{"id":139166,"date":"2021-04-19T12:06:55","date_gmt":"2021-04-19T15:06:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=139166"},"modified":"2021-04-19T12:06:55","modified_gmt":"2021-04-19T15:06:55","slug":"povos-indigenas-e-tradicionais-mpf-aponta-retrocessos-na-politica-indigenista-com-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2021\/04\/19\/povos-indigenas-e-tradicionais-mpf-aponta-retrocessos-na-politica-indigenista-com-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Povos ind\u00edgenas e tradicionais: MPF aponta retrocessos na pol\u00edtica indigenista com Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apontou, em nota divulgada nesta segunda-feira (19), em que se celebra o Dia do \u00cdndio, uma s\u00e9rie de retrocessos\u00a0em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0direitos dos povos ind\u00edgenas<\/strong><\/a>\u00a0acumulados ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos, per\u00edodo que coincide com o fim da gest\u00e3o Michel Temer e o governo Bolsonaro.<\/p>\n

No documento, a C\u00e2mara de Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais do MPF destaca que\u00a0nenhuma terra ind\u00edgena \u00e9 delimitada, demarcada ou homologada no pa\u00eds h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos. Os procuradores alegam que a\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio<\/strong><\/a>\u00a0(Funai) tem suas atribui\u00e7\u00f5es enfraquecidas desde o in\u00edcio do governo Bolsonaro.<\/p>\n

\n
\n
\n

“A omiss\u00e3o na concretiza\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, a desestrutura\u00e7\u00e3o da Funai e a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em tempos de pandemia comp\u00f5em um quadro de viola\u00e7\u00f5es sem precedentes na atual ordem constitucional\u201d, diz a nota, ao elencar as principais medidas que teriam causado a viola\u00e7\u00e3o de direitos ind\u00edgenas no governo Bolsonaro.<\/p>\n

\n

Retrocessos do governo Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o in\u00fameros os atos implementados pelo poder Executivo e listados pelo MPF que teriam acarretado na “redu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho” e na “desvirtua\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o institucional” da Funai. O documento cita, por exemplo, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 9 da Funai, editada em abril de 2020, que determinou a exclus\u00e3o de todas as terras ind\u00edgenas n\u00e3o regularizadas da base de dados do Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef).<\/p>\n

Com isso, todos os territ\u00f3rios ind\u00edgenas que n\u00e3o estavam no \u00faltimo est\u00e1gio de reconhecimento estatal teriam se tornado “invis\u00edveis”.\u00a0“Na pr\u00e1tica, a instru\u00e7\u00e3o permite o reconhecimento de propriedades privadas em \u00e1reas reivindicadas por ind\u00edgenas ou em processo de demarca\u00e7\u00e3o”, alega o MPF.<\/p>\n

Outro exemplo de retrocesso em rela\u00e7\u00e3o aos direitos ind\u00edgenas, segundo o MPF, foi a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 4, da Funai, em janeiro deste ano. A resolu\u00e7\u00e3o estabelecia novos crit\u00e9rios de heteroidentifica\u00e7\u00e3o de povos e indiv\u00edduos ind\u00edgenas para fins de execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, mas foi suspensa pelo STF dois meses ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, \u00e0 pedido do pr\u00f3prio MPF. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, essa medida buscava “limitar o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para esses povos [ind\u00edgenas], inclusive na \u00e1rea de sa\u00fade”.<\/p>\n

\n
\n
\n

O objetivo da medida, do ponto de vista da Funai, era padronizar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, para proteger a identidade ind\u00edgena e evitar fraudes na obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais voltados a essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Tal Resolu\u00e7\u00e3o poderia vir a ser utilizada como fundamento para recusa na concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas aos povos ind\u00edgenas, como a relacionada \u00e0 sa\u00fade”, reafirmou o MPF, em nota divulgada nesta manh\u00e3.\u00a0A autarquia tamb\u00e9m soma este fato as “sucessivas restri\u00e7\u00f5es do Executivo federal” no atendimento e vacina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria a ind\u00edgenas que vivem em contexto urbano ou em territ\u00f3rios n\u00e3o formalmente demarcados.<\/p>\n

