{"id":139624,"date":"2021-05-12T20:07:35","date_gmt":"2021-05-12T23:07:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=139624"},"modified":"2021-05-12T20:07:35","modified_gmt":"2021-05-12T23:07:35","slug":"stf-mantem-condenacao-de-fazendeiro-de-vitoria-da-conquista-por-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2021\/05\/12\/stf-mantem-condenacao-de-fazendeiro-de-vitoria-da-conquista-por-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de fazendeiro de Vit\u00f3ria da Conquista por trabalho escravo"},"content":{"rendered":"<div class=\"box-body\" data-io-article-url=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/\">\n<div class=\"text-descricao\">\n<p dir=\"ltr\">A 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta ter\u00e7a-feira (11), a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio e do gerente de uma fazenda de Vit\u00f3ria da Conquista, no sudoeste baiano, por submeter trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo. O crime est\u00e1 previsto no artigo 149 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em julho de 2013, um Grupo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho) encontrou, na Fazenda S\u00edtio Novo, 26 trabalhadores rurais em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de alojamento e de higiene e constatou v\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es \u00e0s leis trabalhistas. Durante a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, foram ouvidos os auditores que atuaram na fiscaliza\u00e7\u00e3o e tr\u00eas v\u00edtimas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Vit\u00f3ria da Conquista condenou o propriet\u00e1rio da fazenda a seis anos de reclus\u00e3o e o gerente, a tr\u00eas anos. O fazendeiro recorreu da decis\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), que o absolveu por considerar que as irregularidades trabalhistas verificadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o eram suficientes para caracterizar o crime previsto no artigo 149 do CP.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para o TRF-1, embora as v\u00edtimas tenham confirmado as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos auditores, seus depoimentos n\u00e3o foram suficientes para &#8220;comprovar de forma cabal a exist\u00eancia do trabalho escravo&#8221;. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu ao Supremo, e o ministro Edson Fachin, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, restabeleceu a senten\u00e7a, levando a defesa a interpor o agravo julgado pela Turma.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O ministro afirmou que as circunst\u00e2ncias demonstram que houve explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. A jornada de trabalho se estendia das 7h \u00e0s 18h, e os 26 trabalhadores cuidavam de uma planta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 de 104 hectares com 180 mil p\u00e9s, cuja manuten\u00e7\u00e3o exigiria a contrata\u00e7\u00e3o de aproximadamente 150 pessoas para atender todas as etapas da colheita (capina, colheita, rasteio, transporte e carregamento dos caminh\u00f5es). Assim, eles estavam expostos a sobrecarga de trabalho e excesso de jornada e sem condi\u00e7\u00f5es adequadas de alojamento, higiene e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Fachin tamb\u00e9m registrou que os trabalhadores dormiam em camas improvisadas com tijolos, t\u00e1buas e papel\u00e3o, n\u00e3o havia \u00e1gua nem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e os alimentos e objetos pessoais ficavam no ch\u00e3o, expostos a moscas, insetos e roedores. Ao rejeitar o agravo apresentado pela defesa, o ministro afirmou que ele continha apenas reitera\u00e7\u00f5es das alega\u00e7\u00f5es apresentadas no recurso de que as situa\u00e7\u00f5es descritas nos autos seriam &#8220;meras irregularidades trabalhistas e que, infelizmente, est\u00e3o presentes na realidade da vida rural brasileira&#8221;.<\/p>\n<p>O ministro rejeitou o argumento de que teria revolvido fatos e provas para restabelecer a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00famula 279 do STF. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da pena, o ministro assinalou que o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia dividiu o n\u00famero de trabalhadores atingidos, de maneira que, do total de 26, seis foram considerados para o aumento de pena no concurso formal e os 20 restantes justificaram a maior reprovabilidade da conduta, enquadrada como circunst\u00e2ncia do crime. Com isso, afastou a alega\u00e7\u00e3o de que o juiz teria utilizado a mesma fundamenta\u00e7\u00e3o (quantidade de trabalhadores supostamente afetados) em duas fases da dosimetria da pena, a fim de major\u00e1-la. Fonte: Metro1.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"box-footer\">\n<div class=\"bar-share clearfix\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta ter\u00e7a-feira (11), a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio e do gerente de uma fazenda de Vit\u00f3ria da Conquista, no sudoeste baiano, por submeter trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo. O crime est\u00e1 previsto no artigo 149 do C\u00f3digo Penal. 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