A C\u00e2mara de vereadores da vizinha Potiragu\u00e1, aprovou nesta quinta-feira (06) em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, as contas do prefeito Jorge Porto Cheles, referente ao exerc\u00edcio de\u00a02018 e 2019 que o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) do estado da Bahia tinha rejeitado.\u00a0Elas foram reprovadas em fun\u00e7\u00e3o da extrapola\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo n\u00e3o investimento do percentual m\u00ednimo na Educa\u00e7\u00e3o exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2019 o tribunal disse que os gastos com pessoal alcan\u00e7aram o valor de R$16.078.577,01, o que equivale a 65,57% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, superando o percentual de 54% previsto na LRF. Por n\u00e3o ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Jorge Porto Cheles sofreu uma multa no valor de R$43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais. Ele ainda foi multado em R$8 mil pelas demais irregularidades contidas nas contas. Informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea pode conferir aqui\u00a0https:\/\/www.tcm.ba.gov.br\/prefeituras-de-potiragua-e-santa-cruz-da-vitoria-tem-contas-rejeitadas\/<\/a><\/p>\n Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$18.802,20, com recursos pessoais, em raz\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de dois processos de pagamento.<\/p>\n Na sess\u00e3o desta quinta-feira os vereadores aprovaram por 8 votos a 1 as contas de Jorge Cheles, ele tem uma maioria de vereadores na casa de leis da vizinha Potiragu\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de vereadores da vizinha Potiragu\u00e1, aprovou nesta quinta-feira (06) em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, as contas do prefeito Jorge Porto Cheles, referente ao exerc\u00edcio de\u00a02018 e 2019 que o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) do estado da Bahia tinha rejeitado.\u00a0Elas foram reprovadas em fun\u00e7\u00e3o da extrapola\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo n\u00e3o investimento do percentual m\u00ednimo na Educa\u00e7\u00e3o exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Em 2019 o tribunal disse que os gastos com pessoal alcan\u00e7aram o valor de R$16.078.577,01, o que equivale a 65,57% da receita corrente l\u00edquida […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[315],"tags":[389,427],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139499"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139499"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139499\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":139501,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139499\/revisions\/139501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}