O documento ainda relembra a instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 01, editada em fevereiro deste ano pela Funai e pelo Ibama. A medida estabeleceu novos\u00a0procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizadas em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

De acordo com o MPF, esse ato espec\u00edfico buscou “institucionalizar o arrendamento rural nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas”, o que violaria tamb\u00e9m uma cl\u00e1usula da Constitui\u00e7\u00e3o que determina a reserva de usufruto exclusivo de recursos naturais de terras ind\u00edgenas aos povos ind\u00edgenas. Trata-se do\u00a0\u00a7 2\u00ba do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que determina que “terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.<\/p>\n

A nota do \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destacou que, em abril de 2021, completou-se “um ciclo que j\u00e1 dura tr\u00eas anos sem que nenhuma terra ind\u00edgena tenha sido delimitada, demarcada ou homologada no pa\u00eds, aprofundando o d\u00e9ficit demarcat\u00f3rio e agravando o quadro de invas\u00f5es e explora\u00e7\u00f5es ilegais desses territ\u00f3rios”.<\/p>\n

Vit\u00f3rias no Legislativo e Judici\u00e1rio\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em contrapartida as cr\u00edticas ao governo federal, o documento divulgado pelo MPF tamb\u00e9m cita medidas positivas do poder Legislativo e do Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de povos ind\u00edgenas, como a derrubada parcial pelo Congresso Nacional de vetos presidenciais ao Plano Emergencial para Enfrentamento \u00e0 Covid-19 em territ\u00f3rios ind\u00edgenas (lei n\u00ba 14.021\/2020). No entanto, a nota tamb\u00e9m destaca uma preocupa\u00e7\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o de projetos que buscam “violar direitos”, como o PL 191\/2020, que busca\u00a0autorizar a minera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas ind\u00edgenas.<\/p>\n

“Outro\u00a0elogi\u00e1vel ato da Casa Legislativa foi a n\u00e3o convers\u00e3o em Lei, em maio de 2020, da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 910\/2019, que se propunha a anistiar a ocupa\u00e7\u00e3o e o desmatamento de vastas extens\u00f5es de terras p\u00fablicas, inclusive em territ\u00f3rios ind\u00edgenas n\u00e3o definitivamente demarcados”, afirma um trecho da nota do MPF.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m faz elogios a uma s\u00e9rie de “provid\u00eancias consider\u00e1veis” do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscaram “evitar o agravamento do quadro de disruptura institucional da pol\u00edtica indigenista”. Entre essas medidas est\u00e1 a negativa do tribunal, em maio de 2020, em julgar, durante a pandemia, processos em que se pleiteiam reintegra\u00e7\u00f5es de posse em \u00e1reas ind\u00edgenas. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m elogiou a suspens\u00e3o pelo STF da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 da Funai, que ocorreu com base em argumentos da pr\u00f3pria\u00a0C\u00e2mara de Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais do MPF.<\/p>\n

A nota tamb\u00e9m destaca o reconhecimento, por parte do STF, da legitimidade da\u00a0Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) para “propor a\u00e7\u00f5es de controle concentrado de constitucionalidade”, como a ado\u00e7\u00e3o, pelo governo federal, de medidas urgentes que contenham a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

(Texto: Congresso em Foco)<\/p>\n

(Foto: Joabes Rodrigues)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apontou, em nota divulgada nesta segunda-feira (19), em que se celebra o Dia do \u00cdndio, uma s\u00e9rie de retrocessos\u00a0em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0direitos dos povos ind\u00edgenas\u00a0acumulados ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos, per\u00edodo que coincide com o fim da gest\u00e3o Michel Temer e o governo Bolsonaro. No documento, a C\u00e2mara de Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais do MPF destaca que\u00a0nenhuma terra ind\u00edgena \u00e9 delimitada, demarcada ou homologada no pa\u00eds h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos. Os procuradores alegam que a\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio\u00a0(Funai) tem suas atribui\u00e7\u00f5es enfraquecidas desde o in\u00edcio do governo Bolsonaro. “A omiss\u00e3o na concretiza\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[538],"tags":[931,932,933],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139166"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139166"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139166\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":139168,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139166\/revisions\/139168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}