{"id":137800,"date":"2021-02-24T15:23:31","date_gmt":"2021-02-24T18:23:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=137800"},"modified":"2021-02-24T15:23:31","modified_gmt":"2021-02-24T18:23:31","slug":"governadores-do-nordeste-se-manifestam-contra-fim-do-piso-para-educacao-e-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2021\/02\/24\/governadores-do-nordeste-se-manifestam-contra-fim-do-piso-para-educacao-e-saude\/","title":{"rendered":"Governadores do Nordeste se manifestam contra fim do piso para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Governadores de Estados da regi\u00e3o Nordeste divulgaram, nesta 3\u00aa feira (23.fev.2021), uma nota p\u00fablica contra a desvincula\u00e7\u00e3o dos gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A medida est\u00e1 na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) emergencial, em discuss\u00e3o no Senado.<\/p>\n

O\u00a0fim da destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de verbas<\/a>\u00a0para educa\u00e7\u00e3o e para a sa\u00fade foi\u00a0inclu\u00eddo<\/a>\u00a0pelo relator da proposta, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), num relat\u00f3rio preliminar da PEC, divulgado na \u00faltima 2\u00aa feira (22.fev.2021). O objetivo \u00e9 remanejar o Or\u00e7amento para viabilizar uma nova rodada de aux\u00edlio emergencial pelo governo federal.<\/p>\n

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A nota p\u00fablica (\u00edntegra<\/a>\u00a0\u2013 133KB) foi assinada pelos 9 governadores da regi\u00e3o. Os gestores estaduais defendem que a medida deve ser retirada do parecer.<\/p>\n

\u201cA vincula\u00e7\u00e3o constitucional fundamenta a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade, direitos sociais imprescind\u00edveis \u00e0 materializa\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil\u201d<\/em>, dizem os governadores.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da PEC, marcada para esta 5\u00aa feira (25.fev.2021), deve ser\u00a0adiada<\/a>\u00a0para a pr\u00f3xima 3\u00aa feira (2.mar), segundo o l\u00edder da Rede, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e representantes da oposi\u00e7\u00e3o, que se reuniram nesta 3\u00aa feira (23.fev) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que teria confirmado o adiamento.<\/p>\n

Para os governadores, n\u00e3o cabe ao Congresso\u00a0\u201cprotagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais sob o pretexto de viabilizar o retorno do aux\u00edlio emergencial\u201d<\/em>.<\/p>\n

\u201cNo momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanit\u00e1ria, em que milhares de fam\u00edlias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo aux\u00edlio do Estado brasileiro, consideramos que n\u00e3o cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do aux\u00edlio emergencial\u201d<\/em>, defendem.<\/p>\n

\u201cA prioridade m\u00e1xima da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judici\u00e1rio, deve ser garantir um processo de vacina\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o, fortalecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade para suportar o agravamento da crise sanit\u00e1ria, viabilizar um aux\u00edlio emergencial que garanta a subsist\u00eancia das fam\u00edlias afetadas pelos impactos econ\u00f4micos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econ\u00f4mico, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social\u201d,<\/em>\u00a0declaram.<\/p>\n

Fonte: PODER360<\/p>\n

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