u00e9 um dos principais fatores de desmatamento da Amaz\u00f4nia, est\u00e1 dada nesse projeto de lei. Basta a autodeclara\u00e7\u00e3o, a autolicen\u00e7a, a promessa de que n\u00e3o se infringir\u00e1 nenhuma regra ambiental\u201d.<\/p>\n Nas redes sociais, as ONGs e os ambientalistas puxaram as tags #LicenciamentoFica e #PL3729N\u00e3o. N\u00e3o adiantou, por 300 votos e com o argumento de que o pa\u00eds estava se livrando de burocracia, o plen\u00e1rio aprovou o m\u00e9rito do Projeto de Lei 3729.<\/p>\n Fonte: Dom Total<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos maiores retrocessos normativos que o Brasil j\u00e1 presenciou. \u00c9 assim que ambientalistas, organiza\u00e7\u00f5es, membros da Academia e especialistas definem a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 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